TJPR - 0013546-52.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NUTRIDOG AGROPET LTDA ME

CNPJ: 09.301.885/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0198-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 17:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/07/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:32

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/05/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 17/03/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022

  • 16/03/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022

  • 16/03/2022 15:30

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2022 15:30

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 17/02/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/01/2022 09:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 08:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 03/11/2021 15:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2021 13:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/10/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRIDOG AGROPET LTDA ME

  • 26/10/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRIDOG AGROPET LTDA ME

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013546-52.2020.8.16.0018/1 Processo:   Classe Processual:   Assunto Principal:   Data da Infração:   (s):   1.

    Considerando que os embargos de declaração opostos, intrinsecamente, possuem efeitos infringentes, determino a intimação da (o) embargada (o)  para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

    Transcorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos para inclusão em sessão de julgamento. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 13 de outubro de 2021.      

  • 13/10/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 12:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2021 12:37

    Distribuído por dependência

  • 29/09/2021 12:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2021 21:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2021 21:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 10:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/09/2021 10:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 08:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 25/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2021 14:57

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2021 14:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/05/2021 18:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 23:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected]     DECISÃO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Oferta e Publicidade Processo nº: 0013546-52.2020.8.16.0018 Polo Ativo(s): NUTRIDOG AGROPET LTDA ME Polo Passivo(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.   1.

    Quanto ao recurso interposto pela parte autora, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem prejuízo de vir a ser revista a concessão caso surjam elementos nos autos que indiquem a inexistência ou modificação da alegada situação de hipossuficiência.   2.

    Não vislumbro possibilidade de dano irreparável às partes, pelo que recebo ambos os recursos interpostos apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei n° 9.099/95.   3.

    Se ainda não apresentadas, intimem-se os recorridos para que, querendo, ofereçam contrarrazões aos recursos interpostos, no prazo de 10 (dez) dias.   4.

    Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para suas apresentações, remetam-se os autos à respeitável Turma Recursal competente, com as nossas homenagens.   5.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.     Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito    

  • 21/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/04/2021 16:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/04/2021 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/03/2021 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 12:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/02/2021 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/02/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 21:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2020 23:14

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 29/09/2020 17:19

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 29/09/2020 12:38

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 12:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/09/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2020 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2020 21:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2020 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2020 02:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/08/2020 13:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/08/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/08/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2020 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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