TJPI - 0002685-27.2015.8.18.0050

1ª instância - 1ª Vara de Esperantina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELENILSON PEREIRA DE ABREU

HELENILSON PEREIRA DE ABREU

CPF *40.***.*58-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 12:33

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2025 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:21

    Decorrido prazo de HELENILSON PEREIRA DE ABREU em 11/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 16:47

    Determinado o arquivamento

  • 18/10/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:28

    Juntada de documento comprobatório

  • 22/02/2024 04:26

    Decorrido prazo de HELENILSON PEREIRA DE ABREU em 21/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 03:00

    Publicado Intimação em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Esperantina Praça Poeta Antônio Sampaio, S/N, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0002685-27.2015.8.18.0050 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação, Furto] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: HELENILSON PEREIRA DE ABREU EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Esperantina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa nesta 1ª Vara da Comarca de Esperantina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado HELENILSON PEREIRA DE ABREU, vulgo "bagaço", filho de Ozenira Pereira de Abreu, residente em local, incerto e não sabido, INTIMADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de dias-multa estabelecida na sentença condenatória no valor de R$ 367,48, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    O pagamento dos dias-multa deve ser efetuado via depósito em Casa Lotérica na conta do Fundo Penitenciário Estadual com dados bancários: Caixa Econômica, Conta 121-6, Agência: 2004, Operação: 006.

    Efetuado o pagamento o comprovante deverá ser entregue na Secretaria da Vara respectiva ou juntado aos autos.

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de ESPERANTINA, Estado do Piauí, aos 1 de fevereiro de 2024 (01/02/2024).

    Eu, DANIELLE BARBOSA CRAVEIRO, digitei.

    ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Esperantina

  • 06/02/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 09:35

    Expedição de Edital.

  • 23/03/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2022 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE ESPERANTINA     Processo nº 0002685-27.2015.8.18.0050 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-PI Advogado(s): Réu: HELENILSON PEREIRA DE ABREU Advogado(s):   to ordinatório   (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)       Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 24/06/2022 11:50

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2022 11:29

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 09:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 09:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 08:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/02/2022 08:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/02/2022 08:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 31/01/2022 11:41

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 10:38

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 15:49

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 13:14

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:00

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 22/07/2021 13:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 13:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/07/2021 10:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/07/2021 08:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/07/2021 09:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 12:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 12:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/06/2021 12:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/06/2021 12:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/06/2021 13:45

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 28/05/2021 09:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 10/05/2021 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-05-10.

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO - 1ª VARA DE ESPERANTINA     Processo nº 0002685-27.2015.8.18.0050 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-PI Advogado(s): Réu: HELENILSON PEREIRA DE ABREU Advogado(s):   Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado, de modo que fica mantida a condenação da pena de multa.

    Em tempo, depreende-se dos autos que não foi expedida a guia de execução definitiva, para o consequente cadastro no SEEU, quando passará a tramitar em meio eletrônico.

    Expedida a guia de execução definitiva, procedam-se os cálculos da pena dos dias-multa.

    Em seguida, intime-se o apenado dos valores para pagamento voluntário.

    Não ocorrendo o pagamento, remetam-se os autos ao Ministério Público para requerer o que entender cabível o que entender cabível no SEEU.

    Após, proceda-se a baixa e arquivamento destes autos. Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    ESPERANTINA, 28 de abril de 2021.

    ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR.

    Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de ESPERANTINA

  • 07/05/2021 19:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-07

  • 07/05/2021 10:04

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 16/04/2021 09:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 09:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 11:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/05/2020 14:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 17:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 11:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 09:00

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/10/2019 08:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 16:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 13:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/08/2018 10:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 10/08/2018 09:56

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 14:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/08/2018 08:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/08/2018 08:01

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 13:58

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2018 13:00

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 13/07/2018 12:57

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-07-10 13:00 Fórum.

  • 10/07/2018 11:57

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/07/2018 11:55

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 09/07/2018 08:34

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 09/07/2018 08:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 14:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2018 12:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/07/2018 12:14

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 08:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/06/2018 13:17

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2018 13:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/06/2018 09:58

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 20/06/2018 13:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 13:13

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 20/06/2018 13:11

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 13/06/2018 11:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/06/2018 11:22

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2018 11:20

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/06/2018 11:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/06/2018 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/06/2018 10:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/06/2018 10:42

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-07-10 13:00 Fórum.

  • 05/06/2018 13:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/06/2018 13:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2018 08:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 08:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 08:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/05/2018 11:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/05/2018 11:59

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 02/05/2018 11:23

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 12:06

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 24/10/2017 15:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/06/2017 07:50

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2017 07:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/04/2017 12:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 08:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 08:04

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 31/05/2016 11:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/02/2016 13:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/12/2015 09:40

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 17/12/2015 09:40

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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