TJPR - 0002812-07.2020.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ERENI SCHEIDER DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*52-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PR

CNPJ: 95.725.057/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2025 07:46

    Recebidos os autos

  • 10/09/2025 07:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/09/2025 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2025 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/09/2025 19:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/08/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 16:26

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/02/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 19:21

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/08/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/06/2024 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/06/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 14:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/12/2023 09:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2023 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2023 09:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/12/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 10/11/2023 12:53

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA/PR

  • 06/11/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 09:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2023 10:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/08/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 18:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 19:00

  • 12/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/09/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2022 13:06

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2022 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/07/2022 18:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 11:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2022 17:08

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 02/02/2022 15:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/02/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 15:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/11/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/10/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002812-07.2020.8.16.0159 Vistos etc...

    Tendo sido cumpridos os trâmites ordinários do presente feito, foi proferida a decisão pela Juíza Leiga em exercício nesta Comarca.

    Consigna-se que, em análise da referida decisão, e em cotejo com o que consta dos autos, vislumbra-se que a sentença foi proferida com legalidade e adequação, dentro dos limites legalmente impostos, nada havendo a se reparar.

    Diante do exposto, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga em regular exercício nesta Comarca, o que faço com fulcro no art. 40, da Lei 9.099/95, restando à mesma parte integrante do presente decisum.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, arquivando-se oportunamente.

    Em caso de não intimação das partes por alteração de endereço, deixo desde já consignação que não tendo havido comunicação da alteração, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, reputam-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente declinado, assim, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, 24 de setembro de 2021.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Magistrado

  • 13/10/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/09/2021 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/09/2021 14:21

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/08/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/08/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002812-07.2020.8.16.0159 Processo:   0002812-07.2020.8.16.0159 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Complementação de Benefício/Ferroviário Valor da Causa:   R$22.791,24 Polo Ativo(s):   ERENI SCHEIDER DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   Município de Itaipulândia/PR SENTENÇA   Tendo sido cumpridos os trâmites ordinários do presente feito, foi proferida sentença pela Juíza Leiga em exercício nesta Comarca (mov. 43.1).

    Consigna-se que, em análise da decisão, e em cotejo com o que consta dos autos, vislumbra-se que foi proferida com legalidade e adequação, dentro dos limites legalmente impostos, nada havendo a se reparar.

    Diante do exposto, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga em regular exercício nesta Comarca, o que faço com fulcro no art. 40, da Lei 9.099/95, restando à mesma parte integrante do presente decisum.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, arquivando-se oportunamente.

    Em caso de não intimação das partes por alteração de endereço, deixo desde já consignação que não tendo havido comunicação da alteração, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, reputam-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente declinado, assim, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   São Miguel do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito  

  • 06/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 19:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/07/2021 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/07/2021 10:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/05/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 13:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002812-07.2020.8.16.0159   Processo:   0002812-07.2020.8.16.0159 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Complementação de Benefício/Ferroviário Valor da Causa:   R$22.791,24 Polo Ativo(s):   ERENI SCHEIDER DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   Município de Itaipulândia/PR DECISÃO I - Ante os apontamentos juntados pela parte autora, bem como, da alegação de não juntada dos documentos importantes que estão em posse da parte ré, acolho o requerimento de mov. 21.1 e determino que o réu proceda a juntada dos documentos apontados na petição de mov. 21.1, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que caso entenda pertinente poderá requerer a produção de provas.

    II - Após, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, no referido prazo, manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.

    III – Int.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Marcio de Lima Juiz de Direito

  • 26/01/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 09:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/01/2021 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 17:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 10:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2020 08:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2020 16:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 18:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2020 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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