24/06/2025 20:59

Recurso Extraordinário não admitido
28/04/2025 14:29

Conclusos para o Relator
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de NIKACIO BORGES LEAL FILHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de EMILSON PEREIRA DOS REIS em 13/03/2025 23:59.
07/02/2025 23:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/02/2025 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
07/02/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 23:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:04

Expedição de intimação.
07/02/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 23:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de PABLO BARBOSA MAGALHAES em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/09/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/09/2024.
11/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/09/2024 13:00

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
09/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2024 15:53

Conclusos para o Relator
22/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
22/06/2024 03:04

Decorrido prazo de EMILSON PEREIRA DOS REIS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:03

Decorrido prazo de NIKACIO BORGES LEAL FILHO em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 23:10

Expedição de intimação.
21/05/2024 03:09

Decorrido prazo de PABLO BARBOSA MAGALHAES em 20/05/2024 23:59.
18/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e provido em parte
10/04/2024 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/03/2024 20:09

Juntada de Petição de outras peças
26/03/2024 12:09

Juntada de decisão monocrática segundo grau
23/03/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:44

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/03/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 13:04

Recebidos os autos
05/05/2023 13:04

Conclusos para Conferência Inicial
05/05/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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