TJPR - 0000864-44.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MILTON SUSSUMU OGASSAWARA

CPF *80.***.*94-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2024 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2024 10:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2024 10:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2024

  • 15/03/2024 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 18:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON SUSSUMU OGASSAWARA

  • 18/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 22:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2023 16:35

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/06/2023 00:50

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2023 18:00

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/10/2022 18:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/08/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2022 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 13:38

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 15/06/2022 18:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 00:30

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2021 17:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/10/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 17:41

    Processo Desarquivado

  • 28/09/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 26/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON SUSSUMU OGASSAWARA

  • 23/06/2021 16:21

    Alterado o assunto processual

  • 22/06/2021 17:26

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 20/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 18/05/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000864-44.2019.8.16.0004   Processo:   0000864-44.2019.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Reajustes e Revisões Específicos Valor da Causa:   R$53.082,08 Polo Ativo(s):   Milton Sussumu Ogassawara Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO   1.

    In casu, entendo que não merece prosperar a impugnação do Executado com relação ao cálculo das custas processuais.

    Isso porque cada ofício requisitório deverá conter as respectivas custas de expedição, conforme disposto no artigo 363, parágrafo 3º do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Segue entendimento neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXPEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE PRECATÓRIO.

    IRRELEVÂNCIA DO DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO.

    INCIDÊNCIA DE CUSTAS PARA CADA OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR. 4.ª Câmara Cível. 0042183-04.2019.8.16.0000.

    Luiz Taro Oyama, j. 06/03/2020) Assim, rejeito a impugnação de mov. 30.1.   2. ​​​​Dando prosseguimento ao feito, homologo os cálculos apresentados ao mov. 25.1. 3. Observando a titularidade dos créditos (inclusive os honorários advocatícios, de titularidade dos advogados da parte) e o caráter indenizatório ou remuneratório do débito e a sua natureza alimentar, nos termos do artigo 100, §1º da Constituição Federal: a) Expeça-se por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, precatório em favor da Exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal. 4.

    Efetuado o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apuração dos tributos que devam ser objeto de retenção pelo juízo, nos moldes do item do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 5.

    Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de quinze dias.​​​​​​​ 6.

    Decorrido o prazo ou ofertada impugnação ao cumprimento de sentença, tornem os autos conclusos para deliberações. 7.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da inserção no sistema.

    Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 20/04/2021 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:41

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/10/2020 09:06

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 15:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/11/2019 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 04/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 14:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/10/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/09/2019 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2019 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2019 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2019 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/03/2019 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 20:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/02/2019 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/02/2019 13:16

    APENSADO AO PROCESSO 0003384-60.2008.8.16.0004

  • 11/02/2019 13:15

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/02/2019 12:27

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 12:27

    Distribuído por dependência

  • 06/02/2019 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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