TJPR - 0002532-19.2010.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO OSWALDO DA SILVA

CPF *92.***.*83-53

AGROSUL COMERCIO E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA

CNPJ: 06.342.036/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 16:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/03/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 16:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/03/2024 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2024 16:01

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2023 12:29

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/04/2023 16:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 20/03/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 07:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2022 15:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/01/2022 15:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/01/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/11/2021 11:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/11/2021 07:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:33

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/10/2021 16:35

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/09/2021 19:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 08:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:12

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/06/2021 23:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE AGROSUL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA

  • 20/05/2021 11:53

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 19/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/05/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/05/2021 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0002532-19.2010.8.16.0084 Processo:   0002532-19.2010.8.16.0084 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Citação Valor da Causa:   R$411.448,06 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-41) SEM ENDEREÇO, S/N - GOIOERÊ/PR Executado(s):   AGROSUL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA (CPF/CNPJ: 06.***.***/0001-30) AvenidaTiradentes, 1683 - Vila Guaira - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 MARCIO OSWALDO DA SILVA (RG: 38692755 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*83-53) Avenida Brasilia , 1275 - Colina Verde - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000       Houve duas transferências para a presente EF, uma de R$ 533.709,68 (transferência da ETE 0002434-73.2006.8.16.0084, conta judicial 01509816-0, seq. 70), e outra de R$ 89.000,76 (transferência da ETJ 0001097-83.2005.8.16.0084, conta judicial 01509379-6).

    O levantamento estava suspenso, conforme decisão de seq. 65, em razão da discussão sobre a arrematação do imóvel matrícula 19.841; mas, tal questão prejudicial já foi afastada, uma vez que a referida arrematação restou mantida, conforme decisão de seq. 1015, item 2, do processo 0001097-83.2005.8.16.0084. 1.

    Ao cartório para juntar o extrato atualizado das contas judiciais 01509816-0 e 01509379-6. 2.

    Seq. 141 e 144: Expeça-se alvará judicial, com prazo de 02 meses, para conversão em renda de R$ 533.709,68 e R$ 89.000,76, mais rendimentos do capital, das contas judiciais 01509816-0 e 01509379-6, em favor da União. 3.

    Após, vista à União para verificar a suficiência dos valores transferidos ou indicar o valor da dívida remanescente do débito e requerer as medidas executivas pertinentes, no prazo de 30 dias.

    Goioerê, 21 de abril de 2021   Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

  • 22/04/2021 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2021 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2021 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 17:40

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/03/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OSWALDO DA SILVA

  • 06/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 11:20

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/01/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/01/2021 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 27/11/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE AGROSUL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA

  • 06/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 10:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 16/10/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 26/09/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OSWALDO DA SILVA

  • 26/09/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AGROSUL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA

  • 14/09/2020 19:38

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/09/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/07/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 10:53

    APENSADO AO PROCESSO 0001738-22.2015.8.16.0084

  • 30/06/2020 10:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2020 16:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/06/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 03:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 16:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 15:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/09/2019 10:46

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 07:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 13:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/07/2019 18:46

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 18:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2019 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 18:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AGROSUL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA

  • 10/06/2019 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 18:22

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2019 18:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE AGROSUL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA

  • 08/05/2019 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 14:09

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 03/05/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 11:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/01/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2018 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 14:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/11/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2018 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/11/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE AGROSUL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA

  • 21/10/2018 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2018 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 15:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2018 04:51

    DECORRIDO PRAZO DE AGROSUL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA

  • 14/08/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2018 15:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2018 17:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/08/2018 13:37

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 17:03

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2018 11:57

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/01/2018 13:40

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2017 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 19:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2017 16:16

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001738-22.2015.8.16.0084

  • 01/02/2017 14:21

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2017 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/06/2016 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AGROSUL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA

  • 10/06/2016 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 15:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2016 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2015 18:06

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2015 18:24

    Recebidos os autos

  • 29/05/2015 18:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/05/2015 16:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2015 16:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2015 16:40

    APENSADO AO PROCESSO 0001738-22.2015.8.16.0084

  • 29/05/2015 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2015 16:38

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2015 16:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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