TJPR - 0015915-10.2015.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JURANDIR FERREIRA DE PAULA

CPF *54.***.*16-01

VIVIANE SANTOS TEIXEIRA

CPF *74.***.*96-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/02/2023 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2022 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/06/2022 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 11:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2022 11:51

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/05/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 26/05/2022 11:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/05/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 14:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2022 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 14:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/02/2022 18:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2022 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 12:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/01/2022 10:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 15:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/11/2021 07:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015915-10.2015.8.16.0013   Processo:   0015915-10.2015.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   14/10/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   Jurandir Ferreira de Paula VIVIANE SANTOS TEIXEIRA Tendo em vista o contido no movimento 313.1, informe-se ao juízo da VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ITAJAÍ que encontram-se depositados nos presentes autos o valor indicado no movimento 316.2, recolhido a título de fiança, valor suficiente para fins de quitação da prestação pecuniária a qual o réu foi condenado, que é de um salário mínimo.

    Assim, solicite-se ao juízo da execução a emissão da respectiva guia de pagamento para fins de transferência dos valores.

    Após, considerando que haverá valor remanescente ainda vinculado aos presentes autos, após a quitação dos valores da prestação pecuniária, expeça-se alvará de transferência em favor do réu, para a conta indicada no movimento 271.1.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 8 de novembro de 2021.   CRISTINE LOPES Juíza de Direito  

  • 09/11/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2021 19:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/11/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 17:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/08/2021 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015915-10.2015.8.16.0013   Processo:   0015915-10.2015.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   14/10/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   Jurandir Ferreira de Paula VIVIANE SANTOS TEIXEIRA Tendo em vista a informação constante de movimento 308.2, oficie-se à Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí/SC para que encaminhe cópia dos autos lá em trâmite, a fim de se verificar eventual unificação de penas e a atual situação processual executória do réu, com prazo de 10(dez) dias para resposta.

    Ainda, no mesmo ofício, caso ainda mantida a pena restritiva de direito, solicite-se à respectiva Vara para que informe a forma como pretende que seja realizada a transferência dos valores para fins de quitação do valor da prestação pecuniária devida, informando eventual conta para depósito.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 27 de agosto de 2021.   CRISTINE LOPES Juíza de Direito

  • 30/08/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 13:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/08/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2021 13:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 18:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE JURANDIR FERREIRA DE PAULA

  • 05/07/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 11:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 11:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/06/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2021 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/06/2021 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/06/2021 17:52

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 11/06/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 11:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2021 11:33

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 11/05/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE SANTOS TEIXEIRA

  • 03/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 11:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015915-10.2015.8.16.0013   Processo:   0015915-10.2015.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   14/10/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   Jurandir Ferreira de Paula VIVIANE SANTOS TEIXEIRA Intime-se o procurador da ré Viviane para que indique nos autos número de agência e conta para fins de transferência em nome da beneficiária, para fins de devolução do valor remanescente da fiança, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Tendo em vista o contido no movimento 236.1, reitere-se o ofício à CEF, tendo em vista que já houve o encaminhamento de ofício com autorização da 12º Vara Cível quanto à alteração da vinculação da conta, conforme consta do SEI sob 0067854-37.2020.8.16.6000, ofício 5406438.

    Diligências necessárias.     Curitiba, 20 de abril de 2021.   CRISTINE LOPES Juíza de Direito

  • 22/04/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2021 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 12:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/04/2021 12:05

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 22/04/2021 11:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/04/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 11:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 14:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2020 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2020 14:44

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 27/07/2020 14:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/07/2020 15:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2020 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 14:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2020 14:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/11/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2019 14:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2019 15:02

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2019 19:54

    Recebidos os autos

  • 24/03/2019 19:54

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 24/03/2019 12:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/03/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 14:42

    Juntada de CUSTAS

  • 22/03/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/03/2019 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2019 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 10:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/03/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/03/2019 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 18:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/01/2019 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2018

  • 18/01/2019 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2018

  • 18/01/2019 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2018

  • 18/01/2019 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2018

  • 18/01/2019 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2018

  • 18/01/2019 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2018

  • 29/11/2018 18:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/10/2018 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 13:45

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 15:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/08/2018 16:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2018 14:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2018 11:25

    Expedição de Carta precatória

  • 30/07/2018 19:39

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/07/2018 19:14

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/07/2018 19:08

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/07/2018 00:27

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 00:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2018 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 16/07/2018 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2018 00:26

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 10/05/2018 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2018 14:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/05/2018 12:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/04/2018 18:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2018 19:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/04/2018 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2018 12:59

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2017 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/11/2017 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 20:20

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2017 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2017 13:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/11/2017 13:32

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 06/11/2017 13:14

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2017 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 14:29

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 23/10/2017 16:55

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 15:35

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2017 14:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/10/2017 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2017 16:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/10/2017 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 14:21

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 11:06

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2017 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2017 15:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2017 17:30

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 14/08/2017 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 14:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2017 17:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2017 16:39

    Expedição de Carta precatória

  • 07/07/2017 15:07

    Recebidos os autos

  • 07/07/2017 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2017 14:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/06/2017 17:31

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 31/03/2017 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 14:37

    Recebidos os autos

  • 02/02/2017 14:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/02/2017 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2017 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 12:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2017 17:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2016 17:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2016 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2016 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2016 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE SANTOS TEIXEIRA

  • 21/07/2016 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 14:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2016 16:29

    Expedição de Carta precatória

  • 13/07/2016 16:29

    Expedição de Carta precatória

  • 12/07/2016 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 09:39

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2016 17:40

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2016 16:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2016 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 15:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/07/2016 15:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2016 19:30

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2016 19:26

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 24/06/2016 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 14:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2016 14:20

    Expedição de Carta precatória

  • 19/04/2016 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2016 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2016 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/03/2016 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/03/2016 18:06

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2016 18:05

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2015 18:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/12/2015 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2015 12:20

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2015 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/12/2015 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2015 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2015 17:38

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/12/2015 16:20

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2015 16:20

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2015 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2015 17:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2015 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2015 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/09/2015 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 15:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/09/2015 17:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2015 15:16

    Expedição de Carta precatória

  • 21/09/2015 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2015 16:50

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 15:48

    Recebidos os autos

  • 15/09/2015 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2015 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2015 15:35

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2015 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2015 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 15:38

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/08/2015 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2015 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2015 14:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/07/2015 18:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2015 14:17

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2015 14:16

    Expedição de Carta precatória

  • 20/07/2015 14:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/07/2015 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2015 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/06/2015 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2015 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 12:02

    Recebidos os autos

  • 19/06/2015 12:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/06/2015 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2015 13:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/06/2015 13:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/06/2015 13:37

    APENSADO AO PROCESSO 0021741-51.2014.8.16.0013

  • 18/06/2015 13:37

    Recebidos os autos

  • 18/06/2015 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2015 13:37

    Distribuído por dependência

  • 18/06/2015 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2015

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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