06/09/2022 09:50

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 17:13

Recebidos os autos
02/09/2022 17:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/09/2022 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/09/2022 10:01

Recebidos os autos
01/09/2022 10:01

Juntada de CUSTAS
01/09/2022 09:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/08/2022 16:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022
31/08/2022 16:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022
31/08/2022 16:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022
31/08/2022 16:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022
26/08/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
26/08/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
04/08/2022 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2022 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 17:59

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
21/06/2022 08:48

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2022 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2022 08:44

Conclusos para despacho
07/03/2022 20:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
05/02/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
21/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009467-07.2020.8.16.0058 Processo: 0009467-07.2020.8.16.0058 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$9.679,06 Requerente(s): ORLANDO EVARISTO BESSA Requerido(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

BANCO PAN S.A. 1. Em que pese os presentes autos estarem conclusos para decisão saneadora, considerando que trata-se de tutela cautelar antecedente, nos termos do artigo 308 do CPC, intime-se a parte autora para apresentação do pedido principal no prazo de 30 (trinta) dias, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais. 2.

Após, designe-se audiência de conciliação e mediação a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) da Comarca.

Cite-se e intime-se para apresentação de resposta no prazo legal. 2.1. Fica a parte ré advertida de que a falta de contestação implicará em revelia na presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora (art. 344, NCPC). 3. Senhor escrivão (NCPC, art. 203, § 4º, c/c art. 139, inc.

II): a) Vindo a contestação e estando presentes uma das hipóteses disciplinadas nos arts. 350-351 do Novo Código de Processo Civil, intime a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, poderá a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável (art. 352, NCPC). b) Se com a impugnação à contestação for apresentado documento novo, intime a parte ré para manifestar-se a respeito, querendo, em 15 (quinze) dias (NCPC, art. 437, § 1º). 4. Após, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, declinando seu alcance e finalidade, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, NCPC). 5. Intimações e diligências necessárias.

Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito
10/12/2021 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:18

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
26/11/2021 15:23

Recebidos os autos
26/11/2021 15:23

Baixa Definitiva
26/11/2021 15:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2021
26/11/2021 15:22

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 00:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
05/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 16:54

Juntada de ACÓRDÃO
23/10/2021 00:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
25/09/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 17:27

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
14/09/2021 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 13:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59
14/09/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 19:06

Pedido de inclusão em pauta
08/09/2021 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
15/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 10:19

Recebidos os autos
04/08/2021 10:19

Juntada de Certidão
04/08/2021 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/08/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 09:25

Conclusos para despacho
07/07/2021 09:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/07/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
30/06/2021 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2021 07:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 13:07

Juntada de Certidão
08/06/2021 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
28/05/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
17/05/2021 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 07:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009467-07.2020.8.16.0058 Processo: 0009467-07.2020.8.16.0058 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$9.679,06 Requerente(s): ORLANDO EVARISTO BESSA Requerido(s): BANCO PAN S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

I.

O requerido em respeito ao art. 1.018 do CPC, atravessou petição de seq. 63.1, informando a interposição de recurso de agravo de instrumento contra decisão deste Juízo.

No que tange a matéria de fundo, não há como reconsiderar a decisão agravada em sede de retratação, pois persistem as circunstâncias, motivos e condições que levaram à decisão atacada, pelo que mantenho a decisão agravada.

II.

Assim, comunique-se ao Tribunal de Justiça que o agravante cumpriu a determinação do artigo 1.018 do CPC, e que a decisão foi mantida por este Juízo.

III.

Tendo em vista a r. decisão de seq. 66.2, dando conta da concessão de efeito suspensivo à decisão agravada, determino a suspensão dos efeitos desta por 90 dias, ou até julgamento final do referido recurso, o que ocorrer primeiro. IV.

Quanto aos documentos de seq. 69, manifeste-se o autor, querendo, em 15 (quinze) dias.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito
06/05/2021 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 17:05

PROCESSO SUSPENSO
06/05/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2021 16:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/04/2021 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
05/03/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 11:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/03/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO EVARISTO BESSA
27/02/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 15:20

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
23/02/2021 10:36

Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/02/2021 07:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 18:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
22/02/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 10:27

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
22/02/2021 09:27

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
21/02/2021 02:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
18/02/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2021 18:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2021 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 16:40

Conclusos para despacho INICIAL
16/02/2021 16:40

Distribuído por sorteio
16/02/2021 15:38

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2021 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/02/2021 00:49

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
11/02/2021 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
01/02/2021 07:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009467-07.2020.8.16.0058 Processo: 0009467-07.2020.8.16.0058 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$9.679,06 Requerente(s): ORLANDO EVARISTO BESSA Requerido(s): BANCO PAN S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

I.

Trata-se de embargos de declaração opostos em seq. 36.1, com fundamento no artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil, em face da decisão de seq. 17.1, arguindo, em síntese, ausência de periculum in mora; inexistência de verossimilhança nas alegações; obrigação impossível e omissão quanto à necessária expedição de ofício ao órgão pagador para a suspensão dos descontos; contradição - fixação de multa diária vinculada a descontos com incidência mensal; desnecessidade de fixação de astreintes e do seu excessivo valor e majoração do prazo para o processamento da suspensão junto ao órgão pagador.

Nos termos do art. 1.023, do NCPC os embargos declaratórios constituem um recurso, dirigido ao próprio Juiz da causa, e por ele decidido, o qual limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 1.022 do NCPC, quais sejam, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.

Não visa, portanto, à reforma da sentença, mas apenas o esclarecimento da obscuridade, omissão ou contradição nela contida, em face de erro material, devendo ser opostos no prazo de 05 dias.

No caso em apreço os embargos declaratórios foram tempestivamente apresentados, bem como restaram devidamente preenchidos os outros requisitos extrínsecos e intrínsecos, motivo pelo qual deve tal recurso ser conhecido.

Contudo, não assiste razão ao embargante que, irresignado, pretende nitidamente rediscutir o mérito da presente demanda, o que é inviável na estreita via dos embargos declaratórios. É cediço que os embargos declaratórios não visam a reforma da decisão, mas apenas o esclarecimento da obscuridade, omissão ou contradição nela contida, em face de erro material.

Em algumas situações pode ocorrer a modificação do julgado, porém, não se pode confundir as questões que podem ser suscitadas em sede de embargos declaratórios com questões que envolvem o convencimento do Juiz, como é o caso das alegações supra mencionadas.

No mais, publicada a decisão que resolve o mérito da causa, a parte que pretende modificar seus fundamentos, deve valer-se do recurso cabível para tal fim.

II.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos em face da decisão retro, por entender que não houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão e, sim irresignação da parte embargante.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito
29/01/2021 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 13:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/01/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 10:06

Juntada de Petição de contestação
28/01/2021 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2021 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
27/01/2021 14:28

Juntada de Petição de contestação
20/01/2021 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 13:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 13:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2020 10:48

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/12/2020 15:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/12/2020 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/12/2020 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2020 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2020 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2020 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2020 13:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/12/2020 13:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/12/2020 13:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/12/2020 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 12:59

Recebidos os autos
27/11/2020 12:59

Juntada de Certidão
27/11/2020 11:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/11/2020 11:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/11/2020 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2020 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2020 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/11/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 10:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 18:48

Concedida a Medida Liminar
19/11/2020 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
17/11/2020 16:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/11/2020 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2020 10:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/10/2020 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2020 17:39

Distribuído por sorteio
07/10/2020 17:39

Recebidos os autos
07/10/2020 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2020 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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