TJPR - 0000743-50.2009.8.16.0106

1ª instância - Mallet - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MALLET/PR

CNPJ: 75.654.566/0001-36

CESAR LOYOLA FLENIK

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ARILZA FLENIK

CPF *74.***.*26-34

RONALDO VIRGINIO DOS SANTOS

CPF *62.***.*88-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2023 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/10/2023 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2023 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR LOYOLA FLENIK

  • 22/08/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2023 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2023 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2023 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 04/08/2023 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 04/08/2023 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 04/08/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 23:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 17:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/07/2023 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 15:50

    EXTINTO O PROCESSO POR SER A AÇÃO INTRANSMISSÍVEL

  • 04/07/2023 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2023 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 18:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR LOYOLA FLENIK

  • 07/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2023 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 15:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2023 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:29

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 17/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2023 13:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/02/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR LOYOLA FLENIK

  • 24/01/2023 18:29

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/01/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ARREMATAÇÃO

  • 24/01/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/12/2022 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 12:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2022 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2022 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2022 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 11/11/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 10:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 17:00

    Juntada de CUSTAS

  • 13/10/2022 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 21:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/10/2022 21:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 27/09/2022 18:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR LOYOLA FLENIK

  • 19/09/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR LOYOLA FLENIK

  • 08/08/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 09:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2022 18:02

    Juntada de EDITAL DE LEILÃO

  • 14/07/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 13/07/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2022 18:23

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/07/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ARILZA FLENIK

  • 10/06/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 20/05/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/05/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:27

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2022 14:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/04/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR LOYOLA FLENIK

  • 24/02/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 09:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:23

    Expedição de Carta precatória

  • 29/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR LOYOLA FLENIK

  • 22/10/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:32

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/10/2021 15:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 15:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/09/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2021 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2021 13:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/06/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/06/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:51

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/05/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/04/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3542-1227 Autos nº. 0000743-50.2009.8.16.0106   Processo:   0000743-50.2009.8.16.0106 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Improbidade Administrativa Valor da Causa:   R$5.000,00 Exequente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Executado(s):   CESAR LOYOLA FLENIK DEFIRO os pedidos formulados pelo Ministério Público na petição de mov. 216.1.

    Assim, expeça-se o competente mandado de penhora de dinheiro em espécie suficiente para a quitação do débito executado, os quais estão de posse do executado segundo a declaração de imposto de renda de mov. 213.9.

    Frutífera a penhora, lavre-se o competente termo e intime-se o executado, com prazo de 15 (quinze) dias.

    Infrutífera a penhora, expeçam-se os ofícios requeridos pelo Ministério Público na mesma petição, com prazo de 10 (dez) dias para resposta.

    Após, vista ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mallet, 27 de abril de 2021.   Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

  • 27/04/2021 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2021 11:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 07:08

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3542-1227 Autos nº. 0000743-50.2009.8.16.0106 Processo:   0000743-50.2009.8.16.0106 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Improbidade Administrativa Valor da Causa:   R$5.000,00 Exequente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Executado(s):   CESAR LOYOLA FLENIK 1.

    DEFIRO o requerimento formulado pela parte autora na petição de mov. 86.1, junto ao sistema INFOJUD, em busca de bens em nome da(s) parte(s) requerida(s). 2.

    Para tanto, proceda-se à consulta ao sistema INFOJUD, em busca de informações das declarações de imposto de renda da parte executada dos últimos três anos; Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI, acerca de eventuais alienações ou aquisições imobiliárias em nome da parte executada nos últimos três anos; da Declaração de Imposto Territorial Rural – ITR, também dos últimos três anos, em nome da(s) parte(s) executado(a). 3.

    Em decorrência desta decisão, decreto segredo de justiça no movimento em que for juntada tais informações. 4.

    Com a juntada de tais documentos, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mallet, 30 de março de 2021.   Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

  • 20/04/2021 20:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 20:08

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 30/03/2021 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 09:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 09:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 24/03/2021 09:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/02/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 12:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/02/2021 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR LOYOLA FLENIK

  • 30/10/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 20:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2020 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 20:50

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 20:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/09/2020 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 18:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/09/2020 13:33

    Despacho

  • 18/09/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2020 17:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2020 13:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/07/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2020 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR LOYOLA FLENIK

  • 13/05/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MALLET/PR

  • 27/03/2020 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2020 13:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2020 09:14

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 09:45

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 08:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2020 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/02/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/02/2020 16:38

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2020 16:38

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 17:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/08/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2019 14:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/08/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR LOYOLA FLENIK

  • 15/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 18:55

    Recurso Especial não admitido

  • 09/05/2019 15:02

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/05/2019 18:02

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 18:02

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/05/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2019 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/04/2019 15:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2019 13:46

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/04/2019 13:46

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/03/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 12:03

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 12:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/03/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2019 19:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 16:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/03/2019 09:00

  • 07/01/2019 17:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/01/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 18:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/11/2018 14:40

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2018 15:57

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/10/2018 15:56

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 17:32

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 08/10/2018 17:32

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 12:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2018 12:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2018 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/05/2018 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 11:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2018 11:05

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2018 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 13:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/04/2018 13:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/04/2018 15:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/04/2018 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2018 15:35

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 15:35

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 23/12/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MALLET/PR

  • 12/12/2017 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MALLET/PR

  • 27/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2017 00:56

    Recebidos os autos

  • 26/11/2017 00:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2017 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2017 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 13:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/11/2017 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 14:07

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 14:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/10/2017 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2017 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 20:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/06/2017 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MALLET/PR

  • 12/06/2017 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 13:00

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2017 12:17

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2017 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2017 20:11

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 20:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2017 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2017 00:29

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 00:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2017 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2016 16:44

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2016 16:41

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 30/11/2016 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR LOYOLA FLENIK

  • 16/09/2016 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2016 16:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/09/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2016 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 14:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2016 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 17:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2016 18:27

    Recebidos os autos

  • 29/07/2016 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2016 17:05

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2016 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2016 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2016 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2016 15:02

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 16/06/2016 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2016 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2016 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2016 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 12:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2016 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2016 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2016 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2016 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2016 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2016 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2016 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2016 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2016 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2016 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR LOYOLA FLENIK

  • 16/03/2016 23:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 09:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2016 10:54

    Recebidos os autos

  • 05/03/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 18:23

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2016 18:20

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2016 18:17

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2016 18:15

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2016 18:12

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2016 18:09

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2016 18:04

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2016 18:00

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2016 17:57

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2016 17:54

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2016 17:51

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2016 17:49

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2016 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2016 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2016 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2016 13:35

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2016 13:32

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2016 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/02/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2016 16:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2015 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2015 12:54

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2015 20:34

    Recebidos os autos

  • 07/09/2015 20:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2015 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2015 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2015 10:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2009

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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