TJPR - 0000436-04.2021.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEVAN DOS SANTOS

CPF *63.***.*84-20

JUCARA MACENO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *26.***.*46-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 18:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2025 18:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/08/2025 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 18:39

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/07/2025 17:44

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 17:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2025 17:41

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 31/07/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 31/07/2025 17:38

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 31/07/2025 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2025 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/01/2025 23:29

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 11/11/2024 15:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 17:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2024 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/07/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 12:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 19:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/01/2024 19:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 15:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/01/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 13:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/11/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/11/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2023 18:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/11/2023 20:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/11/2023 20:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/11/2023 20:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 12:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59

  • 05/10/2023 11:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/10/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 18:02

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 04/10/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 16:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/09/2023 16:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/08/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/08/2023 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 18:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/08/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 12:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/08/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2023 12:34

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2023 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2023 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/08/2023 19:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/03/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2023 17:15

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/02/2023 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 13/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 07/02/2023 18:14

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/02/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 14:48

    BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2022 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 10:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 20/07/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 19:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 19:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/07/2022 19:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 19:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 28/06/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/06/2022 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2022 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2022

  • 27/06/2022 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2022

  • 27/06/2022 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2022

  • 27/06/2022 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021

  • 27/06/2022 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021

  • 27/06/2022 16:37

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/06/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 26/06/2022 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2022

  • 26/06/2022 17:08

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/05/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/05/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 13:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 10:43

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 09/03/2022 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 08/03/2022 15:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/03/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 18:25

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 07/03/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 16:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 10:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 20:38

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 20:38

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 05/11/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVAN DOS SANTOS

  • 08/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL     AUTOS DE APELAÇÃO CRIME Nº 0000436-04.2021.8.16.0033 DO FORO RERGIONAL DE PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – VARA CRIMINAL.

    APELANTE: VALDEVAN DOS SANTOS.

    APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

    RELATOR: Desembargador JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI.   Tendo em vista a certidão acostada ao mov. 17.1, reitero o despacho acostado ao mov. 10.1 e determino que a Defesa do réu Valdevan dos Santos seja intimada para que apresente as razões de inconformismo.

    Ressalto que o descumprimento injustificado do ato pela Defesa configurará em abandono do processo e incidirá multa, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal.

    Após a apresentação das razões recursais pela Defesa, intime-se o Ministério Público para que apresente as contrarrazões, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal.

    Em seguida, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Após, voltem os autos conclusos.   Curitiba, 27 de setembro de 2021.    João Domingos Kuster Puppi Desembargador Relator

  • 27/09/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000436-04.2021.8.16.0033   Em virtude do término de minha designação para substituir o Exmo.

    Desembargador João Domingos Kuster Puppi, no período de 13.09.21 a 15.09.21, procedo à devolução destes autos à Seção da Terceira Câmara Criminal para as devidas providências.

    Consigno que a vinculação à qual alude o artigo 61, §1º, do Regimento Interno desta Corte foi efetuada em outros processos, conforme registro constante no sistema Projudi.   Curitiba, 16 de setembro de 2021.    (assinatura digital) Ângela Regina Ramina de Lucca Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau      

  • 16/09/2021 15:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2021 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVAN DOS SANTOS

  • 25/08/2021 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/08/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 18/08/2021 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVAN DOS SANTOS

  • 13/08/2021 14:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/08/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL   AUTOS DE APELAÇÃO CRIME Nº 0000436-04.2021.8.16.0033 DO FORO RERGIONAL DE PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – VARA CRIMINAL.   APELANTE: VALDEVAN DOS SANTOS.   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.   RELATOR: Desembargador JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI    

    VISTOS.   1.

    Tendo em vista que o defensor do réu Valdevan dos Santos indicou na interposição do recurso (mov. 180.1) que apresentaria as razões recursais neste Tribunal, determino a sua intimação, bem como do Ministério Público do Estado do Paraná para apresentação das razões de inconformismo e de contrarrazões, respectivamente, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal. 2.

    Em seguida, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. 3.

    Após, voltem os autos conclusos.   Curitiba, 27 de julho de 2021.   João Domingos Kuster Puppi Desembargador Relator

  • 27/07/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/07/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:22

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 22/07/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/06/2021 16:35

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/06/2021 16:20

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/06/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2021 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 19:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/06/2021 18:58

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/06/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/06/2021 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 15/06/2021 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 15/06/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 11:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:28

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/05/2021 13:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2021 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2021 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2021 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2021 18:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/05/2021 18:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/05/2021 18:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/05/2021 18:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/05/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/05/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000436-04.2021.8.16.0033   Processo:   0000436-04.2021.8.16.0033 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA 22 de Abril, 199 - ESTÂNCIA PINHAIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 - Telefone: 41 3601-1977 Réu(s):   JUÇARA MACENO RODRIGUES DOS SANTOS (RG: 80080280 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ELIZABETE ALVES MARTINS, 30 CASA - Alto Tarumã - PINHAIS/PR - CEP: 83.325-382 VALDEVAN DOS SANTOS (RG: 135584479 SSP/PR e CPF/CNPJ: *63.***.*84-20) Rua Elizabete Alves Martins, 30 - Alto Tarumã - PINHAIS/PR - CEP: 83.325-382 - Telefone: 41-98796-5370       Vistos etc. 1.

