TJPR - 0002532-26.2019.8.16.0109
1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2024 14:39
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 13:08
Recebidos os autos
-
05/04/2024 13:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/04/2024 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/04/2024 15:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024
-
04/03/2024 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2024 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 20:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 13:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/02/2024 13:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
16/01/2024 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2024 13:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2024 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2024 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/12/2023 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2023 12:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 21:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2023 07:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 07:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2023 07:36
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
06/12/2023 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
04/12/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 07:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/11/2023 07:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 07:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 07:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
13/11/2023 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2023 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2023 13:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/11/2023 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 09:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/10/2023 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 08:32
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2023 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2023 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/10/2023 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/10/2023 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/10/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 08:53
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2023 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2023 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/09/2023 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 08:14
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2023 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
28/08/2023 12:59
Recebidos os autos
-
28/08/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2023 09:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/08/2023 09:56
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 09:52
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2023 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 11:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/08/2023 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 12:12
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 12:09
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2023 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2023 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2023 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
24/07/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2023 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 14:42
Recebidos os autos
-
12/07/2023 14:42
Juntada de CUSTAS
-
12/07/2023 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 08:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/07/2023 08:17
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2023 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 11:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2023 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 09:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2023 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 18:13
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
17/05/2023 01:16
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 13:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 08:48
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/04/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2023 08:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2023 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 01:15
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/02/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
29/11/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
24/10/2022 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 10:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022
-
21/10/2022 10:00
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
14/10/2022 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022
-
14/10/2022 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022
-
14/10/2022 16:22
Recebidos os autos
-
14/10/2022 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022
-
14/10/2022 16:22
Baixa Definitiva
-
14/10/2022 16:22
Baixa Definitiva
-
14/10/2022 16:22
Baixa Definitiva
-
14/10/2022 16:21
Recebidos os autos
-
14/10/2022 16:21
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 11:23
Recebidos os autos
-
06/08/2022 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/08/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 14:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
02/08/2022 20:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
02/08/2022 20:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 19:26
OUTRAS DECISÕES
-
02/08/2022 17:06
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
22/06/2022 11:52
Recebidos os autos
-
22/06/2022 11:52
Juntada de CIÊNCIA
-
22/06/2022 11:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/06/2022 21:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 21:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 10:39
Recebidos os autos
-
15/06/2022 10:39
Juntada de CIÊNCIA
-
15/06/2022 10:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2022 14:12
Cancelada a movimentação processual
-
13/06/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 16:12
Recebidos os autos
-
13/06/2022 16:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/06/2022 16:12
Distribuído por dependência
-
13/06/2022 16:12
Recebido pelo Distribuidor
-
13/06/2022 14:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/06/2022 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
13/06/2022 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
24/05/2022 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 08:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 19:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/05/2022 19:03
Recurso Especial não admitido
-
09/05/2022 16:31
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/03/2022 17:06
Recebidos os autos
-
21/03/2022 17:06
Juntada de CIÊNCIA
-
21/03/2022 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2022 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2022 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 14:40
Recebidos os autos
-
15/03/2022 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/03/2022 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
15/03/2022 14:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/03/2022 14:40
Distribuído por dependência
-
15/03/2022 14:40
Recebido pelo Distribuidor
-
14/03/2022 18:23
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/03/2022 18:23
Juntada de Petição de recurso especial
-
21/02/2022 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 12:23
Recebidos os autos
-
10/02/2022 12:23
Juntada de CIÊNCIA
-
10/02/2022 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 19:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/02/2022 17:12
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
07/02/2022 17:12
Sentença CONFIRMADA EM PARTE
-
26/11/2021 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2021 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 18:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
-
03/11/2021 16:44
Pedido de inclusão em pauta
-
03/11/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 14:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/10/2021 14:37
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
19/10/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 14:34
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
-
19/10/2021 11:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
18/10/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 11:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/10/2021 19:19
Recebidos os autos
-
14/10/2021 19:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/10/2021 19:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 11:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2021 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 16:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/10/2021 16:14
Recebidos os autos
-
07/10/2021 16:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/10/2021 16:14
Distribuído por sorteio
-
07/10/2021 14:32
Recebido pelo Distribuidor
-
07/10/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/10/2021 14:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/10/2021 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 00:00
Intimação
__________________________________________ Autos n. 2532-26.2019 Não se estando diante de sentença sem resolução de mérito (art. 485, e seu parágrafo 7º, do CPC) ou de improcedência liminar do pedido (332, § 3º, CPC), não há oportunidade para retratação.
Do preparo Certifique a Escrivania se houve preparo (ou se é caso de isenção ou dispensa), e, em se exigindo custas, sua completude.
Se o preparo for reputado insuficiente ou se nada for recolhido, mesmo sendo exigível, o Cartório apontará especificamente o que faltou, em atenção ao dever de colaboração.
