TJPR - 0007736-26.2015.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 00:56
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREINER RAMOS
-
15/09/2025 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2025 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2025 15:21
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
05/09/2025 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2025 13:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/09/2025 01:06
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
27/08/2025 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2025 10:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/08/2025 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2025 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2025 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2025 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2025 20:38
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 15:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/08/2025 01:09
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 15:19
Expedição de Certidão - CONSULTA CEF
-
31/07/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 01:11
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 12:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/07/2025 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2025 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2025 10:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/07/2025 01:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/05/2025 01:13
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREINER RAMOS
-
28/04/2025 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2025 13:19
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
14/04/2025 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 13:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2025 01:02
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
25/03/2025 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2025 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2025 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/03/2025 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 13:43
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 17:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/03/2025 01:07
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/02/2025 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2025 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2025 13:11
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 01:13
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 02:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/01/2025 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/10/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREINER RAMOS
-
07/10/2024 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2024 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 17:18
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
02/10/2024 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 13:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/10/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
09/09/2024 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2024 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/09/2024 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 13:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/09/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
31/08/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/08/2024 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 14:24
Expedição de Certidão - CONSULTA CEF
-
14/08/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/07/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 01:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/04/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREINER RAMOS
-
03/04/2024 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2024 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 14:48
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
26/03/2024 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 13:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/03/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2024 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2024 14:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/02/2024 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 15:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/02/2024 01:06
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 01:55
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREINER RAMOS
-
15/01/2024 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
15/01/2024 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2024 21:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 21:40
Expedição de Certidão - CONSULTA CEF
-
14/12/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
17/11/2023 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 01:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/10/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREINER RAMOS
-
16/08/2023 07:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2023 07:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 09:00
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
11/08/2023 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 18:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/08/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/07/2023 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 19:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2023 12:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2023 05:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/05/2023 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 15:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/04/2023 01:15
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 17:26
Expedição de Certidão - CONSULTA CEF
-
18/04/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/04/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 15:41
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
20/03/2023 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 17:55
Recebidos os autos
-
28/02/2023 17:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/02/2023 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 15:10
Juntada de COMPROVANTE
-
08/01/2023 19:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/12/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREINER RAMOS
-
05/12/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
05/12/2022 09:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/12/2022 20:50
Juntada de COMPROVANTE
-
25/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2022 16:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
14/11/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
03/11/2022 23:03
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 23:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 16:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/09/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/08/2022 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/08/2022 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/08/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 13:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/08/2022 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 14:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/08/2022 10:39
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 16:03
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2022 13:03
Conclusos para decisão
-
14/04/2022 13:02
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007736-26.2015.8.16.0001 Processo: 0007736-26.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$79.575,82 Exequente(s): VERA MARIA RODUNISKI Executado(s): NEUZA DE LOURDES SCHREINER RAMOS DECISÃO 1.
INDEFIRO o pedido de mov. 300.1, tendo em vista não ter sido demonstrada alteração fática apta a modificar os fundamentos utilizados por este Juízo no despacho de mov. 299.1.
Ademais, o pedido de reconsideração não possui previsão legal.
Frisa-se que a concessão do benefício da justiça gratuita não possui efeitos retroativos (STJ - RMS: 56214 MG 2018/0001527-7, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Publicação: DJ 02/02/2018).
Desse modo, não exime a parte executada de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios já arbitrados por meio de sentença. 2.
Aguarde-se a manifestação da parte executada.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta -
25/02/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 14:56
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/02/2022 01:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/02/2022 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 16:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/02/2022 02:09
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS
-
04/02/2022 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/01/2022 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 23:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 23:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 23:52
APENSADO AO PROCESSO 0025288-91.2021.8.16.0001
-
03/12/2021 00:34
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
29/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007736-26.2015.8.16.0001 Processo: 0007736-26.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$79.575,82 Exequente(s): VERA MARIA RODUNISKI Executado(s): NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS DESPACHO 1. À Secretaria para que proceda a autuação em apenso do pedido de mov. 283.1, para fins de evitar tumulto processual, retornando os autos conclusos, na nova numeração, para decisão inicial. 2.
