30/10/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 17:57

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
10/10/2024 13:44

Processo Reativado
10/03/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 10:37

Recebidos os autos
09/03/2023 10:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/03/2023 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2023 11:28

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022
05/12/2022 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2022 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2022 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2022 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/06/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 07:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/03/2022 15:13

Recebidos os autos
02/03/2022 15:13

Juntada de CUSTAS
02/03/2022 15:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/02/2022 18:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/11/2021 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/10/2021 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 11:22

Juntada de INFORMAÇÃO
27/09/2021 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 18:09

DEFERIDO O PEDIDO
05/08/2021 18:07

Conclusos para decisão
28/06/2021 06:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2021 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 11:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/05/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDENIR ROMEIRO PIVA
09/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 07:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2021 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/03/2021 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/03/2021 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 13:39

Juntada de INFORMAÇÃO
15/03/2021 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2021 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

Vistos.

I – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS RELATIVOS À RPV CUJO VALOR FOI DEPOSITADO NOS AUTOS 1.1.

Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 1.1.1.

Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 1.2.

Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 1.3.

Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 1.4.

Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça- se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 1.5.

Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão.

II – SALDO REMANESCENTE 2.1.

Sobre o saldo remanescente apresentado pela parte credora, bem como sobre eventuais retenções legais que, se existentes, devem ser indicadas com o respectivo cálculo – sob pena de preclusão –, manifeste-se o devedor em 15 dias. 2.2.

Não havendo impugnação e indicação de retenções legais, expeça-se RPV para o pagamento do saldo. 2.3.

Havendo impugnação ou indicação de retenções legais, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 2.4.

Se a parte credora concordar com a impugnação ou com as retenções legais apontadas pelo devedor, expeça-se RPV para o pagamento saldo, indicando-se na requisição o valor das retenções legais a ser recolhido pelo devedor. 2.5.

Caso a parte credora discorde da impugnação ou das retenções legais indicadas pelo devedor, retornem conclusos para decisão. 2.6.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
11/03/2021 04:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 04:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 15:20

DEFERIDO O PEDIDO
10/03/2021 01:05

Conclusos para decisão
26/11/2020 20:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2020 20:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2020 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 08:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 15:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/08/2020 14:12

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
05/08/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 01:06

Processo Desarquivado
04/03/2020 14:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/02/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 17:49

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
18/02/2020 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 17:46

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
30/01/2020 18:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/11/2019 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 17:04

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/08/2019 09:42

Recebidos os autos
31/08/2019 09:42

Juntada de CUSTAS
31/08/2019 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/07/2019 14:36

Despacho
17/07/2019 13:43

Conclusos para despacho
30/04/2019 15:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/03/2019 12:54

Recebidos os autos
22/03/2019 12:54

Distribuído por dependência
19/03/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2019 19:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2019 19:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2019 19:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/03/2019 19:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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