TJPR - 0005653-84.2020.8.16.0058
1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/06/2023 23:01
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2023 12:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/06/2023 12:39
Recebidos os autos
-
20/06/2023 17:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/06/2023 17:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2023
-
20/06/2023 17:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2023
-
20/06/2023 17:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2023
-
11/06/2023 21:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 12:02
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
27/03/2023 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/03/2023 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2023 23:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2023 03:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/11/2022 21:19
PROCESSO SUSPENSO
-
10/11/2022 14:40
OUTRAS DECISÕES
-
09/11/2022 10:37
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 22:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 00:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/06/2022 09:34
PROCESSO SUSPENSO
-
07/06/2022 17:50
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
24/05/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 20:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 22:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 00:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/11/2021 12:09
PROCESSO SUSPENSO
-
18/11/2021 18:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/11/2021 13:03
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 01:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/06/2021 09:50
PROCESSO SUSPENSO
-
14/06/2021 09:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/05/2021 23:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 14:08
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 19:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/04/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 09:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
21/04/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
21/04/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
20/04/2021 00:00
Intimação
1.
Defiro o pedido retro. 1.1.
Oficie-se pelo sistema SISBAJUD.
Cumprida a diligência e havendo eventual indisponibilidade excessiva, promova a Escrivania, no prazo de 24:00 horas, o desbloqueio do excesso, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. 1.2.
Do bloqueio realizado, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
Não apresentada a manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, promovendo a Escrivania, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.
Eventualmente constritos valores referentes ao auxílio emergencial COVID-19, deverá ocorrer o imediato desbloqueio. 1.2.
Diligencie via RENAJUD.
O Sistema Renajud visa à localização de veículos de propriedade do devedor, possibilitando a imposição de restrições sobre os bens localizados, medida assecuratória da penhora, além da averbação de seu registro.
O resultado da consulta Renajud se presta para atestar a existência do bem móvel, sendo suficiente para a finalidade de que dispõe o §1º, do art. 845, do CPC, que dispõe: "Art. 845.
Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1º A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos." Portanto, revendo posicionamento anterior, tem-se que não é mais necessária a diligência de oficial de justiça para a penhora e avaliação de veículos automotores, bastando seja lavrado termo nos próprios autos e intimado o proprietário/executado.
Por outro lado, a avaliação do bem pode ser realizada nos termos do art. 871, IV, do CPC/2015: "Art. 871.
Não se procederá à avaliação quando: [...] IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado." Neste sentido os seguintes julgados: "Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Pretensão de reforma de r. decisão pela qual fora indeferido pedido de penhora de veículo localizado através do sistema RENAJUD por meio de termo nos autos Admissibilidade Meio adequado para a formalização da constrição Inteligência do art. 845, § 1º, do CPC Decisão reformada Agravo provido." (TJSP, 19ªCDP, AI 2024496- 69.2017.8.26.0000, Claudia Grieco Tabosa Pessoa, 08.06.2017). "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Penhora de veículos por termo nos autos Possibilidade, independentemente da prévia localização física do bem e avaliação por meio de oficial de justiça Avaliação que se dá com base no valor de mercado dos veículos, de simples obtenção em órgãos especializados - Inteligência do disposto no art. 845, § 1º c.c. com art. 871, IV, do CPC/2015 Recurso provido." (TJSP, 17ªCDP, AI 2066762-71.2017.8.26.0000, Paulo Pastore Filho, 05.09.2017).
Proceda-se, pois, a busca via renajud; em sendo localizado algum veículo em nome dos devedores, proceda-se a penhora por termo nos autos.
Regularizada a penhora, proceda-se a intimação do devedor nos termos do art. 841, do CPC. 1.3.
Não sendo localizados ativos financeiros, nem veículos, proceda-se diligência via INFOJUD.
Com as informações nos autos, intime-se Exequente para manifestação. 1.4.
Nada sendo encontrado, ficará o feito suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da LEF e art. 921, do CPC.
Int.
Dil.
Nec. -
19/04/2021 19:28
Alterado o assunto processual
-
19/04/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 17:17
Juntada de CUSTAS
-
08/04/2021 17:17
Recebidos os autos
-
08/04/2021 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 08:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/04/2021 22:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/03/2021 08:30
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 21:42
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2020 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 00:07
DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA
-
06/10/2020 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 07:50
Juntada de Certidão
-
02/08/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/06/2020 15:02
Juntada de Certidão
-
22/06/2020 13:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/06/2020 10:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/06/2020 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 14:04
Recebidos os autos
-
19/06/2020 14:04
Distribuído por sorteio
-
19/06/2020 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 12:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/06/2020 12:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2020
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005411-28.2020.8.16.0058
Municipio de Campo Mourao/Pr
Incorporadora e Loteadora Gran Riva LTDA
Advogado: Poliana Angelica Aragao
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/06/2020 13:24
Processo nº 0004073-19.2020.8.16.0058
Municipio de Campo Mourao/Pr
Incorporadora e Loteadora Gran Riva LTDA
Advogado: Poliana Angelica Aragao
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/05/2020 13:58
Processo nº 0005401-81.2020.8.16.0058
Municipio de Campo Mourao/Pr
Incorporadora e Loteadora Gran Riva LTDA
Advogado: Poliana Angelica Aragao
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/06/2020 13:17
Processo nº 0005666-83.2020.8.16.0058
Municipio de Campo Mourao/Pr
Incorporadora e Loteadora Gran Riva LTDA
Advogado: Paulo Henrique Zagotto Godoy
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/06/2020 14:27
Processo nº 0005649-47.2020.8.16.0058
Municipio de Campo Mourao/Pr
Incorporadora e Loteadora Gran Riva LTDA
Advogado: Rogerio Lopes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/06/2020 13:57