TJPE - 0000510-76.2022.8.17.3240

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sanharo

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Polo Ativo

Partes

ARCELINA MARIA DE ALMEIDA LEITE

CPF *88.***.*97-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ: 18.236.120/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 02:44

    Decorrido prazo de IGOR BATISTA AGUIAR em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:44

    Decorrido prazo de ISABELA AMANDA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 12:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/05/2025 20:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 03:52

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

  • 22/05/2025 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 19/05/2025 14:13

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Fórum Dr.

    José Foerster, AV.

    VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, CENTRO, SANHARÓ-PE, CEP: 55250-000 Vara Única da Comarca de Sanharó Processo nº 0000510-76.2022.8.17.3240 REQUERENTE: ARCELINA MARIA DE ALMEIDA LEITE REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, cientifico a parte Requerente da expedição do Alvará de ID 203828744.

    SANHARÓ, 16 de maio de 2025.

    LUANA ERICA DE MELO ARAUJO GAMA DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE

  • 16/05/2025 06:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2025 06:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/05/2025 16:22

    Expedição de Alvará.

  • 14/05/2025 02:29

    Publicado Decisão em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2025 12:59

    Deferido o pedido de ARCELINA MARIA DE ALMEIDA LEITE - CPF: *88.***.*97-04 (REQUERENTE)

  • 12/05/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 12:59

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 13/02/2025 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 18:40

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sanharó AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr.

    José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 - F:(87) 38362920 Processo nº 0000510-76.2022.8.17.3240 REQUERENTE: ARCELINA MARIA DE ALMEIDA LEITE REQUERIDO(A): NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO SENTENÇA ARCELINA MARIA DE ALMEIDA LEITE, qualificada na inicial, requereu neste Juízo, através de advogado regularmente habilitado, o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, visando proceder à liberação de valores depositados na conta bancária, junto ao Banco NU PAGAMENTOS S.A, de titularidade do de cujus JOSÉ JEFFERSON DE ALMEIDA LEITE, seu filho. À exordial foram anexados os documentos necessários para o prosseguimento do feito, dentre eles, e-mail do banco, informando que o saldo da conta bancária sob o nª AGÊNCIA: 0001, CONTA CORRENTE: 74482085-0, de titularidade do de cujus estava no valor de R$ 5.485,20 (Cinco Mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos) (Id 105849362).

    Sobreveio informação da inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte (Id 183797386).

    Pedido da requerente pela expedição do alvará para levantamento de valores (Id 184364667). É o Relatório.

    Decido.

    In casu, observo que a parte autora é legítima e está representada, estando presentes os pressupostos autorizadores da concessão da ordem pleiteada.

    Isto posto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido a que alude a inicial e, por conseguinte, determino a expedição do competente alvará autorizando ARCELINA MARIA DE ALMEIDA LEITE, viúva, brasileira, portadora do RG nº3.826.931 SDS/PE, inscrito no CPF nº *88.***.*97-04, residente e domiciliado na Av. 18 de Copacabana, S/N, Sanharó-PE, proceder ao levantamento do saldo da conta bancária sob o nª AGÊNCIA: 0001, CONTA CORRENTE: 74482085-0, Banco NU PAGAMENTOS S.A, de titularidade do de cujus JOSÉ JEFFERSON DE ALMEIDA LEITE, com a devida atualização monetária.

    As informações da conta bancária da parte autora para confecção do Alvará de Levantamento constam na pág. 6 do Id105849362.

    Sem custas ou emolumentos.

    Publique-se, registre-se, intime-se.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    Cópia desta decisão tem força de OFÍCIO e MANDADO (art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018).

    Façam-se as intimações necessárias, preferencialmente por meio eletrônico (art. 45, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 04/2023).

    SANHARÓ, 8 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

  • 14/01/2025 16:28

    Julgado procedente o pedido

  • 08/01/2025 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 30/09/2024 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 19:06

    Juntada de Petição de requerimento

  • 03/08/2022 15:34

    Juntada de Petição de requerimento

  • 20/06/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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