Se o recurso foi interposto depois do fim do expediente bancário, admite-se que o preparo seja comprovado no primeiro dia útil subsequente, seguindo então o disposto acima, sobre as certificações.
Em se certificando a insuficiência do preparo (inclusive porte de remessa e retorno, exceto em autos eletrônicos com envio integral e exclusivamente digital), o recorrente deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado, para supri-lo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.
Se ainda assim não houver complementação idônea, o Cartório certificará a ocorrência mas não intimará mais a parte para derradeira suplementação.
Em se certificando a ausência de preparo (inclusive porte de remessa e retorno, exceto em autos eletrônicos), o recorrente deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de cinco dias, realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
Se ainda assim não houver adimplemento, o Cartório certificará a ocorrência mas não intimará mais a parte para derradeira suplementação.
Se o adimplemento for parcial, não se promoverá __________________________________________ intimação para complementação nos termos do item 3, na esteira do § 5º, do artigo 1.007, do CPC.5).
Em se certificando que há pedido de gratuidade da justiça cumulado ao recurso, nos termos do artigo 99, § 7º, do CPC, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, sem prejuízo de que, cumpridas as demais providências, ulteriormente o Tribunal aprecie livremente o requerimento.
Caso haja alegação de justo impedimento, não se promoverá conclusão, exceto nos casos em que há previsão de juízo de retratação, senão as certificações necessárias, já que apenas o relator do recurso poderá relevar a deserção.
Do contraditório Intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para responder(em) o recurso (contrarrazoar) no prazo de quinze dias, caso essa medida já não tenha sido adotada ou caso já não apresentada precocemente as razões.
Se o(a)(s) apelado(a)(s) interpuser(em) apelação adesiva, intimar-se-á o(s) apelante(s) para apresentar(em) contrarrazões.
Se o(a)(s) apelado(a)(s) insurgir-se em preliminar de recurso contra decisões proferidas no curso do feito, sem que interposto agravo de instrumento, intimar-se-á o(a)(s) recorrente(s) para manifestar(em)-se no prazo de quinze dias também.
Da remessa ao Tribunal __________________________________________ Em seguida, o processo será remetido ao Tribunal competente (leia-se 1 o TRF se tratar-se de competência delegada envolvendo ente federal , e o TJPR nos demais casos), ainda que aparentemente intempestivas as insurgências.
Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 14 de setembro de 2.021.
João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto 1 A menos que verse sobre acidentes de trabalho em que pleiteados benefícios previdenciários. -
14/09/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
09/09/2021 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/08/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2021 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 09:32
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/05/2021 07:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 07:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/05/2021 17:43
Alterado o assunto processual
-
06/05/2021 00:00
Intimação
____________________________________________________________________ Autos n. 2532-26.2019 Com efeito, fez-se leitura de aceite quando a parte manifestou a não concordância com a proposta de acordo.
Revogo assim a deliberação de mov. 117.1, já invalidada no sistema para não gerar confusão.
Em continuidade, vê-se que a decisão de mov. 54.1 admitiu apenas a prova pericial para o deslinde da controvérsia.
E visto que essa prova já foi concluída, venham os autos conclusos para prolação de sentença.
Diligências necessárias.
João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto -
05/05/2021 22:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 22:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 11:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 15:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/04/2021 13:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
__________________________________________ Visto e examinado este processo (de) previdenciário, registrado sob o n. 2532-26.2019, em que é(são) requerente(s) WELLERSON HENRIQUE KNUPP, e requerido(a)(s) INSS.
Tendo em vista as disposições estabelecidas às fls. / mov. 108.1 e 117.1, que versam sobre direitos patrimoniais de caráter privado, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação entabulada, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC.
Pontue-se ainda que nada impede que a homologação se estenda também a matéria diversa daquela posta em Juízo (art. 515, III, e § 2º), bem como vincule sujeito(s) estranho(s) ao processo, constituindo-se ainda assim e e em toda essa extensão o título executivo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 1 Custas na forma do acordo ou, omisso, na esteira do que dispõe o artigo 90, parágrafo 2º, do CPC (divididas igualmente, se não houver litisconsórcio).
Se houver litisconsórcio, conjugando-se o artigo 90 e o artigo 87, rateadas em 50% por polo, e dentro de cada polo, divididas proporcionalmente. 1 Apenas não prevalecerá eventual acordo entre as partes se a que assumir cota maior que metade das custa for beneficiária de gratuidade da justiça.
Sobre o tema: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REVISIONAL.
JUSTIÇA GRATUITA.
TRANSAÇÃO EM QUE O BENEFICIÁRIO SE COMPROMETE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
ISENÇÃO QUE ALCANÇA SOMENTE METADE DO VALOR DEVIDO E NÃO SE ESTENDE À OUTRA METADE ASSUMIDA NO ACORDO.