No mais, aguarde-se o cumprimento do item 2 da decisão de mov. 264.1.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta -
03/11/2021 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
01/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007736-26.2015.8.16.0001 Processo: 0007736-26.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$79.575,82 Exequente(s): VERA MARIA RODUNISKI Executado(s): NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS DESPACHO 1.
Os autos tratam-se de execução de título judicial (cumprimento de sentença) no que tange às verbas de sucumbência.
Portanto, para evitar tumulto processual, deve a parte autora/exequente formular pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer em autos apartados. 2.
No mais, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias à parte executada, para que cumpra o item 2 da decisão de mov. 264.1, sob pena de indeferimento. 2.1.
Após, voltem os autos conclusos para decisão.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital (bbm). JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juíza de Direito Substituta -
28/10/2021 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/10/2021 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2021 14:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/10/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 11:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/10/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/09/2021 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/09/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 15:01
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS
-
17/09/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE VERA MARIA RODUNISKI
-
10/09/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007736-26.2015.8.16.0001 Processo: 0007736-26.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$79.575,82 Exequente(s): VERA MARIA RODUNISKI Executado(s): NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS DECISÃO 1.
O artigo 833, IV, do CPC estabelece que os proventos de aposentadoria e as pensões são impenhoráveis, por se tratar de bens essenciais à subsistência do indivíduo, de modo a garantir o mínimo necessário à manutenção.
Por sua vez, o §2º do referido artigo dispõe que os salários podem ser penhorados para o pagamento de prestação alimentícia de qualquer origem, bem como em como no caso das importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais.
Ocorre que, recentemente, o E.
Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de relativização da regra de impenhorabilidade da aposentadoria para fins de pagamento de verba não alimentar, observando as circunstâncias do caso concreto.
Veja-se: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PENHORA DE APOSENTADORIA.
RELATIVIZAÇÃO EXCEPCIONAL.
PRECEDENTE CORTE ESPECIAL.
PERCENTUAL A SER APURADO PELO JUÍZO DE ORIGEM.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
O inconformismo merece prosperar. (...) Vê-se que o acórdão recorrido está em dissonância com o entendimento firmado na Corte especial do STJ que, em recente julgamento, consolidou o entendimento de que é possível a relativização da impenhorabilidade da verba salarial para pagamento de verba não alimentar.
Confira-se a ementa do referido precedente: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.
DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR.
RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.
POSSIBILIDADE. 1.
Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória. 2.
Ação ajuizada em 13/10/1994.
Recurso especial interposto em 29/10/2009.
Embargos de divergência opostos em 23/10/2017.
Julgamento: CPC/2015. 3.
O propósito recursal é definir sobre a possibilidade de penhora de vencimentos do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 4.
Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.
Precedentes. 5.
Na espécie, a moldura fática delineada nos autos - e inviável de ser analisada por esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ - conduz à inevitável conclusão de que a constrição de percentual de salário da embargante não comprometeria a sua subsistência digna. 6.
Embargos de divergência não providos. (EREsp 1.518.169/DF, Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, Corte Especial, j. 3/10/2018, DJe 27/2/2019 - sem destaque no original) Merece prosperar, portanto, a irresignação de RODRIGO quanto a possibilidade da penhora, pois, nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível a relativização da impenhorabilidade do salário/aposentadoria desde que analisadas as circunstâncias particulares de cada caso.
Nessas condições DOU PROVIMENTO ao recurso especial para permitir a penhora do salário/aposentadoria como pretendido, devendo o percentual ser apurado pelo Juiz de origem de acordo com o conjunto fático-probatório dos autos e com o art. 833, § 2º, do NCPC.
Publique-se.
Intimem-se Brasília-DF, 20 de novembro de 2019.
