TJPR - 0007474-66.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

THIAGO ALEX SILVA SANTOS

CPF *69.***.*92-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

CNPJ: 02.102.498/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 11:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2022 06:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2022 06:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 00:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 07:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 07:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 29/06/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:15

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/04/2022 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 21:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/03/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

  • 20/09/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/08/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 12:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007474-66.2021.8.16.0001 Processo:   0007474-66.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$2.000,00 Autor(s):   THIAGO ALEX SILVA SANTOS (CPF/CNPJ: *69.***.*92-82) Rua Santa Cruz, 1363 - Cachoeira - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR Réu(s):   METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-29) Rua Emiliano Perneta, 297 5º ANDAR - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-050       1.

    Acerca do requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte Autora à exordial, considero que a presunção a que alude o  art. 99, §3º, do novo Código de Processo Civil[1], é relativa.

    Tanto é assim que o art. 5º, LXXIV, da CF/88, dispõe que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Portanto, cabe ao magistrado determinar diligências complementares no intuito de investigar se a parte preenche os pressupostos legais para a concessão do benefício em comento, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 99, §2º, NCPC.  Não é outro o entendimento assimilado pelo Enunciado 35 da 4ª e 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná, segundo o qual “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. À vista disso, não há como se descartar, de plano, a possibilidade de a parte Autora reunir condições para suportar o pagamento das despesas processuais, tendo em vista que não colacionou aos autos documentos suficientes tendentes a, efetivamente, comprovar a sua atual situação financeira.  2.

    Assim, determino que a parte Autora comprove, no prazo de 15 dias, que efetivamente não possui condições de arcar com as custas do processo, informando sua renda mensal familiar, juntado, para tanto, cumulativamente, os documentos comprobatórios: a) cópia da última declaração do imposto de renda, b) cópia do seu último contracheque ou CTPS; c) extratos bancários das instituições financeiras com as quais mantenha relação no tocante aos últimos dois meses.  2.1.

    Se a parte Autora for casada ou viver em união estável, deverá trazer aos autos os documentos arrolados no item anterior no tocante ao seu cônjuge ou companheiro (a), uma vez que a gratuidade da justiça é aferida à luz da sua renda familiar. 3.

    Oportunamente, retornem conclusos na classe das decisões iniciais.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente. (RM)   Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto     [1] Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

  • 20/04/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 14:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 11:59

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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