TJPR - 0001324-40.2007.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0231-92

WALTER TENAN

CPF *38.***.*26-53

TENAN & TENAN LTDA.

CNPJ: 76.889.807/0001-99

ARMANDO TENAN

CPF *27.***.*16-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/11/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 16/11/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 16/11/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2023

  • 16/11/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2023

  • 16/11/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2023

  • 14/11/2023 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 10:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/06/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/04/2023 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/03/2023 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 10:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/02/2023 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 11:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/11/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/11/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/11/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 20:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 16:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2022 14:07

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 29/08/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/05/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:43

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/02/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 20:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2021

  • 16/08/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2021 15:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/05/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 23:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:22

    Juntada de CUSTAS

  • 22/04/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001324-40.2007.8.16.0137 Processo:   0001324-40.2007.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$199.000,63 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   ARMANDO TENAN TENAN & TENAN LTDA.

    Walter Tenan DECISÃO 1.

    Conforme se verifica no acórdão da instância superior (mov. 105.3), foi reconhecida a prescrição intercorrente nos presentes autos.

    Todavia, como bem ressaltou a parte exequente, a prescrição intercorrente não ocorreu nos autos nº 0000206-82.2014.8.16.0137 que se encontram em apenso, haja vista aquela ação ter sido ajuizada em 2014. 2.

    Assim, desapense os autos 0000206-82.2014.8.16.0137, o qual permanecerá em tramitação. 3.

    Após, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos das custas remanescentes. 4.

    Retornando os autos da Contadoria, considerando o pedido de cumprimento de sentença de mov. 109.1, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 535, do Código de Processo Civil. 5.

    Havendo concordância da parte executada, sem impugnação, requisite-se o pagamento do principal e das custas processuais, incluindo o valor da expedição da requisição, nos termos do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil e artigo 344, inciso III, do Regimento Interno. 6.

    Neste caso, a requisição deverá ser dirigida ao Tribunal Regional Federal competente, na forma do artigo 344, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 7.

    Havendo impugnação total ou parcial, intime-se a parte exequente do cumprimento de sentença, em 15 (quinze) dias. 8.

    Anote-se a fase de cumprimento de sentença no Projudi. 9.

    Adotem-se as providências necessárias. 10.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 20/04/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2021 19:06

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000206-82.2014.8.16.0137

  • 19/04/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 01:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/04/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:43

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/03/2021 13:42

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2020 12:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/02/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 18:18

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 14:36

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/05/2019 00:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2019 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 07:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2019 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2019 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 18:48

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 18/02/2019 10:33

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 10:30

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 01:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2018 20:05

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/10/2018 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/09/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER TENAN

  • 05/09/2018 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2018 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/08/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2018 18:55

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 17/05/2018 18:36

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 17:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 01:26

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/02/2017 09:58

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 10:59

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2017 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 17:38

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2016 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 16:50

    APENSADO AO PROCESSO 0000206-82.2014.8.16.0137

  • 10/12/2015 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2015 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2015 16:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/09/2015 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2015 18:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/09/2015 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TENAN & TENAN LTDA.

  • 09/07/2015 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 14:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/06/2015 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2015 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2015 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2015 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2015 14:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2007

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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