TJPR - 0024418-32.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIANA ZAGATI

CPF *72.***.*14-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 17:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/05/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 19:50

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/02/2023 11:50

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 07/02/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023

  • 24/01/2023 11:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 10/01/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 19:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/07/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 17:17

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2022 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 19:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2022 15:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/02/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 16:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/10/2021 10:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 21:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/05/2021 05:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/05/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024418-32.2020.8.16.0017 A petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, em cognição inicial. 1.

    Cite-se a parte Ré sobre ingresso da ação e termos da petição inicial, ficando ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação[1], que deverá ser designada via CEJUSC, para onde o feito deve ser encaminhado, e após designação da data, cumprir-se os demais termos deste despacho. 1.1 Deve a parte RÉ ser citada com 20 dias de antecedência, e comparecer acompanhada de Advogado (CPC, §9º do art. 334).

    Nada obsta que a parte RÉ entre em contato direto como o Advogado da parte AUTORA para tentar acordo, já que este tem poderes para transigir.

    O não comparecimento das partes a audiência de conciliação ou mediação, poderá resultar em multa “automática” nos termos do § 8º do art. 334 do CPC¹, de modo que a ausência deverá ser justificada (p.ex.; Desinteresse em conciliar) antes do início da audiência.  Nada obsta da parte “constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir” (§ 10 do art. 334). 2.

    Querendo, poderá apresentar a contestação(CPC, art. 335), em 15 dias,  cujo prazo inicial contar-se-á :  I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou,  comparecendo, não houver autocomposição;  II - do  protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I;  III- da data prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos; A citação por AR deverá ser enviada pela Escrivania e ser recebida pelo Citando, conforme art. 248 do CPC.

    Havendo inércia da parte interessada em promover a citação, intime-se pessoalmente, para fazê-lo em 48h, sob pena de extinção. 2.1 Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor” (CPC, art. 334). 2.2 Não encontrado, proceda-se citação editalícia(CPC, art. 256) ou diligências requeridas para localização. 3.

    Após contestação, intime-se a Autora para impugnação em 15 dias (CPC, art.350). 4.

    Superada a fase de impugnação, intimem-se as partes com prazo de 60 dias, para especificação de provas pretendidas, tentativa de conciliação entre as partes, e manifestação sobre interesse em designação de audiência de conciliação. 5.

    Atendam-se as diligências requeridas pelas partes que impliquem na expedição de ofício.    Caso haja apresentação de documento ou manifestação relevante, por qualquer das partes/terceiros, intime-se a parte contrária para manifestação. 6.

    Intime-se a parte Autora deste despacho e da audiência de conciliação através de seu advogado. 7.

    A parte AUTORA requer a CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para que a ré reestabeleça o plano inicialmente contratado pela autora, qual seja TIM PRÉ TOP, bem como se abstenha de fazer qualquer alteração contratual sem autorização.

    Para que haja o deferimento do pedido de tutela de urgência antecipada formulado pela autora é necessário a presença dos requisitos previstos no art. 300, do CPC, quais sejam probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 7.1 Indefiro os pedidos feitos em sede de tutela antecipada, pois a autora não demonstrou que houve alteração unilateral de plano pela ré, tampouco os prejuízos advindos com a mudança na contratação, de modo que não há plausibilidade no direito, tampouco perigo de dano. 8.

    Defiro assistência judiciária gratuita.

    Diligências necessárias.

    Int.       [1] Observem-se as normas vigentes no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná no que diz respeito ao controle da pandemia de Covid-19.   - Maringá, data da assinatura eletrônica -   Mário Seto Takeguma Magistrado

  • 22/04/2021 15:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 22/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:29

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 22/04/2021 15:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/04/2021 11:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/04/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 22:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/11/2020 10:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/11/2020 10:40

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 10:40

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2020 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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