17/05/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
05/05/2023 17:31

Recebidos os autos
05/05/2023 17:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/05/2023 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 19:50

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
26/01/2023 13:45

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
25/01/2023 02:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
24/01/2023 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2022 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2022 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2022 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2022 11:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/10/2022 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
26/09/2022 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 15:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022
26/09/2022 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 15:36

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
21/09/2022 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
21/09/2022 14:09

Recebidos os autos
21/09/2022 14:09

Baixa Definitiva
21/09/2022 14:09

Juntada de Certidão
20/09/2022 21:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
23/08/2022 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 07:58

Juntada de ACÓRDÃO
22/08/2022 10:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/07/2022 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 20:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 20:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59
15/07/2022 16:20

Pedido de inclusão em pauta
15/07/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 17:16

Conclusos para despacho INICIAL
13/07/2022 17:16

Recebidos os autos
13/07/2022 17:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/07/2022 17:16

Distribuído por sorteio
13/07/2022 16:30

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/07/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
23/06/2022 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2022 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2022 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
24/05/2022 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 19:35

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/05/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2022 13:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2022 17:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/02/2022 02:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
11/01/2022 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2022 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/01/2022 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023806-94.2020.8.16.0017 1.

Determinada a especificação das provas, a AUTORA requereu o julgamento antecipado(24). 2.

Levando-se em conta que a jurisprudência tem entendido que a aplicação do princípio da inversão do ônus da prova é regra de instrução e não de julgamento, necessário deliberar-se sobre sua aplicação ou não, antes de julgamento antecipado da causa.

Tratando a discussão sobre contrato de cartão de crédito, que é um produto e um serviço prestado pelo BANCO ao AUTOR, como consumidor final, aplica-se o CDC e o princípio da inversão do ônus da prova, desde que presente no caso concreto, os requisitos de verossimilhança e hipossuficiência, na forma referida no art. 6º, VIII do CDC. 3.

Intimem-se as partes e após conclusos para sentença.

Diligências necessárias.

Maringá, data da assinatura eletrônica.

Mário Seto Takeguma – JUIZ DE DIREITO
04/01/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/12/2021 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2021 13:09

Conclusos para despacho
30/08/2021 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
20/08/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
04/06/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 11:43

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
24/05/2021 11:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/05/2021 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023806-94.2020.8.16.0017 A petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, em cognição inicial. 1.

Considerando o comparecimento espontâneo da ré com apresentação de contestação (ev. 6.1), intime-se a Autora para impugnação em 15 dias (CPC, art.350). 3.

Superada a fase de impugnação, intimem-se as partes com prazo de 60 dias, para especificação de provas pretendidas, tentativa de conciliação entre as partes, e manifestação sobre interesse em designação de audiência de conciliação. 4.

Atendam-se as diligências requeridas pelas partes que impliquem na expedição de ofício. Caso haja apresentação de documento ou manifestação relevante, por qualquer das partes/terceiros, intime-se a parte contrária para manifestação. 5.

Intime-se a parte Autora deste despacho e da audiência de conciliação através de seu advogado. 6.

A parte AUTORA requer a CONCESSÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA, nos termos do art. 311 do Código de Processo Civil, para que a parte ré exiba cópia do contrato e histórico de cobranças referente a RMC dentro do prazo do contrato firmado.

Para que haja concessão liminar de tutela de evidência, de acordo com o disposto no parágrafo único, do art. 311, do CPC, devem estar caracterizadas as seguintes hipóteses previstas nos incisos II e III, quais sejam: II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; Não estando presentes os requisitos para a concessão liminar de tutela de evidência, indefiro o pedido. 7.

Defiro assistência judiciária gratuita.

Diligências necessárias.

Int. - Maringá, data da assinatura eletrônica - Mário Seto Takeguma Magistrado
22/04/2021 15:42

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
22/04/2021 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 22:24

INDEFERIDO O PEDIDO
01/12/2020 13:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2020 15:08

Juntada de Petição de contestação
06/11/2020 17:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/11/2020 12:25

Distribuído por sorteio
06/11/2020 12:25

Recebidos os autos
05/11/2020 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/11/2020 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
05/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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