ART. 19 C/C ART. 26, § 2º, DO CPC.
OBSERVÂNCIA À BOA- FÉ E AO ACESSO À JUSTIÇA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª C.Cível - AI - 855493-6 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Vicente Del Prete Misurelli - Unânime - - J. 29.02.2012) __________________________________________ Em se tratando de transação ocorrida antes da sentença, o artigo 90, 3º, do CPC, deve ser interpretado com os seguintes temperamentos.
Primeiro, não se aplica essa disposição às despesas já devidas, mas cujo efetivo pagamento postergou-se por qualquer motivo.
Veja-se nesse particular o que leciona Araken de Assis (Processo civil brasileiro, volume II: parte geral: institutos fundamentais; 1. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015): “(...) ocorrendo a transação antes da sentença, ficarão dispensadas as partes das despesas futuras.
Não se aplica essa disposição às despesas já devidas, mas cujo efetivo pagamento postergou-se por qualquer motivo, como acontece com os honorários do perito de responsabilidade da Fazenda Pública, do órgão do Ministério Público e de órgão da Defensoria Pública como partes principais, a teor do art. 91, § 2.º.” Acrescentando também a postergação por gratuidade da justiça, somente poderia se cogitar de dispensa de custas cujos fatos geradores ocorressem posteriormente à transação.
Além disso há um segundo argumento, inclusive independente do anterior, que obsta a aplicação do dispositivo na justiça estadual.
As custas judiciais, como sabido, possuem a natureza jurídica de tributo, na espécie taxa, e destinam-se a remunerar a prestação de serviço público específico e divisível da jurisdição (CF, art. 145, II) (STF - ADI-MC 1378/ES).
Em se tratando de competência concorrente (24, IV, CF), cabe ao Estado do Paraná legislar sobre as custas devidas nos processos da justiça estadual.
E, em se tratando de tributo, a dispensa feita pelo dispositivo em comento importa em isenção.
Ocorre que o Código de Processo Civil é uma lei federal, a qual, por expressa vedação constitucional, não pode instituir isenção sobre tributo de competência dos Estados, nos termos do art. 151, III, CF. É a chamada isenção heterônoma.
Em sendo assim, o artigo referido é inaplicável no âmbito local, posto que, do contrário, haveria __________________________________________ manifesta invasão de competência legislativa.
Por tais razões, de rigor a declaração incidental de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, da norma prevista no art. 90, § 3°, CPC, no que tange à sua aplicação nesta justiça estadual.
Expeçam-se as comunicações requeridas, caso for.
Promova a Escrivania as devidas anotações.
Caso nada tenha sido estipulado sobre os honorários, cada parte arcará com os de seu procurador, segundo a lógica materializada no artigo 90.
Caso tenha havido previsão, o acordo deverá prevalecer.
Após trânsito em julgado (imediatamente, caso tenha havido renúncia ao prazo recursal, ou tão logo haja desistência), levantem-se eventuais atos de constrição e depósitos por quem de direito.
Comunique-se a Superior Instância caso haja recurso pendente.
Oportunamente, arquive-se.
João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito -
22/04/2021 23:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 23:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/01/2021 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2020 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 12:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/11/2020 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 10:23
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 17:08
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/11/2020 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
21/10/2020 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2020 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2020 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2020 14:43
Juntada de LAUDO
-
05/10/2020 20:05
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2020 21:55
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
01/09/2020 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 00:23
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIANO CORTESE PAULA GOMES
-
24/08/2020 20:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2020 20:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 14:42
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 14:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/08/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 17:36
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/07/2020 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2020 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 21:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 21:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 15:41
Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
-
18/06/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 18:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2020 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 18:28
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 18:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2020 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 20:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 20:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 19:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/05/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIANO CORTESE PAULA GOMES
-
20/05/2020 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 22:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 22:50
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 21:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2020 20:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 14:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/01/2020 13:22
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/01/2020 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/12/2019 07:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2019 07:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 10:03
Recebidos os autos
-
13/12/2019 10:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/12/2019 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 17:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2019 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 18:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/11/2019 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 10:59
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/11/2019 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2019 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 16:08
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA
-
30/09/2019 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2019 21:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
18/09/2019 14:35
Juntada de Petição de contestação
-
18/09/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2019 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2019 08:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/09/2019 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 18:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
13/09/2019 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2019 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/09/2019 13:54
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
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06/09/2019 11:10
OUTRAS DECISÕES
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26/06/2019 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/06/2019 13:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/06/2019 15:52
Recebidos os autos
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25/06/2019 15:52
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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25/06/2019 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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25/06/2019 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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25/06/2019 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/06/2019 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2019
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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