TJPR - 0000114-62.2002.8.16.0190
1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2025 18:02
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
30/05/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
29/05/2025 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2025 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 12:22
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2025 18:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/05/2025 16:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/04/2025 00:47
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO FERNANDEZ
-
26/03/2025 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2025 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2025 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/11/2024 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2024 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/10/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 08:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
29/10/2024 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2024 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/10/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/10/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/10/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/10/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/09/2024 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2024 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2024 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 17:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/06/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 01:05
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO FERNANDEZ
-
23/11/2023 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/11/2023 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2023 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/05/2023 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 11:14
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
02/05/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
02/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:18
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
19/04/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
29/03/2023 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 18:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/09/2021 05:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2021 05:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:17
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/09/2021 13:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2021 06:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 06:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 18:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/09/2021 11:58
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/08/2021 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000114-62.2002.8.16.0190 Processo: 0000114-62.2002.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.807,36 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MARCOS ROBERTO FERNANDEZ Vistos, etc.
Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ em fase de MARCOS ROBERTO FERNANDEZ, em que houve a arrematação de um veículo penhorado (mov. 86.3), já tendo sido determinada a expedição de ordem de entrega do bem (mov. 99.1).
Contudo, o veículo não foi localizado, sendo o executado intimado, por duas vezes (mov. 100.1/107.1 e 116.1/118.1), a indicar a localização do bem, mantendo-se inerte (mov. 109 e 120).
Diante disso, o arrematante requereu seja declarada a nulidade da arrematação, com a devolução imediata do valor pago (mov. 123.1).
Instada, a exequente não se opôs ao pedido, bem como, para o prosseguimento do feito, requereu a busca de bens em nome do executado, via sistema Infojud (mov. 127.1). É a síntese.
DECIDO. 1.
De acordo com o art. 903, § 5º, II, do Código de Processo Civil: Art. 903.
Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804 ; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. (...) § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: (...) II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º; No caso dos autos, apesar de a arrematação ter ocorrido em 01/03/2021 (mov. 86.3) e já tendo havido a determinação de expedição de ordem de entrega (mov. 99.1), não houve, até este momento, a localização do bem.
O arrematante requereu a sua desistência sem que houvesse sido efetivamente expedida carta de arrematação ou ordem de entrega.
Assim, há de ser considerada a existência de vício na arrematação, ante a não localização do bem arrematado, possibilitando-se a invalidação e desistência, nos termos do art. 903, § 5º, II, e § 1º, I, do CPC.
Logo, considerando a admissibilidade da insurgência apresentada pelo arrematante e a concordância da parte exequente, em observância ao princípio da razoabilidade, entendo como válida a justificativa apresentada pelo arrematante em mov. 123.1 para a desistência da arrematação, homologando-a.
Por esta razão, deixo de aplicar a multa prevista no §6º, do art. 903, do CPC. 1.1.
Expeça-se ofício de transferência para devolução dos valores depositados pelo arrematante, conforme requerido 2.
No mais, a fim de dar prosseguimento ao feito, DEFIRO o pedido de mov. 127.1.
Proceda-se à consulta por meio do Sistema INFOJUD, acostando aos autos cópias das declarações solicitadas pelo exequente. 2.1.
Com a juntada dos documentos fiscais da executada, à Secretaria para que observe o art. 385 do Código de Normas. 3.
Após, intime-se a exequente a se manifestar, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Diligências necessárias.
Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
30/08/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
30/08/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 16:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/08/2021 12:07
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/07/2021 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/07/2021 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/07/2021 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO FERNANDEZ
-
05/07/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 14:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/05/2021 12:01
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/05/2021 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/05/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO FERNANDEZ
-
14/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO NUNES BRAVIN
-
03/05/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000114-62.2002.8.16.0190 Processo: 0000114-62.2002.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.807,36 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - ZONA 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s): MARCOS ROBERTO FERNANDEZ (CPF/CNPJ: *24.***.*36-64) Rua Fernando Lopes Quintas, 371 - Vila Herminia - GUAÍRA/PR - CEP: 85.980-000 - Telefone: 3557-1300 Terceiro(s): MARCOS ROBERTO NUNES BRAVIN (RG: 45373614 SSP/PR e CPF/CNPJ: *94.***.*46-04) Avenida Antonio Santiago Gualda, 593 em frente ao n. 586 - Distrito de Floriano - MARINGÁ/PR - CEP: 87.105-002 1.
Considerando o depósito de mov. 86.2 e o pagamento das comissões do leiloeiro (mov. 86.1), expeça-se ordem de entrega do bem móvel, nos termos do art. 901, do CPC. 1.1.
Ainda, em observância ao requerimento de mov. 97.1, anoto que o registro da referida Carta é ônus do arrematante. 2.
No mais, proceda-se a intimação do devedor, conforme requerido pelo ente público ao mov. 96.1.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
Maringá, data e horário da inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
19/04/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 18:27
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 15:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/04/2021 12:23
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 19:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/03/2021 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 18:35
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 18:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/03/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 12:28
Juntada de Petição de certidão
-
26/02/2021 13:31
Juntada de Petição de certidão
-
26/02/2021 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
12/02/2021 12:13
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 02:54
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO MARANGONI
-
11/02/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
-
11/02/2021 14:08
Juntada de COMPROVANTE
-
18/01/2021 12:35
Recebidos os autos
-
18/01/2021 12:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/01/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/01/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 18:29
Recebidos os autos
-
07/01/2021 18:29
Juntada de CUSTAS
-
07/01/2021 18:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 14:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/01/2021 14:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/01/2021 14:50
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 14:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/01/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO
-
07/01/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 19:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/11/2020 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 13:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/07/2020 13:17
Juntada de COMPROVANTE
-
15/07/2020 16:38
Recebidos os autos
-
15/07/2020 16:38
Juntada de CUSTAS
-
15/07/2020 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 16:32
Recebidos os autos
-
30/06/2020 16:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/06/2020 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/06/2020 14:54
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/06/2020 14:53
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 14:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/06/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO
-
30/06/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 14:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/05/2020 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 18:02
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 17:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/01/2020 12:18
Conclusos para decisão
-
28/11/2019 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/11/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 15:17
Recebidos os autos
-
13/11/2019 15:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/11/2019 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/11/2019 13:48
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 13:45
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 11:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 18:08
Juntada de Certidão
-
13/06/2018 00:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/06/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 15:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/05/2018 15:08
Juntada de COMPROVANTE
-
27/04/2018 14:18
Juntada de Certidão
-
27/04/2018 14:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/09/2017 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/09/2017 13:26
Recebidos os autos
-
21/09/2017 13:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/09/2017 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2017 17:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/09/2017 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2015 16:04
Juntada de Certidão
-
15/10/2015 16:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2015
Ultima Atualização
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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