TJPI - 0007597-21.1997.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 11.643.269/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2024 07:50

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 07:50

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2024 07:50

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 07:39

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 07:36

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2024 03:01

    Decorrido prazo de TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

  • 17/08/2024 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

  • 17/08/2024 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

  • 17/08/2024 11:11

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 17/08/2024 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

  • 17/08/2024 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

  • 17/08/2024 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007597-21.1997.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] INTERESSADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ INTERESSADO: TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA A exequente através da petição retro requereu a extinção do presente processo de execução fiscal, em face do adimplemento do débito realizado pela executada.

    Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio da executada ou de seus sócios, em razão da presente execução.

    Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC/2015.

    Uma vez que houve interesse extintivo de ambas as partes, verifico a ausência de interesse recursal das mesmas, motivo pelo qual o trânsito em julgado se antecipa para o momento da publicação da sentença.

    Determino que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada em razão da presente execução.

    Não obstante, intimem-se as partes da presente sentença, e tão logo arquivem-se os autos com as devidas baixas.

    TERESINA-PI, 17 de março de 2024.

    Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 29/05/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 03:30

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em 14/05/2024 23:59.

  • 19/03/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 18:33

    Extinto o processo por desistência

  • 17/03/2024 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:14

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 28/02/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 03:24

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:55

    Juntada de comprovante

  • 27/07/2023 10:23

    Expedição de Alvará.

  • 12/05/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 11:51

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 24/01/2023 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 16:44

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em 27/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 20:19

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 20:11

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 08:34

    Distribuído por dependência

  • 17/02/2020 07:52

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 07:49

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 14:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 10:19

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/05/2018 09:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 12:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 11:54

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 11:41

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 27/02/2014 09:08

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 1116, classe_anterior: 1116

  • 06/03/2012 10:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2011 12:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/11/2011 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2011 12:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/10/2011 12:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 15/08/2011 11:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2011 10:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/06/2011 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2011 09:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2010 08:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2010 11:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/06/2010 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2010 11:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/06/2009 11:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2009 11:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2009 09:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/06/2009 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2009 09:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/03/2009 16:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 18/07/2008 11:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2008 12:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/05/2008 12:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/05/2008 12:33

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 08/05/2008 11:15

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2008 07:05

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/02/2008 12:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2008 12:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/02/2008 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2008 12:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/10/2007 11:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 02/08/2007 11:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2002 00:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/06/2002 00:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/04/2000 00:03

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 22/10/1997 00:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 24/09/1997 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2002

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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