TJPR - 0003234-47.2019.8.16.0084

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BOREAL AGUA MINERAL LTDA

CNPJ: 09.287.745/0001-58

VANESSA DAIANE ROCHA CASTELHANI

CPF *74.***.*47-70

EDISON CASTELHANI CANHAN JUNIOR

CPF *75.***.*13-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2025 13:13

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/10/2024 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 18:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/09/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 19:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/06/2024 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2024 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2024 06:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 06:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 17:15

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 14:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/10/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 13:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 25/10/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2021 16:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0003234-47.2019.8.16.0084   Processo:   0003234-47.2019.8.16.0084 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$42.851,60 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Boreal Agua Mineral Ltda EDISON CASTELHANI CANHAN JUNIOR VANESSA DAIANE ROCHA CASTELHANI DECISÃO     1 - SERASAJUD   1.1 O artigo 782, § 3º, CPC, prevê que “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”.   Sobre o enunciado, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Resp 1.807.923-SC, afetado ao rito dos Recursos Repetitivos, firmou a seguinte tese: Tema 1.026: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA.

    STJ. 3ª Turma.

    REsp 1.807.180-PR, Rel.

    Min.

    Og Fernandes, julgado em 24/02/2021 (Info 686)   In casu, já foram realizadas diversas tentativas para satisfação do débito (movs. 60, 61, 62.1, 110.2, 110.2, 110.3, 115) todavia, restaram infrutíferas ou apenas parcialmente frutíferas, razão pela qual reputo pertinente a medida de cadastro de proteção ao débito em face do(s) executado(s).   1.2 Assim, DEFIRO o requerimento de inclusão do nome do(s) executado(s) nos órgãos de proteção ao crédito no valor do débito constante na inicial, considerando o inadimplemento e a falta de garantia à execução.

    No ofício deve constar os dados do processo, das partes, do crédito e da data de atualização.   1.3.

    Expeça-se a certidão de que a execução foi distribuída, nos termos do art. 828 do CPC.   2- Com o retorno das informações, dê vista ao Exequente em relação a certidão de item 2.3 e sobre as respostas dos órgãos de proteção ao crédito.   3.

    Fica expressamente advertido o exequente que a inscrição deve ser cancela da imediatamente após a garantia da execução ou extinção da execução, conforme CPC, art. 782, §4º.

    A baixa deve ser realizada a pedido do credor   4 – Após, SUSPENDA o feito por 1(um) ano.   Intimações e diligências necessárias.

    Goioerê, datado eletronicamente.   Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto  

  • 13/09/2021 19:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/09/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 01/09/2021 07:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/09/2021 07:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 07:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0003234-47.2019.8.16.0084   Processo:   0003234-47.2019.8.16.0084 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$42.851,60 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Boreal Agua Mineral Ltda EDISON CASTELHANI CANHAN JUNIOR VANESSA DAIANE ROCHA CASTELHANI DECISÃO   RENAJUD   1.

    Determino o bloqueio de veículos em nome do executado, através do sistema Renajud:     a) Deverá a Escrivania providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio.     b) Em caso de bloqueio positivo de veículos, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do NCPC).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia.     c) Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 5 (cinco) dias:         c.1) apresentar avaliação particular dos veículos, consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente. (art. 871, inciso IV, do NCPC);         c.2) Caso não apresentada avaliação ou no caso de suspeita de inexistência do bem, deverá ser feita a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 872 do CPC).       c.3) após, o Exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do NCPC).         d) Em seguida, deverá ser intimado o Executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, por meio de seu advogado, para oferecer embargos, no prazo de 30 dias, na forma do art. 17 Lei 6.830/80.         Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente nos endereços constantes dos autos.

    Conste-se que em razão do pedido de remoção pelo exequente, a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.

    Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 5 (cinco) dias informe o local onde se encontram os veículos.         e) apresentados embargos, concluso para decisão, nos termos do art. 17 da lei 6.830/80.         2.

    Intimações e diligências necessárias.   Goioerê, datado eletronicamente.

    Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto  

  • 31/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/08/2021 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2021 06:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2021 16:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0003234-47.2019.8.16.0084   Processo:   0003234-47.2019.8.16.0084 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$42.851,60 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Boreal Agua Mineral Ltda EDISON CASTELHANI CANHAN JUNIOR VANESSA DAIANE ROCHA CASTELHANI DECISÃO   1.

    DEFIRO o pedido da parte.     1.1.SUSPENDA-SE o processo por 60 dias conforme requerido pelo exequente no mov. 98.1.     Após o prazo de suspensão, ciência ao exequente.

    Goioerê, datado eletronicamente.   Rodolfo Figueiredo de Faria

  • 10/08/2021 11:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2021 17:20

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 05/08/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 11:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:30

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/05/2021 10:49

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 05/05/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Processo:   0003234-47.2019.8.16.0084 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$42.851,60 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Boreal Agua Mineral Ltda EDISON CASTELHANI CANHAN JUNIOR VANESSA DAIANE ROCHA CASTELHANI   1.

    Ao cartório para localizar a conta judicial a que se refere o bloqueio de dinheiro do Bacenjud, de seq 62.    2.

    Intimados EDISON CASTELHANI CANHAN JUNIOR e VANESSA DAIANE ROCHA CASTELHANI, da penhora on line, conforme seq 76 e 77.   3.

    Seq 81: Prejudicado o pedido de praça porque inexiste imóvel penhorado, no processo.    4. Intime-se o Estado  para apresentar a guia do tributo, pelo valor atualizado das contas judiciais de R$ 600,00 e R$ 630,72, de seq 62.   5.

    Após, expeça-se alvará, com prazo de 30 dias, para pagamento vinculado da guia, pelo valor do saldo atualizado das duas contas judiciais acima citadas, mais rendimentos do capital, das contas judiciais a serem informadas, pelo cartório.  6.

    O pagamento da guia deve ser supervisionado pelo servidor do Poder Judiciário. 7.

    Por fim, intime-se o exequente para apresentar bens passíveis de penhora.

    Prazo: 30 dias.   Goioerê, 20 de abril de 2021   Fabiana Matie Sato - Juíza de Direito  

  • 22/04/2021 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 19:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/04/2021 15:01

    Alterado o assunto processual

  • 16/03/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 15:02

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 10/02/2021 15:01

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 10/02/2021 15:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2021 10:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/01/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 15:39

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/11/2020 15:35

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/11/2020 15:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2020 11:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 11:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2020 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2020 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/08/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/08/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/06/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 18:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/06/2020 23:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/06/2020 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 11:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2020 11:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2020 19:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON CASTELHANI CANHAN JUNIOR

  • 26/05/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA DAIANE ROCHA CASTELHANI

  • 25/05/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2020 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 10:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VANDERLEI ARANTES MOLINA

  • 22/01/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2020 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2020 02:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VANDERLEI ARANTES MOLINA

  • 22/11/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VANDERLEI ARANTES MOLINA

  • 07/10/2019 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 11:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2019 13:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/08/2019 14:10

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2019 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 15:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/07/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 15:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/07/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 01:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2019 01:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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