TJPR - 0008930-88.2021.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2025 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 16:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/05/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2025 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 09:10
Juntada de COMPROVANTE
-
12/03/2025 15:51
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
19/02/2025 16:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/02/2025 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2024 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2024 00:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/11/2024 09:29
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
04/11/2024 09:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/10/2024 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/10/2024 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 17:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/09/2024 15:51
Expedição de Carta precatória
-
23/08/2024 13:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/08/2024 13:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/08/2024 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 14:04
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
15/07/2024 09:16
Juntada de COMPROVANTE
-
10/07/2024 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 11:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/06/2024 08:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/06/2024 08:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/06/2024 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2024 14:44
Expedição de Carta precatória
-
17/06/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2024 15:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/06/2024 15:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/06/2024 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 14:13
Juntada de COMPROVANTE
-
07/05/2024 12:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/05/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 17:18
Juntada de COMPROVANTE
-
22/04/2024 13:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 17:06
Expedição de Mandado
-
16/04/2024 16:59
Expedição de Mandado
-
15/04/2024 16:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/04/2024 16:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/04/2024 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/04/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 16:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/03/2024 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AILTON GOMES BENEDITO ASSAKURA
-
01/03/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2024 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 17:22
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
19/02/2024 17:14
Juntada de COMPROVANTE
-
19/02/2024 17:13
Juntada de COMPROVANTE
-
19/02/2024 16:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/02/2024 16:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/02/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 15:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/01/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:53
Expedição de Mandado
-
15/01/2024 12:45
Expedição de Mandado
-
11/12/2023 15:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/12/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 08:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/10/2023 08:00
Juntada de COMPROVANTE
-
23/10/2023 08:00
Juntada de COMPROVANTE
-
04/10/2023 10:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/10/2023 10:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/09/2023 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 15:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/09/2023 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2023 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 10:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
01/09/2023 09:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
01/09/2023 09:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
29/08/2023 09:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
28/08/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 16:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/08/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 14:46
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/07/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 10:08
EXPEDIÇÃO DE SEI
-
01/06/2023 13:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/06/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 16:43
DECLARADA SUSPEIÇÃO
-
27/04/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 09:19
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 15:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/02/2023 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2023 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 14:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2023 14:22
Juntada de COMPROVANTE
-
08/02/2023 14:20
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2023 12:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/01/2023 12:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/12/2022 14:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/12/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2022 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 14:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/11/2022 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2022 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2022 18:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 18:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 07:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 07:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/10/2022 07:45
Juntada de COMPROVANTE
-
10/10/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 13:04
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
29/09/2022 20:26
Recebidos os autos
-
29/09/2022 20:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022
-
29/09/2022 20:26
Baixa Definitiva
-
29/09/2022 20:26
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 07:43
Juntada de COMPROVANTE
-
02/09/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/09/2022 12:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/08/2022 13:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/08/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2022 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 16:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JHON CRISTIAN KLAUSS
-
21/07/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 18:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2022 13:47
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2022 13:47
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2022 13:46
Juntada de COMPROVANTE
-
08/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 15:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/06/2022 14:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/05/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 16:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59
-
06/05/2022 15:51
Pedido de inclusão em pauta
-
06/05/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 20:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/03/2022 13:38
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
15/03/2022 13:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/02/2022 00:26
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 10:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 10:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/12/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 15:29
Expedição de Mandado
-
15/12/2021 10:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/12/2021 10:51
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 09:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/11/2021 09:33
Juntada de COMPROVANTE
-
19/11/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 07:47
Juntada de COMPROVANTE
-
11/11/2021 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2021 14:06
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
29/10/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/10/2021 09:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/10/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
25/10/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 15:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/10/2021 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2021 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 09:17
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2021 08:44
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2021 08:42
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2021 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 08:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/09/2021 08:24
Juntada de COMPROVANTE
-
20/09/2021 09:03
Juntada de COMPROVANTE
-
20/09/2021 09:02
Juntada de COMPROVANTE
-
10/09/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 14:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/09/2021 14:18
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/09/2021 08:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/09/2021 08:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/09/2021 07:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/09/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE JHON CRISTIAN KLAUSS
-
02/09/2021 09:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/09/2021 09:37
Juntada de Certidão
-
28/08/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 17:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/08/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 07:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 07:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/07/2021 07:35
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2021 07:34
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2021 07:30
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2021 11:41
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/06/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE JHON CRISTIAN KLAUSS
-
17/06/2021 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 17:51
Juntada de COMPROVANTE
-
16/06/2021 17:50
Juntada de COMPROVANTE
-
16/06/2021 17:48
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 18:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/06/2021 16:13
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
04/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/06/2021 11:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/06/2021 10:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/05/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 16:57
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/05/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
24/05/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 14:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/05/2021 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 14:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/05/2021 14:08
Distribuído por sorteio
-
20/05/2021 20:11
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2021 20:10
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 20:10
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 20:10
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 20:10
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/05/2021 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/05/2021 16:51
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 16:51
Alterado o assunto processual
-
29/04/2021 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 20:31
Recebidos os autos
-
24/04/2021 20:31
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Vistos, etc. 1.
