29/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
29/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 22:05

Conclusos para o Relator
18/02/2025 03:16

Decorrido prazo de EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:24

Juntada de petição
16/01/2025 11:22

Expedição de intimação.
16/01/2025 11:22

Expedição de intimação.
16/01/2025 11:22

Expedição de intimação.
16/01/2025 11:21

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MACEDO NETO em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:09

Recurso Especial não admitido
18/07/2024 10:12

Conclusos para o relator
18/07/2024 10:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
17/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo de EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo de EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:30

Expedição de intimação.
21/02/2024 14:26

Expedição de intimação.
21/02/2024 14:26

Expedição de intimação.
21/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:10

Expedição de intimação.
21/02/2024 14:10

Expedição de intimação.
08/11/2023 16:52

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/11/2023 10:26

Conclusos para o Relator
12/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:28

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
08/07/2023 08:39

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e não-provido
07/07/2023 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 10:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/06/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:04

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/06/2023 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2023 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2023 16:11

Conclusos para o Relator
16/05/2023 08:41

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:20

Juntada de informação
06/04/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 11:00

Expedição de intimação.
06/03/2023 10:57

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 09:49

Conclusos para Conferência Inicial
01/03/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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