Ministro MOURA RIBEIRO Relator (STJ - AREsp: 1540514 SP 2019/0201388-2, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 22/11/2019). No presente caso, observa-se a parte executada recebe, a título de aposentadoria, o valor líquido de R$ 4.896,56 (comprovante de 253.3, referente a janeiro de 2021).
Ademais, nota-se que foi bloqueado o valor de R$ 1.832,57 (mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), via Sistema SISBAJUD (mov. 246.2), o que corresponde a quase 40% (quarenta por cento) dos rendimentos da executada.
Por fim, conclui-se que a manutenção da penhora de 15% (quinze por cento) da remuneração líquida percebida pela parte executada não prejudicará a sua subsistência, uma vez que estará preservado o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família, em consonância com o entendimento do E.
STJ. 1.1.
Ante o exposto, proceda-se, de imediato, a liberação do importe de R$ 1.097,57 (mil e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos), via Sistema SISBAJUD, mantendo o importe de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais), que corresponde a 15% (quinze por cento) da renda líquida auferida pela parte executada no mês de janeiro de 2021. 1.2.
Caso não seja possível realizar o desbloqueio, via Sistema BACENJUD, defiro, desde já, a expedição de alvará de levantamento/transferência eletrônica em favor da parte executada. 2.
No mais, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. 2.1.
Após, voltem os autos conclusos para decisão.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta -
30/08/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 16:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/08/2021 10:44
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 18:38
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 23:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007736-26.2015.8.16.0001 Processo: 0007736-26.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$79.575,82 Exequente(s): VERA MARIA RODUNISKI Executado(s): NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS DESPACHO 1.
Recebo a petição de mov. 253.1 como impugnação à penhora, uma vez que já decorrido prazo legal para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. 2.
Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita deduzido na petição de mov. 253.1, com fulcro no artigo 99, §2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, junte aos autos documentos que atestem que não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, apresentando, também, sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse. 3.
Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição de mov. 253.1.
Prazo: 05 (cinco) dias. 4.
Por fim, voltem os autos conclusos para decisão.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta -
21/04/2021 22:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
01/04/2021 22:56
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
31/03/2021 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/03/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS
-
09/03/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 16:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 10:06
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
17/02/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE VERA MARIA RODUNISKI
-
21/01/2021 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 15:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/12/2020 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/11/2020 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2020 16:58
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
14/10/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS
-
29/09/2020 20:20
DECORRIDO PRAZO DE VERA MARIA RODUNISKI
-
20/09/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 08:44
Recebidos os autos
-
11/09/2020 08:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/09/2020 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 10:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2020 10:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DEMARCAÇÃO / DIVISÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
09/09/2020 10:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/07/2020 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2020 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 23:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 01:16
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS
-
06/05/2020 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2020 01:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/04/2020 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/04/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2020 22:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2020 22:48
Juntada de Certidão
-
24/03/2020 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 15:46
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
20/02/2020 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/02/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 16:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/12/2019 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 13:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS
-
30/11/2019 00:44
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS
-
29/11/2019 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/11/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 00:34
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS
-
12/11/2019 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 13:15
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 06:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 06:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/11/2019 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/11/2019 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 17:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/10/2019 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2019 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 12:32
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/09/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2019 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2019 11:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2019
-
31/07/2019 11:34
Juntada de Certidão
-
11/07/2019 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2019
-
11/07/2019 14:07
Recebidos os autos
-
11/07/2019 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2019
-
11/07/2019 14:07
Baixa Definitiva
-
11/07/2019 14:07
Baixa Definitiva
-
11/07/2019 14:07
Expedição de Certidão GERAL
-
11/07/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS
-
05/07/2019 00:25
DECORRIDO PRAZO DE VERA MARIA RODUNISKI
-
17/06/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 18:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/06/2019 14:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/05/2019 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 19:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/06/2019 13:30
-
03/05/2019 16:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/05/2019 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2019 00:41
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS
-
03/05/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS
-
24/04/2019 17:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/04/2019 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2019 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 15:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/04/2019 15:26
Recebido pelo Distribuidor
-
04/04/2019 15:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/04/2019 15:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/04/2019 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2019 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 17:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/03/2019 16:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/03/2019 16:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
19/03/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 12:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/03/2019 13:30
-
07/03/2019 17:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/03/2019 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2018 00:53
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS
-
10/09/2018 13:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/09/2018 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2018 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2018 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2018 15:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/08/2018 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2018 12:47
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/07/2018 12:47
Distribuído por sorteio
-
09/07/2018 12:36
Recebido pelo Distribuidor
-
