TJPI - 0757911-19.2021.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 11:45
Arquivado Definitivamente
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29/05/2023 11:45
Baixa Definitiva
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29/05/2023 11:45
Transitado em Julgado em 09/05/2023
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29/05/2023 11:45
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 16:04
Juntada de Petição de manifestação
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18/04/2023 00:31
Decorrido prazo de VERBENIA CIPRIANO FEITOSA em 17/04/2023 23:59.
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18/04/2023 00:31
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 17/04/2023 23:59.
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18/04/2023 00:11
Decorrido prazo de LEONE MARIA DAMASCENO SOARES em 17/04/2023 23:59.
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18/04/2023 00:11
Decorrido prazo de WENDEL MARCOS ALVES em 17/04/2023 23:59.
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18/04/2023 00:11
Decorrido prazo de SAMUEL FREITAS SOARES em 17/04/2023 23:59.
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13/03/2023 09:28
Expedição de intimação.
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13/03/2023 09:28
Expedição de intimação.
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13/03/2023 09:28
Expedição de intimação.
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13/03/2023 09:28
Expedição de intimação.
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13/03/2023 09:28
Expedição de intimação.
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13/03/2023 09:28
Expedição de intimação.
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09/03/2023 14:54
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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09/03/2023 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0757911-19.2021.8.18.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0757911-19.2021.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes IMPETRANTES: Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, Leone Maria Damasceno Soares, Wendel Marcos Alves, Verbenia Cipriano Feitosa e Samuel Freitas Soares ADVOGADOS: Antônio Alberto Nunes de Carvalho (OAB/PI nº 1.637), João Luiz de Macedo Júnior (OAB/PI nº 20.083), Kauer Silva Castro (OAB/PI nº 12.029) IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado do Piauí, Governo do Estado Do Piauí EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.
SERVIDOR PÚBLICO.
LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE CARGO NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM – COREN/PI.
INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
REDAÇÃO ATUAL DO ART. 95 DA LC Nº13/94.
SEGURANÇA DENEGADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a segurança.
Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Sem custas, ante a isenção prevista art. 5º, III, da Lei nº 4.254/1988, na forma do voto do(a) Relator(a).” PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 17 a 28 de fevereiro de 2023. -
08/03/2023 11:53
Denegada a Segurança a CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI - CNPJ: 04.***.***/0001-69 (IMPETRANTE)
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01/03/2023 20:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/03/2023 20:32
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/02/2023 21:07
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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07/02/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 10:57
Expedição de Intimação de processo pautado.
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07/02/2023 10:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/02/2023 15:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/09/2022 11:48
Conclusos para o Relator
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15/09/2022 14:12
Juntada de Petição de manifestação
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02/09/2022 10:46
Expedição de notificação.
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16/08/2022 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2022 09:09
Conclusos para o Relator
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15/07/2022 11:51
Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Piauí em 26/05/2022 23:59.
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30/05/2022 23:52
Juntada de Petição de manifestação
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12/05/2022 20:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2022 20:44
Juntada de Petição de mandado
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10/05/2022 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2022 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2022 13:30
Expedição de Mandado.
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10/05/2022 13:29
Expedição de intimação.
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01/03/2022 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2021 10:04
Conclusos para o Relator
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21/10/2021 22:48
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2021 14:01
Juntada de Petição de petição
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25/08/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 09:45
Expedição de intimação.
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11/08/2021 20:04
Não Concedida a Medida Liminar
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09/08/2021 10:46
Conclusos para Conferência Inicial
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09/08/2021 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2021
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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