Ante os documentos acostados aos movs. 14.2/14.6, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte requerente, advertindo-a desde já de que poderá ser condenada a efetuar o pagamento do décuplo das custas processuais caso seja apurado que não faz jus a esta benesse (art. 100, parágrafo único, CPC). 2.
Trata-se de demanda revisional intentada por JOHN CRISTIAN KLAUSS em face de CARLOS ALBERTO SILIPRANDI, LUIZ IGUAÇU SILIPRANDI e EDISON AUGUSTO SILIPRANDI, todos qualificados.
Sustenta o autor, em síntese, que: i) em 10 de fevereiro de 2020 firmou com os réus contrato de compra e venda de imóvel, o qual prevê reajuste das parcelas mensais pelo índice IGPM; ii) ocorre que, o IGPM sofreu, entre o ano de 2020 e 2021 uma elevação exorbitante e desproporcional (cerca de 23,14%), trazendo enorme desequilíbrio ao contrato, e refletindo em onerosidade relevante para a parte devedora e remuneração injusta ao credor; iii) afirma que o índice mais justo a ser aplicado é o INPC.
Em razão de tais fatos, pugna, em sede de tutela de urgência, pela substituição do IGPM no contrato sob análise, inclusive com a autorização de consignação dos valores incontroversos em juízo, anotando-se desde logo que os réus se abdiquem de proceder cobranças e/ou inscrever o nome do autor junto aos cartórios de protesto e SPC/SERASA.
Afirma que a não concessão da medida pode inviabilizar o cumprimento da obrigação por parte do autor, provocando inadimplemento e/ou quebra contratual. É o relatório.
DECIDO 3.
Com a devida vênia aos argumentos expendidos pela parte autora, enten- do que o pedido de urgência não comporta acolhimento.
Como cediço, a concessão da medida pleiteada depende da existência da probabilidade do direito invocado, e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disciplina o artigo 300 do Código de Processo Civil, abaixo transcrito: 1 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Art. 300.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. [...] § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
No caso, muito embora o autor afirme que não foi devidamente esclarecido, tampouco informado acerca do índice de correção adotado, certo é que assinou o instrumento contratual (mov. 1.7), aderindo livremente com seus termos, inexistindo qualquer informação de vício de vontade.
Logo, em juízo de cognição sumária, tem-se que o por livre vontade das partes restou estabelecido o indexador IGPM para reajuste das parcelas, não se mostrando razoável, ao menos momentaneamente, intervir na relação jurídica, sem ao menos permitir que a parte contrária se manifeste.
Portanto, até que se evidencie o desequilíbrio contratual, o que será possível após a instauração do contraditório, deve prevalecer o princípio do pacta sunt servanda.
Quanto ao perigo da demora, entendo que não restou suficientemente demonstrado nos autos que a incidência do reajuste contratual inviabilizará o prosseguimento da avença, sendo certo que os valores poderão ser devolvidos ao autor ou até mesmo abatidos, caso o feito seja julgado procedente.
Posto isso indefiro a liminar pretendida. 4.
Cite-se nos moldes da Portaria 03/2020 deste Juízo. 5.
Decorridas as providências da Portaria intimem-se as partes para, no pra- zo comum de cinco dias úteis, especificarem as provas que pretendem produzir, justifi- cando sua pertinência e necessidade. 6.
Oportunamente, venham os autos conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado da lide.
Int.
Dil. .[4] Cascavel, datado automaticamente 2 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL NATHAN KIRCHNER HERBST Juiz de Direito 3 -
19/04/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 18:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/04/2021 18:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2021 18:19
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 16:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/04/2021 11:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/04/2021 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2021 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 18:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/04/2021 18:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/04/2021 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
08/04/2021 17:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 16:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/04/2021 08:58
Recebidos os autos
-
07/04/2021 08:58
Distribuído por sorteio
-
06/04/2021 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/04/2021 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2021
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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