11/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:40

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA FERNANDES NUNES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:40

Decorrido prazo de MARTINHA ALVES DE AMORIM em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA FERNANDES NUNES em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de MARTINHA ALVES DE AMORIM em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA FERNANDES NUNES em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARTINHA ALVES DE AMORIM em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:30

Juntada de petição
12/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:42

Recurso Especial não admitido
26/11/2024 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
19/11/2024 03:10

Decorrido prazo de MARTINHA ALVES DE AMORIM em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:02

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA FERNANDES NUNES em 18/11/2024 23:59.
14/10/2024 13:01

Expedição de intimação.
14/10/2024 13:01

Expedição de intimação.
14/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
28/09/2024 03:30

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA FERNANDES NUNES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 03:25

Decorrido prazo de MARTINHA ALVES DE AMORIM em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 16:12

Juntada de petição
27/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2024 20:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:57

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
01/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:08

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 15:08

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2024 08:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2024 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2024 10:49

Conclusos para o Relator
18/06/2024 03:13

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA FERNANDES NUNES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:13

Decorrido prazo de MARTINHA ALVES DE AMORIM em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:37

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 21:16

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:53

Conclusos para o Relator
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de MARTINHA ALVES DE AMORIM em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA FERNANDES NUNES em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 07:51

Conhecido o recurso de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-82 (APELANTE) e provido em parte
12/03/2024 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 18:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/03/2024 09:53

Deliberado em Sessão - Adiado
05/03/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão
22/02/2024 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2024 09:15

Deliberado em Sessão - Adiado
20/02/2024 09:12

Juntada de Petição de certidão
19/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:50

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/02/2024 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2024 21:18

Pedido de inclusão em pauta
04/02/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Retirado
03/02/2024 22:45

Juntada de Petição de certidão
10/01/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
15/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:27

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/12/2023 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 18:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2023 10:19

Conclusos para o Relator
20/10/2023 14:59

Recebidos os autos
20/10/2023 14:59

Processo Desarquivado
20/10/2023 14:59

Juntada de intimação
06/10/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 13:18

Baixa Definitiva
29/07/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
29/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:27

Determinada a devolução dos autos à origem para
23/06/2023 10:14

Conclusos para o Relator
19/04/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:58

Conclusos para o Relator
09/03/2023 14:57

Juntada de Certidão
28/01/2023 12:16

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/08/2022 09:37

Conclusos para o Relator
15/07/2022 12:30

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA FERNANDES NUNES em 03/06/2022 23:59.
15/07/2022 12:11

Decorrido prazo de MARTINHA ALVES DE AMORIM em 03/06/2022 23:59.
06/06/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2022 12:39

Recebidos os autos
21/03/2022 12:39

Conclusos para Conferência Inicial
21/03/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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