TJPR - 0008515-40.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLAVO MUNIZ DE CARVALHO

CPF *76.***.*37-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/01/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2021 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0008515-40.2013.8.16.0004   Processo:   0008515-40.2013.8.16.0004 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa:   R$23.020,00 Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ Embargado(s):   Olavo Muniz de Carvalho   1.

    Tendo em conta a informação prestada na petição retro, oficie-se ao Funjus solicitando a devolução do valor e a seguir expeça-se alvará em benefício do Estado do Paraná. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 14 de setembro de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 27/10/2021 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0008515-40.2013.8.16.0004   Processo:   0008515-40.2013.8.16.0004 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa:   R$23.020,00 Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ Embargado(s):   Olavo Muniz de Carvalho 1.

    Conforme informado no mov. 122.1, o valor já foi levantado através do alvará de nº 895/2019.

    Sendo assim, o Estado do Paraná deverá requerer a devolução do valor diretamente ao Funjus, por meio do sítio https://www.tjpr.jus.br/, na aba Guia de Recolhimento – Pedido de restituição. 2.

    Arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 10 de março de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 19/04/2021 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 17:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2019 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2019 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2019 17:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2019 17:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2019 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OLAVO MUNIZ DE CARVALHO

  • 11/06/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 15:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2018 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2017 18:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2017 18:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/10/2017 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 17:15

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 17:15

    Juntada de CUSTAS

  • 04/09/2017 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2017 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 14:47

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 19/05/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 12:27

    Recebidos os autos

  • 06/02/2017 12:27

    Juntada de CUSTAS

  • 06/02/2017 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 10:34

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2017 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2016 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 16:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/10/2016 16:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 20/10/2016 16:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/10/2016 16:18

    Recebidos os autos

  • 23/02/2015 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/01/2015 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2014 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2014 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2014 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2014 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2014 11:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2014 12:31

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/06/2014 16:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/06/2014 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/05/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2014 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2014 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2014 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2014 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2014 17:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/03/2014 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2014 13:26

    Recebidos os autos

  • 06/03/2014 13:26

    Juntada de PARECER

  • 06/03/2014 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2014 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2014 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2014 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2014 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2014 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2014 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2013 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2013 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2013 16:20

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2013 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2013 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2013 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2013 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2013 18:03

    APENSADO AO PROCESSO 0005346-45.2013.8.16.0004

  • 12/11/2013 16:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2013 16:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/11/2013 16:13

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2013 14:31

    Recebidos os autos

  • 11/11/2013 14:31

    Distribuído por dependência

  • 05/11/2013 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2013 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2013

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021197-75.2019.8.16.0017

Jessica Patricia Pires de Souza

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Claudia Aparecida Soares

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0021197-75.2019.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jessica Patricia Pires de Souza

Advogado: Claudia Aparecida Soares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/08/2019 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0036731-83.2014.8.16.0001

Maria Bernardete de Souza Mendes

Ln Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/10/2014 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0048666-52.2012.8.16.0014

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Bignox Equipamentos de Inox LTDA

Advogado: Marlos Luiz Bertoni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/03/2013 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0009516-91.2013.8.16.0026

Felliphe Quelemente do Pilar

Joares Caldartt

Advogado: Murilo Jaskievicz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/10/2013 15:46

Exibir Processo