TJPI - 0000072-52.2020.8.18.0052

1ª instância - Vara Unica de Santa Filomena

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

FABIO LUTZ FERBER PEREIRA

CPF *55.***.*36-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAC ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 16:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2024 21:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2024 03:06

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 04/03/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0000072-52.2020.8.18.0052 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Despenalização / Descriminalização] INTERESSADO: FABIO LUTZ FERBER PEREIRA e outros AUTOR DO FATO: ISAC ARAÚJO DECISÃO Considerando que não há mais nada a prover, determino o arquivamento dos presentes autos, com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais.

    Cumpra-se.

    Providências necessárias.

    SANTA FILOMENA-PI, 1 de março de 2024.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena

  • 01/03/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 16:20

    Outras Decisões

  • 28/02/2024 18:06

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 15:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2024 19:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 14:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/11/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 04:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 18:26

    Juntada de informação

  • 23/06/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 14:17

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 14:17

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 10:23

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 11:03

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 08:50

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 08:21

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 12:24

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/09/2020 08:56

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 08:50

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 31/08/2020 12:47

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/08/2020 12:27

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao José Sérvio de Deus Barros. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/08/2020 12:13

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 09:35

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 12:03

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 14/07/2020 12:03

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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