01/11/2023 10:43

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 17:03

Recebidos os autos
11/10/2023 17:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/10/2023 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/10/2023 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2023 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/09/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2023 10:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/08/2023 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:37

Recebidos os autos
31/07/2023 14:37

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
31/07/2023 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/06/2023 13:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023
26/06/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2023 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/06/2023 09:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
21/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2023 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2023 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2023 14:47

Recebidos os autos
20/03/2023 14:47

Juntada de CUSTAS
20/03/2023 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/03/2023 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 13:18

MANDADO DEVOLVIDO
14/03/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:47

Expedição de Mandado
10/03/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
24/02/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 16:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/12/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 17:42

Juntada de COMPROVANTE
22/11/2022 18:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/11/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 08:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/10/2022 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
12/08/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
12/08/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
10/08/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
09/08/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
08/08/2022 21:36

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
20/07/2022 09:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/07/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 15:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF
06/06/2022 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 22:57

DEFERIDO O PEDIDO
06/05/2022 11:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/05/2022 11:54

Conclusos para decisão
05/04/2022 10:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/03/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 20:21

PROCESSO SUSPENSO
10/03/2022 20:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 15:17

DEFERIDO O PEDIDO
09/03/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
08/03/2022 21:09

Conclusos para decisão
08/03/2022 08:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 14:31

Juntada de INFORMAÇÃO
17/02/2022 10:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/02/2022 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 08:42

Juntada de COMPROVANTE
05/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 21:24

MANDADO DEVOLVIDO
25/01/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 09:03

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 08:57

Expedição de Mandado
12/07/2021 13:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/07/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 08:18

Juntada de Certidão
20/05/2021 23:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 09:42

Juntada de COMPROVANTE
28/04/2021 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2021 00:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
20/04/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005084-33.2021.8.16.0031 Processo: 0005084-33.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.197,78 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): LUCIANA FORMIGHIERI DA SILVA DECISÃO 1.

CITE-SE a parte executada, pela via postal (salvo se de outra forma requerido pela Fazenda Pública), para pagar o débito ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para pagamento do débito e demais encargos decorrentes da demanda (art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.830/80). a) Caso sejam nomeados bens à penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito, em 05 (cinco) dias. b) Havendo aceitação, tome-se por termo a penhora, conclamando-se o Oficial de Justiça para a avaliação da coisa.

Após, intime-se a parte executada da penhora e avaliação, bem assim para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferte embargos. c) Caso o devedor seja casado e, recaindo a constrição sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge (art. 12, § 2º, da LEF). 2.

Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor exequendo. 3.

Por outro lado, decorrido o prazo legal e não havendo o pagamento do débito, tampouco oferecimento de bens à constrição, penhorem-se os bens de propriedade da parte executada (art. 10 da LEF). 4.

Efetivada a penhora e avaliação, intime-se a parte devedora sobre tais atos, bem assim de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução (art. 12 da Lei nº 6.830/80). 5.

Sendo a parte executada casada, e recaindo a constrição sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge (art. 12, § 2º, da LEF). 6.

Igualmente, recaindo a constrição sobre imóveis, mesmo que em razão de oferecimento com aceitação pela Fazenda Pública, deverá o Oficial de Justiça adotar as providências voltadas à averbação da restrição do respectivo registro da coisa (LEF, art. 7º, inciso IV, c/c 14, inciso I).

Expeça-se ofício ou mandado de averbação, se necessário for. 7.

Não sendo nomeados bens, tampouco encontrados outros para a constrição, intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para que no prazo de 30 (trinta) dias indique outros bens passíveis de penhora, requerendo demais diligências, sob pena de suspensão da execução. 8.

Registro, desde logo, que, sem prejuízo das determinações acima, este despacho inicial, consoante art. 7º e incisos da Lei de Regência, “[...] importa em ordem para: I - citação, pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º; II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança; III - arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; IV - registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no artigo 14; e V - avaliação dos bens penhorados ou arrestados”. 9.

Diligências necessárias.

Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta
09/04/2021 08:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/04/2021 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 16:42

DEFERIDO O PEDIDO
08/04/2021 14:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/04/2021 13:04

Recebidos os autos
06/04/2021 13:04

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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