STJ - 0063781-14.2019.8.16.0000

02/06/2022 16:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/06/2022 16:17

Transitado em Julgado em 02/06/2022

08/04/2022 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268084/2022

08/04/2022 16:29

Protocolizada Petição 268084/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2022

07/04/2022 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2022 Petição Nº 7754/2022 - AgInt

06/04/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/04/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0007754 - AgInt no REsp 1957125 - Publicação prevista para 07/04/2022

04/04/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00007754/2022 - AgInt no REsp 1957125/PR

22/03/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000148-2022-AJC-1T)

21/03/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000133-2022-AJC-1T)

21/03/2022 10:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000148-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/03/2022 10:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000133-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

21/03/2022 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2022

18/03/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2022 16:50

Incluído em pauta para 29/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00007754/2022 - AgInt no REsp 1957125/PR

04/02/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/02/2022 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 47387/2022

04/02/2022 14:29

Protocolizada Petição 47387/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/02/2022

01/02/2022 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2022 Petição Nº 7754/2022 -

31/01/2022 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/01/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 7754/2022. Publicação prevista para 01/02/2022)

12/01/2022 19:21

Juntada de Certidão: O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 656 teve início em 10/11/2021 e término em 01/12/2021, e que a petição n. 7754/2022 (AgInt) foi protocolizada em 12/01/2022.

12/01/2022 19:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 7754/2022

12/01/2022 19:12

Protocolizada Petição 7754/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/01/2022

28/10/2021 22:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 968834/2021

28/10/2021 22:12

Protocolizada Petição 968834/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2021

28/10/2021 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2021

27/10/2021 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2021

27/10/2021 19:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

30/08/2021 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 778848/2021

30/08/2021 10:49

Protocolizada Petição 778848/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2021

25/08/2021 19:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/08/2021 19:36

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1879687)

24/08/2021 08:05

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

24/08/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021

23/08/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021

23/08/2021 14:30

Conheço do agravo de ESTADO DO PARANÁ para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/07/2021 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/07/2021 20:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 672083/2021

27/07/2021 20:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2021 20:40

Protocolizada Petição 672083/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2021

21/07/2021 08:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/07/2021 08:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/07/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/07/2021 12:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/07/2021 12:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

10/05/2021 09:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/05/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/04/2021 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/04/2021 00:00

Intimação