06/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
06/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:23

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:35

Conclusos para o Relator
23/04/2025 08:16

Juntada de contestação
19/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025.
19/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
12/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
10/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 04:35

Decorrido prazo de HERMES DE NEIVA FERREIRA NETO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:35

Decorrido prazo de SAMANTHA LUZIA GUIMARAES FRANCO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:34

Recurso Especial não admitido
31/10/2024 12:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
23/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 17/10/2024 23:59.
09/09/2024 10:11

Juntada de contestação
04/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:58

Expedição de intimação.
26/08/2024 10:58

Expedição de intimação.
26/08/2024 10:57

Expedição de intimação.
23/08/2024 15:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido
19/08/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 14:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
01/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 14:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2024 16:01

Deliberado em Sessão - Adiado
20/06/2024 12:37

Outras Decisões
18/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
12/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:45

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/06/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 15:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2023 10:32

Conclusos para o Relator
20/11/2023 21:42

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:47

Conclusos para o Relator
18/04/2023 08:43

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 09:42

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:39

Expedição de intimação.
17/04/2023 09:39

Expedição de intimação.
17/04/2023 09:39

Expedição de intimação.
29/03/2023 09:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2022 19:19

Conclusos para Conferência Inicial
22/11/2022 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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