    A defesa do acusado pediu o adiamento da audiência designada para o dia 10 de maio de 2021, às 13h (decisão de mov. 104.1), sob o fundamento de ter sido agendado atendimento presencial de preso custodiado na Casa de Custódia de Piraquara para a mesma data, às 15h30min (petição de mov. 137.1).

    Sobre o adiamento de audiências, é cediço que o pedido deve ser acompanhado de justo motivo (STJ - REsp: 62357 ES 1995/0012760-1, Relator: Ministro CESAR ASFOR ROCHA, Data de Julgamento: 18/06/1996, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 19.08.1996 p. 28487) que revele a impossibilidade do procurador constituído pelo réu de comparecer ao ato.

    No caso concreto, apesar da argumentação defensiva, da documentação juntada aos autos (movs. 137.2 e 137.3) não é possível verificar a imprescindibilidade da realização do atendimento presencial em unidade prisional, na mesma data da audiência designada no presente feito.

    Ainda, infiro que no momento do referido agendamento (ocorrido em 04/05/2021 – mov. 137.3), a defesa já detinha ciência sobre o ato designado nestes autos (movs. 131 ao 134), todavia, não adotou nenhuma providência para alteração da data junto à unidade prisional.

    Por fim, a audiência designada neste feito será realizada por videoconferência às 13h00min, não restando evidenciada a impossibilidade de participação do defensor a ambos os atos em razão da considerável diferença de horário e o fato de serem realizados em Município contíguos.

    Ademais, "a falta do comparecimento do defensor constituído, ainda que motivada, não determinará o adiamento ou a nulidade de ato algum do processo, desde que o juiz nomeie substituto, ainda que provisoriamente ou para tão somente o efeito do ato" (STJ - HC: 207153 ES 2011/0112941-4, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 07/05/2015, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2015).

    Ante o exposto, indefiro o pedido de adiamento formulado. 2.

    Intime-se a defesa, inclusive para juntar aos autos procuração outorgada pelos acusados até a data da audiência designada nos autos. 3.

    Intimem-se.

    Aguarde-se o ato designado.

    Pinhais, na data de inclusão no sistema.

    Daniele Miola Juíza de Direito

  • 06/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 19:13

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 19:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 19:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 05/05/2021 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/04/2021 19:56

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 19:56

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 09:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 11:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/04/2021 11:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/04/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/04/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/04/2021 15:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/04/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2021 15:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/04/2021 15:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/04/2021 18:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/04/2021 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/04/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/03/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/03/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/03/2021 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2021 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 20:13

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 02/03/2021 13:15

    Juntada de LAUDO

  • 25/02/2021 15:39

    BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 15:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 15:38

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/02/2021 12:48

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2021 12:17

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 11:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/02/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 15/02/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/02/2021 15:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 15/02/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 15:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/02/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 16:34

    APENSADO AO PROCESSO 0000771-23.2021.8.16.0033

  • 09/02/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 10:06

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000436-04.2021.8.16.0033   Processo:   0000436-04.2021.8.16.0033 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   25/01/2021 Autoridade(s):     Flagranteado(s):   JUÇARA MACENO RODRIGUES DOS SANTOS (RG: 80080280 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Europa, 211 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-300 VALDEVAN DOS SANTOS (RG: 135584479 SSP/PR e CPF/CNPJ: *63.***.*84-20) Rua Europa, 211 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-300       Vistos etc.

    Ante o não recolhimento da fiança, visando compatibilizar o encargo com as condições econômicas e a vida pregressa do investigado (responde em liberdade a outras ações penais), bem como em razão do contido no mov. 31.1, com fundamento no artigo 325, § 1º, II, do CPP, REDUZO A FIANÇA arbitrada a VALDEVAN DOS SANTOS para o valor de um salário mínimo.

    Recolhida a fiança, expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA/MANDADO DE MONITORAÇÃO em favor do detido, que deverá ser colocado em liberdade se por outro motivo não estiver preso.

    Lavre-se termo de compromisso com as advertências legais quanto às demais medidas cautelares impostas.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    Pinhais, na data de inclusão no sistema.

    Daniele Miola Juíza de Direito

  • 29/01/2021 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 17:45

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/01/2021 17:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/01/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/01/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/01/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 11:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/01/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 19:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/01/2021 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/01/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 17:06

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/01/2021 17:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/01/2021 18:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/01/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/01/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:53

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2021 16:53

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2021 15:41

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/01/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 12:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/01/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 09:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 09:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/01/2021 09:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/01/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 00:25

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 00:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2021 00:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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