TJPE - 0000359-66.2022.8.17.3190

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ribeirao

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Polo Ativo

Partes

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE RIBEIRAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL SEBASTIAO VITAL

CPF *95.***.*80-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 21:50

    Arquivado Provisoramente

  • 27/01/2025 09:51

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 09:51

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 27/01/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara Única da Comarca de Ribeirão Pç.

    Elizeu Lins de Andrade, S/N, Centro, RIBEIRÃO - PE - CEP: 55520-000 E-mail: - ': (81) 36715636 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 20 (VINTE) DIAS Processo nº 0000359-66.2022.8.17.3190 REQUERENTE: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO INVESTIGADO(A): MANOEL SEBASTIAO VITAL O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, RIBEIRÃO, Estado de Pernambuco, Dr(ª) FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA LEAO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas doart. 129, §9º, c/c art. 14, I, ambos do Código Penal com a incidência da Lei nº 11.340/2006, o(ª) Sr(ª).

    MANOEL SEBASTIÃO VITAL, brasileiro, natural de Glória do Goitá/PE, trabalhador rural, nascido em 27/03/1970, amasiado, portador do RG n° 3.983.807 SDS/PE, CPF n° *95.***.*80-59, Ribeirão/PE, filho de Sebastião Augusto Vital e de Severina Josefa da Conceição, residente na Rua Bela Vista II, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000359-66.2022.8.17.3190, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Ribeirão, situada no Pç.

    Elizeu Lins de Andrade, S/N, Centro, RIBEIRÃO - PE - CEP: 55520-000.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): MANOEL SEBASTIAO VITAL, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, ANDREIA FERREIRA DE LIMA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    RIBEIRÃO, 21 de novembro de 2024.

  • 15/01/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 00:03

    Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO VITAL em 02/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 14:22

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 25/11/2024.

  • 23/11/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 21/11/2024 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/11/2024 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/11/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 22:13

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 01/10/2024 16:17

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 27/09/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 13:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2024 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2024 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2024 12:10

    Mandado enviado para a cemando: (Ribeirão Vara Única Cemando)

  • 29/07/2024 12:10

    Expedição de Mandado (outros).

  • 03/06/2024 10:52

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 22/05/2024 10:09

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/05/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 13:33

    Alterada a parte

  • 15/03/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:08

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 15/02/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 07:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2023 07:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2023 07:28

    Mandado enviado para a cemando: (Ribeirão Vara Única Cemando)

  • 12/09/2023 07:28

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 06/09/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 10:28

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 20/01/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 19:03

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 20:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/08/2022 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 14:45

    Juntada de certidões de antecedentes criminais

  • 25/03/2022 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 15:08

    Mandado enviado para a cemando: (Ribeirão Vara Única Cemando)

  • 25/03/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 08:50

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 08:50

    Recebida a denúncia contra MANOEL SEBASTIÃO VITAL (DENUNCIADO)

  • 24/03/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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