TJPR - 0008428-58.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON RAMOS DA SILVA

CPF *13.***.*63-70

JOAO LUCAS RAMOS DA SILVA

CPF *02.***.*33-50

Advogados

GISELE CABRAL BRASIL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/01/2024 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 09/12/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 06/12/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2023 20:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2023 17:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/04/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2023 18:51

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 15/10/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 19:37

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 19:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 05/08/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 14:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/08/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 03/08/2022 20:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/08/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 10:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/08/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 19:41

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/08/2022 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 01/08/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/08/2022 17:50

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/08/2022 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2022 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2022 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 01/08/2022 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 01/08/2022 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2022

  • 01/08/2022 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 01/08/2022 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 01/08/2022 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/07/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2022 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:04

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 19:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 14:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/07/2022 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2022 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/06/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 17:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 10:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 10:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2022 09:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/04/2022 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/03/2022 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:40

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 31/03/2022 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2022 19:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 22:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/01/2022 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 17:58

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2022 17:58

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 11:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 10:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2021 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 17:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:50

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 00:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/12/2021 09:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:09

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 15:09

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 15:09

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 15:09

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 01/12/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/12/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/11/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 17:40

    Juntada de APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/11/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/11/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2021 12:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/10/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/10/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:30

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/10/2021 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2021 18:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2021 18:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/04/2021 14:02

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/04/2021 14:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/04/2021 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008428-58.2021.8.16.0019 Processo:   0008428-58.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   08/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   FLADEMIR HILGENBERG Réu(s):   JOÃO LUCAS RAMOS DA SILVA  Recebo a denúncia apresentada em desfavor de JOÃO LUCAS RAMOS DA SILVA, pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 155, caput, §4º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos Código Penal e artigo 307, caput, do mesmo diploma legal, mediante concurso material (artigo 69 do Código Penal), vez que presentes a materialidade e os indícios de autoria, através dos documentos investigatórios que fazem parte desse caderno processual, sendo que estão ausentes as hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.

    Cite(m)-se o(s) acusado(s) para resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, por meio de advogado e intime-se acerca da presente decisão.

    Intime-se, para a mesma finalidade, se houver, defensor constituído.

    Havendo testemunhas de defesa que residam em outra Comarca, deverá a defesa, no ato da apresentação da resposta à acusação, apresentar também o contato telefônico da testemunha, considerando que as oitivas das testemunhas de outras Comarcas serão realizadas por videoconferência, em observância ao Princípio da Economia e Celeridade Processual.

    Não tendo o Ministério Público apresentado contato de eventuais testemunhas residentes em outras Comarcas, abra-se vista para a mesma finalidade.

    Verifique-se sobre a existência de antecedentes criminais do(s) acusado(s), tal qual disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de origem.

    Solicite-se certidão de antecedentes criminais do(s) acusado(s) à Justiça Federal; Caso o(s) acusado(s) afirme(m) não ter(em) condições de constituir defensor, bem como deixe(m) de apresentar resposta à acusação, determino, desde já, que a Escrivania intime a Defensoria Pública para atuar no feito.

    Ademais, em que pese o requerimento de expedição de ofício ao Instituto de Criminalística (mov. 30.2, item 7), entendo que tal diligência se encontra ao alcance do Ministério Público.

    Por fim, quanto à prisão preventiva decretada nestes autos, entendo que deve ser revista, vez que, não obstante a reincidência do acusado, há que se considerar que os crimes pelos quais responde não foram cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, de modo que não vislumbro ameaça à ordem pública ou à instrução processual quando da sua liberdade.

    Ressalte-se que a prisão cautelar é medida excepcional em nosso ordenamento jurídico e, no presente caso, as medidas cautelares diversas da prisão, do artigo 319 do Código de Processo Penal, mostram-se suficientes.

    Posto isso, entendo que estão os requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal e concedo o benefício da liberdade provisória mediante o cumprimento das seguintes condições, previstas pelo artigo 319 do mesmo diploma legal: - Comparecimento a todos os atos do processo; - Proibição de se ausentar da Comarca por mais de 08 (oito) dias, sem a prévia comunicação do Juízo; - Participação no Projeto Custódia Restaurativa, a ser realizado na sede do CEJUSC, Av.

    Visc. de Mauá, 2344 - Colonia Dona Luiza, Ponta Grossa – PR.

    Expeça-se alvará de soltura, salvo se, por outro motivo, estiver preso.

    Advirta-se o acusado de que deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de endereço, bem como comunicar ao Juízo eventual alteração de endereço, sob pena de revogação do benefício.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.  Ponta Grossa, 15 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Laryssa Angelica Copack Muniz Juíza de Direito

  • 16/04/2021 18:48

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 16/04/2021 18:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/04/2021 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/04/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 16:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/04/2021 16:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/04/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/04/2021 14:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2021 21:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 20:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 20:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/04/2021 20:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 09/04/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 09/04/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/04/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 12:42

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 08/04/2021 18:25

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/04/2021 16:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/04/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/04/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:26

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2021 14:25

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/04/2021 13:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/04/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/04/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 12:01

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2021 11:38

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 08:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/04/2021 07:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/04/2021 06:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2021 06:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/04/2021 06:05

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
03/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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