TJPR - 0001275-97.2020.8.16.0151

1ª instância - Santa Isabel do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ROSELI MOREIRA

CPF *56.***.*42-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 17:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/09/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/09/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI MOREIRA

  • 26/07/2022 00:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 16:45

    Juntada de CUSTAS

  • 14/06/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2022 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

  • 03/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI MOREIRA

  • 07/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 11:44

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 26/11/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2021 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/09/2021 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/09/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/07/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 24/05/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001275-97.2020.8.16.0151 Processo:   0001275-97.2020.8.16.0151 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$4.180,00 Autor(s):   ROSELI MOREIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I - Do saneamento: O pedido é juridicamente possível, a ação é adequada e necessária e a titularidade ativa e passiva da pretensão formulada se encaixa nas pessoas relacionadas nos polos ativo e passivo da demanda, motivo pelo qual entendo presentes as condições da ação.

    Presentes ainda os pressupostos processuais, posto que a demanda inicial encontra-se apta e o Juízo investido jurisdicionalmente para analisar o caso.

    Oferecidas as peças de contestação e réplica, faz-se mister, nesse momento, julgar a preliminar trazida pela ré e fixar os pontos controvertidos, a fim de que seja instaurada a fase instrutória.

    Desta forma, encontrando-se o processo apto à cognição da pretensão material deduzida, requerida devidamente citada em mov. 13.1, apresentou contestação em mov. 21.1, impugnação em mov. 24.1, em não havendo nulidades ou irregularidades a serem pronunciadas, declaro o feito saneado.  II - Dos pontos controvertidos: Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairão a atividade probatória: a) qualidade de segurada - comprovação de efetivo exercício de trabalho rural; b) data do início e tempo de duração do trabalho rural, inclusive para aferição da carência; c) preenchimento dos requisitos para o salário maternidade.

    III – Da distribuição do ônus da prova: Nos termos do artigo 357, II, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, §1º, do mesmo Código, declaro que o ônus da prova incumbe: a) à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito ao salário maternidade; b) à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

    IV – Das Provas Para o deslinde do feito, defiro a produção de prova documental; Em que pese não tenho sido requerido o depoimento pessoal da parte autora pelo INSS, defiro este de Ofício.

    Para o deslinde do feito, defiro a produção de prova oral, consistente no: a) depoimento pessoal das partes; e b) a oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente.  V – Designo o dia 30 de junho de 2021, às 13h00 min, para a realização da audiência de instrução e julgamento.

    Produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser juntado no prazo comum de 15 dias, a contar da intimação da presente decisão (art. 357, §4º, do CPC/15), observando que não poderá exceder a 10 testemunhas, sendo 03, no máximo, para cada fato (art. 357, §6º, do CPC/15), além de constar os dados na forma do art. 450 CPC/15.

    Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

    A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, CPC/15).

    A intimação será feita pela via judicial apenas nos casos do art. 455, §4º, do CPC/15.  Por fim, cumpre destacar que nos termos do Artigo 357, §1º, que as partes possuem o prazo comum de 05 (cinco) dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável.

    Ficam advertidas as partes que tal prazo está incluso no prazo de 15 dias de intimação pela secretaria quanto ao rol de testemunhas.    Intimem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente.   Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito    

  • 23/04/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/03/2021 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 10:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/02/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/12/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI MOREIRA

  • 24/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 19:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2020 18:48

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/11/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 08:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2020 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 23:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/10/2020 06:19

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/10/2020 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 20:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/10/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO REQUISITOS DA INICIAL

  • 14/10/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 14:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/10/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2020 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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