TJPR - 0036095-83.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 13º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENIO DAMIN

CPF *41.***.*70-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL MINOSSO DE CARVALHO

CPF *76.***.*65-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 06:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/06/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2022 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 10/06/2022 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:38

    Homologada a Transação

  • 15/05/2022 23:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/05/2022 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 06/05/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 14:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 19:03

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/04/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2022 07:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2022 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2021 18:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2021 16:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/11/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021

  • 28/10/2021 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021

  • 28/10/2021 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 26/10/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:40

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 17:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/05/2021 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 Autos nº. 0036095-83.2019.8.16.0182

    Vistos.

    RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

    FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de embargos à execução opostos pelo executado SAMUEL MINOSSO DE CARVALHO contra execução de título extrajudicial promovida pelo exequente ENIO DAMIN.

    Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

    O embargente/executado alega, em síntese, que o cheque objeto da execução foi sustado em razão de inadimplemento contratual e que realizou pagamento parcial de R$ 1.000,00 em data posterior a propositura da demanda.

    Inicialmente, insta consignar que, as alegações dos embargos encontram respaldo nas hipóteses previstas no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95.

    Veja-se: “Art. 52.

    A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: ...

    IX – o devedor poderá oferecer embargos, nos autos de execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.” O embargado/exequente se manifestou nos autos e apontou que as provas trazidas pelo autor não comprovam suas alegações, sustentou que o cheque é exigível sem discussão da causa debendi e reconheceu o pagamento parcial realizado após a propositura da ação, tendo abatido a parcela.

    Razão assiste ao embargado.

    O cheque é título dotado de autonomia, literalidade e cartularidade.

    Assim, sua execução não depende da prova de causa debendi.

    A medida que se impõe é a rejeição dos embargos opostos.

    A discussão trazida nos embargos poderia comprovar eventual inadimplemento contratual, entretanto, como apontado pelo exequente, as conversas juntadas nos autos se realizaram de forma seletiva, sem trazer conteúdo dos áudios e trazendo textos com datas diversas.

    Considerando o reconhecimento do pagamento de R$ 1.000,00 realizado em 03/09/2019, a parcial procedência dos embargos é a medida que se impõe, tão somente para abater os valores do débito principal.

    DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando o abatimento do débito no importe de R$ 1.000,00, o qual deve ser devidamente atualizado da data do depósito (03/09/2019).

    Sem custas e honorários diante do contido no Artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Em sendo certificado o trânsito em julgado, intime-se o exequente para que se manifeste quanto interesse na adjudicação ou alienação pública dos bens penhorados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

  • 22/04/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:03

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 09/04/2021 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 09:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 09:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2021 15:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 11/03/2021 20:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:16

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2020 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2020 08:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 20:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2020 17:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/03/2020 16:48

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO BATISTA JAGUER CORDEIRO

  • 19/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2020 17:56

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/02/2020 21:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 11:00

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 17:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/01/2020 17:27

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2019 16:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/11/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 16:55

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/11/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/11/2019 13:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL MINOSSO DE CARVALHO

  • 02/10/2019 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 18:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2019 18:22

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 04/09/2019 19:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 10:13

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 10:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/08/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2019 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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