14/05/2024 19:31

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 19:31

Baixa Definitiva
14/05/2024 19:31

Transitado em Julgado em 10/05/2024
14/05/2024 19:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 09/05/2024 23:59.
18/04/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 09:51

Expedição de intimação.
18/04/2024 09:48

Expedição de intimação.
18/04/2024 09:46

Expedição de Ofício.
18/04/2024 09:38

Expedição de Ofício.
18/04/2024 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 08:01

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
15/04/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0750378-04.2024.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0750378-04.2024.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/5º Vara Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes IMPETRANTE: José Antonio do Nascimento Neto (OAB/PI Nº 11.453) PACIENTE: Thalysson Soares Lima EMENTA HABEAS CORPUS.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

PRISÃO PREVENTIVA.

INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE EVIDENCIADOS.

CONSTRIÇÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

PERICULOSIDADE DO PACIENTE.

NECESSIDADE DE INTERROMPER/DIMINUIR SUA ATUAÇÃO NA FACÇÃO E REITERAÇÃO DELITIVA.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS COMPROMETIDAS.

APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA.

EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO.

FEITO COMPLEXO.

PLURALIDADE DE RÉUS.

CONTAGEM GLOBAL DOS PRAZOS.

APLICAÇÃO DO JUÍZO DE RAZOABILIDADE.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1.

Os indícios suficientes de autoria e de materialidade delitiva restaram demonstrados pelo relatório técnico investigativo que trouxe aos autos a extração de conversas e mídias de um grupo Whatsapp que revelam o envolvimento do paciente e dos demais investigados na facção crimina (PCC). 2.

O magistrado singular justificou a prisão preventiva na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista a periculosidade do paciente, que, em tese, integra organização criminosa (PCC) dedicada a prática de diversos delitos.

Além disso, ponderou a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa e o fato do paciente possuir outros registros criminais, o que também evidencia a necessidade da constrição cautelar no mesmo requisito. 3.

O fato do custodiado, em tese, integrar organizar criminosa e possuir outros registros criminais, compromete as condições pessoais favoráveis alegadas pelo impetrante. 4.

Diante da periculosidade do custodiado, da necessidade de interromper/diminuir sua atuação da organização criminosa e da renitência delitiva, insuficiente e inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública, nos termos do art. 282, II, do Código de Processo Penal. 5.

O paciente encontra-se preso desde 11/10/2023; a denúncia foi oferecida em 31/10/2023 e recebida em 14/11/2023; até o momento, não foi realizada a audiência de instrução e julgamento.

Ocorre que se trata de feito complexo, dada a dinâmica do crime cometido e a pluralidade de réus (21).

Ademais, a Lei de Organização Criminosa possui prazos especiais e mais elásticos, de forma que, considerando a contagem global dos prazos e aplicando-se o juízo de razoabilidade, a manutenção da prisão cautelar do paciente não se mostra desproporcional ou irrazoável. 6.

Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, recomendando ao juiz de 1º grau que desmembre o feito em relação aos réus citados e não citados, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 05 a 12 de abril de 2024.
12/04/2024 11:50

Denegado o Habeas Corpus a THALYSSON SOARES LIMA - CPF: *81.***.*75-03 (PACIENTE)
12/04/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/04/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024 04:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2024 10:59

Conclusos para o Relator
20/03/2024 10:53

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:07

Decorrido prazo de THALYSSON SOARES LIMA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO NETO em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 15:20

Expedição de notificação.
27/02/2024 15:16

Juntada de informação
23/02/2024 09:40

Expedição de intimação.
23/02/2024 09:40

Expedição de intimação.
23/02/2024 09:31

Expedição de Ofício.
22/02/2024 12:42

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2024 13:08

Conclusos para o Relator
21/02/2024 03:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO NETO em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:31

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/02/2024 08:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2024 08:37

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/02/2024 11:30

Expedição de intimação.
02/02/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:11

Conclusos para o relator
01/02/2024 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/02/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
01/02/2024 11:22

Determinação de redistribuição por prevenção
17/01/2024 17:03

Conclusos para Conferência Inicial
17/01/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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