06/07/2018 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2018 11:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/07/2018 15:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/06/2018 21:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/06/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2018 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2018 15:33
Juntada de Certidão
-
15/05/2018 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2018 11:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/05/2018 08:06
Cancelada a movimentação processual
-
11/04/2018 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/03/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2018 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2018 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2018 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2018 16:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/02/2018 11:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
26/02/2018 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2018 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2018 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2018 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2018 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2018 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2018 11:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/12/2017 01:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/11/2017 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2017 11:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/11/2017 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2017 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2017 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2017 16:40
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/11/2017 16:38
Conclusos para despacho
-
27/07/2017 12:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/07/2017 12:27
Recebidos os autos
-
27/07/2017 12:27
Juntada de CUSTAS
-
13/06/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS
-
05/06/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2017 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2017 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2017 11:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/05/2017 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2017 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2017 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2017 13:34
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
24/04/2017 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2017 09:44
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
17/04/2017 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2017 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2017 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2017 14:40
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2017 14:39
Juntada de Certidão
-
20/03/2017 16:22
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
20/03/2017 16:22
Juntada de Certidão
-
13/03/2017 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2017 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2017 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2017 12:38
Conclusos para despacho
-
08/02/2017 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2017 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2017 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2017 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2017 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2017 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2017 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2017 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2017 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2017 12:12
Conclusos para despacho
-
14/12/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2016 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2016 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2016 15:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/11/2016 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
23/11/2016 15:51
Juntada de Petição de laudo pericial
-
22/11/2016 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/10/2016 17:58
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2016 17:58
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2016 17:58
Juntada de Certidão
-
22/07/2016 15:25
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2016 15:25
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2016 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2016 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/07/2016 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2016 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2016 14:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/07/2016 09:55
Conclusos para despacho
-
21/07/2016 00:12
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS
-
20/07/2016 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/07/2016 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2016 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2016 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2016 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2016 16:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2016 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2016 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2016 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2016 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2016 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2016 16:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/06/2016 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2016 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
17/05/2016 16:05
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2016 00:10
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE LOURDES SCHREIDER RAMOS
-
31/03/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE VERA MARIA RODUNISKI
-
22/03/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2016 07:34
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2016 07:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2016 07:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2016 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2016 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2016 10:37
Conclusos para despacho
-
09/03/2016 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
07/03/2016 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2016 12:12
Juntada de Certidão
-
19/02/2016 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2016 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2016 11:38
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2016 17:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/12/2015 19:55
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/12/2015 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2015 17:16
Conclusos para decisão
-
27/11/2015 16:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/11/2015 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2015 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2015 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2015 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2015 18:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/10/2015 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/10/2015 18:48
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
01/10/2015 18:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2015 23:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2015 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2015 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2015 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2015 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2015 08:09
Juntada de Certidão
-
22/09/2015 17:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/09/2015 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2015 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2015 10:43
Juntada de Certidão
-
01/09/2015 13:43
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2015 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
20/08/2015 22:44
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2015 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2015 17:15
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2015 13:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/06/2015 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2015 14:07
Conclusos para decisão
-
09/04/2015 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2015 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2015 19:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/04/2015 11:45
Recebidos os autos
-
01/04/2015 11:45
Distribuído por sorteio
-
31/03/2015 13:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/03/2015 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2015
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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