TJPR - 0000601-81.2014.8.16.0070

1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON DA SILVA JACO

CPF *16.***.*96-22

PEDRO SILVA DOS SANTOS

CPF *66.***.*97-23

RONALDO DOS SANTOS

CPF *68.***.*92-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 17:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SILVA DOS SANTOS

  • 07/04/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 16:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/04/2025 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 21:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2025 15:46

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 25/03/2025 01:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2025 10:13

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2025 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2025 15:42

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 25/01/2025 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2024 19:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/11/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2024 17:53

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 01/11/2024 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2024

  • 25/10/2024 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024

  • 24/09/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SILVA DOS SANTOS

  • 18/09/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 10:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/09/2024 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 18:30

    Expedição de Carta precatória

  • 05/09/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 14:40

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2024 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 11:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/06/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/05/2024 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2024 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2024 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/05/2024 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 27/05/2024 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2024

  • 27/05/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SILVA DOS SANTOS

  • 11/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 16:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/05/2024 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2024 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2024 16:20

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 22/09/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2023 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2023 14:21

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 16/06/2023 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SILVA DOS SANTOS

  • 06/02/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2023 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2023 17:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2022 08:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2022 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/07/2022 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 14/07/2022 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/07/2022 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021

  • 14/07/2022 12:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/02/2022 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2022 18:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CRIMINAL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 Autos nº. 0000601-81.2014.8.16.0070 Processo:   0000601-81.2014.8.16.0070 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   01/04/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   OLINTO PEREIRA Réu(s):   Edilson da Silva Jaco Pedro Silva dos Santos RONALDO DOS SANTOS   SENTENÇA 1.

    Trata-se de Ação Penal Pública ajuizada contra EDILSON DA SILVA JACO, PEDRO SILVA DOS SANTOS e RONALDO DOS SANTOS imputando-lhes a prática do crime de furto qualificado (artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal) e corrupção de menor (artigo 244-B do ECA).

    A denúncia foi recebida em 21 de agosto de 2014 (seq. 1.55).

    Os acusados Pedro e Ronaldo foram devidamente citados e apresentaram respostas à acusação.

    O feito aguarda o retorno da carta precatória expedida para a realização da citação do acusado Edilson.

    Foi extinta a punibilidade do acusado EDILSON DA SILVA JACO quanto ao crime de corrupção de menor, previsto no artigo 244-B do ECA (mov. 92.1).

    Anexou-se a certidão de óbito do acusado EDILSON DA SILVA JACO (mov.  139.1).

    Sobreveio nos autos certidão informando que o defensor não apresentou, no prazo legal, alegações finais (mov. 165.1).

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.

    Tendo em vista a certidão de óbito anexada no mov. 139.1, declaro extinta a punibilidade de EDILSON DA SILVA JACO, nestes autos, com base no artigo 107, I, do Código Penal, c.c artigo 62 do Código de Processo Penal. 3.

    Sem prejuízo, diante do teor da certidão de seq. 165.1, determino à Secretaria que nomeie advogado para patrocinar a defesa dos interesses do réu Ronaldo dos Santos, segundo a ordem estabelecida pela lista constante no Cartório Criminal, o qual atuará sob a fé do seu grau. 3.1.

    Depois de intimado e se aceitar o encargo, o defensor disporá do prazo de 5 (cinco) dias para apresentar alegações finais em favor do acusado. 4.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 5.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cidade Gaúcha, 26 de janeiro de 2021.   Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

  • 28/01/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 17:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/01/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 13:21

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 10/12/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/07/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO DOS SANTOS

  • 28/07/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SILVA DOS SANTOS

  • 21/07/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 18:38

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 10:37

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 10:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/12/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 10:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2019 10:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 01/12/2019 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 17:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/11/2019 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2019 14:09

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 22/11/2019 14:07

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 22/11/2019 13:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/11/2019 12:58

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/10/2019 16:58

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/10/2019 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2019 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2019 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2019 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2019 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2019 11:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2019 17:42

    Expedição de Carta precatória

  • 27/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 12:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/07/2019 12:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/07/2019 12:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/07/2019 12:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/07/2019 12:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/07/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 14:40

    Expedição de Carta precatória

  • 16/07/2019 14:40

    Expedição de Carta precatória

  • 16/07/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/07/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/07/2019 13:37

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2019 13:34

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2019 13:32

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2019 13:28

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2019 13:24

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2019 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/07/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 01:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2019 13:44

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 18:39

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2019 18:17

    PRESCRIÇÃO

  • 18/02/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 18:49

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/02/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/02/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 16:01

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/10/2017 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 10:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2017 11:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2017 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 17:39

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/08/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 16:34

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2017 14:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2017 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 18:48

    Expedição de Carta precatória

  • 24/08/2017 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 16:54

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 16:18

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 16:05

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2017 13:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/09/2016 18:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/09/2016 18:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/09/2016 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 16:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2016 17:49

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2016 16:53

    Recebidos os autos

  • 11/08/2016 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2016 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2016 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 13:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/06/2016 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 18:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/05/2016 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2016 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2016 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2016 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 17:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2016 16:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/05/2016 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2016 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2016 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2016 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2016 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2016 16:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2016 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2016 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2016 14:55

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 19/01/2016 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2016 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2016 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2015 14:19

    Recebidos os autos

  • 18/11/2015 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2015 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2015 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2015 12:38

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2015 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 17:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/11/2015 17:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/11/2015 17:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/11/2015 16:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2014

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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