TJPR - 0003486-23.2021.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GILMAR DOS SANTOS

CPF *86.***.*69-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 20/04/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/04/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 10:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/04/2023 23:15

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 17/04/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 12:57

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/04/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2023 18:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:28

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2022 12:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/11/2022 22:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 22:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/04/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 15:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/10/2021 22:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/10/2021 15:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/10/2021 15:41

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2021 15:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/09/2021 20:55

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 20:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/09/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:05

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003486-23.2021.8.16.0038 1.

    Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de José Gilmar dos Santos, pela prática, em tese, do delito de furto simples.

    Foram ouvidos o condutor, uma testemunha e o conduzido, bem como foram lançadas as respectivas assinaturas e entregue ao flagrado, conforme nota de culpa por ele assinada.

    Ainda, foi advertido acerca dos seus direitos constitucionais previstos no art. 5º, incs.

    LXII, LXIII e LXIV, da Carta Magna.O caso em tela retrata a situação descrita no art. 302, inc.

    II, do Código de Processo Penal, que ocorre quando o agente acaba de cometer a infração penal.

    Diante disso, e recebida a comunicação no prazo de lei, homologa-se a prisão em flagrante. 2.

    A autoridade policial, em atenção ao permissivo do art. 322, caput, do Código de Processo Penal, arbitrou fiança no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

    Assim, homologa-se também a fiança arbitrada na Delegacia de Polícia, por se entender cabível e suficiente à espécie. 3.

    Não tendo havido recolhimento do valor até o momento, paute-se audiência de custódia. 4.

    Havendo recolhimento da fiança antes do momento aprazado para o ato mencionado no item 3, registre-se-a na forma do CN/CGJ e expeça-se alvará de soltura, independente de nova conclusão dos autos. 5.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Araucária, 22 de abril de 2021.   Patrícia Mantovani Acosta Magistrada

  • 22/04/2021 19:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 19:28

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 19:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/04/2021 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/04/2021 16:34

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 22/04/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:23

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 22/04/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 12:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/04/2021 12:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/04/2021 09:02

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 21/04/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 09:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2021 20:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2021 20:42

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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