TJPR - 0001461-81.2006.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASTRO/PR

CNPJ: 77.001.311/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO - ME

CNPJ: 01.308.209/0001-80

APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*32-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 08:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/09/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2022 12:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/09/2022 12:16

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/08/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/08/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/08/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/08/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 13/07/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 11/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO - ME

  • 23/03/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 19:16

    PRESCRIÇÃO

  • 03/02/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001461-81.2006.8.16.0064   Processo:   0001461-81.2006.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.527,40 Exequente(s):   Município de Castro/PR Executado(s):   APARECIDA DE OLIVEIRA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO - ME DECISÃO 1.

    Compulsando detidamente o presente feito, tem-se que os créditos tributários ora discutidos muito possivelmente encontram-se fulminados pelo instituto da prescrição, em sua modalidade intercorrente, na linha de entendimento recentemente firmado pelo e.

    Superior Tribunal de Justiça ao analisar os temas repetitivos 566, 567, 568, 569, 570 e 571. 2.

    Assim, tendo em vista a vedação de decisões-surpresa e, ainda, nos termos do artigo 40, §4.º da Lei n.º 6.830/80, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à possível prescrição dos tributos. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, data de inserção no sistema.   Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz Substituto  

  • 02/12/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001461-81.2006.8.16.0064   Processo:   0001461-81.2006.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.527,40 Exequente(s):   Município de Castro/PR Executado(s):   APARECIDA DE OLIVEIRA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO - ME

    Vistos. 1.

    DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado no movimento 130.1, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Expirado o prazo a que se refere o item anterior, diga a parte acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 29/10/2021 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 08:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2021 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 15/07/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 13:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 01:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 04/05/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO - ME

  • 02/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001461-81.2006.8.16.0064 Processo:   0001461-81.2006.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.527,40 Exequente(s):   Município de Castro/PR Executado(s):   APARECIDA DE OLIVEIRA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO - ME DECISÃO 1.

    Defiro o pedido retro e determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 60 dias. 2.

    Transcorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em relação ao prosseguimento do feito. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, data de inserção no sistema.   FREDERICO ALENCAR MONTEIRO BORGES Juiz Substituto

  • 20/04/2021 17:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 05:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2019 14:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/12/2019 08:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2019 19:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2019 17:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 26/11/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 26/11/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO - ME

  • 22/11/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2019 15:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 11/11/2019 13:16

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/11/2019 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 12:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2019 09:31

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 16:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2019 09:50

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 08:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2018 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO - ME

  • 05/06/2018 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 04/06/2018 09:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 13:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2018 11:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 14/05/2018 09:12

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 17/04/2018 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 17:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 15/03/2018 09:33

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2018 19:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2018 13:29

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 17:33

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2017 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 08:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 06/10/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 16:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 25/09/2017 13:11

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2017 09:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2017 09:58

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 13:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/06/2017 13:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2017 17:35

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 17:16

    Recebidos os autos

  • 30/05/2017 17:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/05/2017 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2017 15:55

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2017 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2017 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/03/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO - ME

  • 12/03/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 04/03/2016 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2016 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2016 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2016 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2016 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2016 18:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 22/02/2016 15:17

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2016 13:27

    Recebidos os autos

  • 10/02/2016 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/12/2015 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2015 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2015 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2015 14:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2006

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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