18/05/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 12:06

Recebidos os autos
16/05/2023 12:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
15/05/2023 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE IRENE MORVA MARTINS
03/04/2023 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2023 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
17/03/2023 08:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 16:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2023 03:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/11/2022 12:26

PROCESSO SUSPENSO
21/11/2022 12:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022
21/11/2022 12:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/10/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE IRENE MORVA MARTINS
30/09/2022 08:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 21:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 18:49

Homologada a Transação
19/09/2022 11:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
15/09/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2022 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 09:54

Recebidos os autos
29/08/2022 09:54

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/08/2022 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
03/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
13/07/2022 08:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2022 09:52

Juntada de Petição de substabelecimento
01/07/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2022 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 14:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2022 13:17

DEFERIDO O PEDIDO
01/06/2022 10:31

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:51

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:49

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE IRENE MORVA MARTINS
28/03/2022 19:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001212-14.1995.8.16.0001 Processo: 0001212-14.1995.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$11.517,40 Exequente(s): ARCA ADIMINISTRADORA DE TELEFONES LTDA.

Executado(s): IRENE MORVA MARTINS ODONE FORTES MARTINS DECISÃO 1.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por IRENE MORVA MARTINS, alegando, em síntese, excesso de execução (mov. 101.1).

A parte excepta manifestou-se no mov. 107.1, pugnando pela rejeição da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada.

Relato o essencial.

DECIDO. 2.

A exceção de pré-executividade permite ao devedor, independentemente de penhora ou embargos, discutir nos próprios autos de execução matéria referente aos pressupostos processuais, condições da ação e nulidades do título executivo, com eficácia suficiente para permitir ao julgador conhecer desses temas e, independente de instrução, obstar a própria pretensão executiva.

Com efeito, a exceção de pré-executividade não comporta produção de provas, por isso as matérias alegadas devem estar suficientemente demonstradas.

Sobre o tema, posiciona-se o E.

STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

REVISÃO DE MULTA DIÁRIA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

INVIABILIDADE.

NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS.

REVISÃO.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Não ficou caracterizada a alegada negativa de prestação jurisdicional, tendo o acórdão recorrido se manifestado expressamente acerca da questão controvertida, esclarecendo que, no caso concreto, seria descabida a análise de eventual excesso na fixação das astreintes no âmbito da exceção de pré-executividade. 2.

A revisão do valor estabelecido a título de multa diária pode ser requerida por meio de exceção de pré-executividade, desde que não demande dilação probatória. 3.

Eventual conclusão no sentido da desnecessidade de produção de provas no caso concreto implicaria, necessariamente, no reexame de provas, o que esbarra no óbice previsto no Enunciado n. 7 desta Corte Superior. 4.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1294287 SP 2018/0115295-6, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 28/08/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/09/2018) (sem grifos no original). No presente caso, a parte excipiente/executada alegou, por meio da exceção de pré-executividade, o excesso de execução, consubstanciado na seguinte alegação: “No entanto, sem nenhum fundamento matemático, jurídico ou mesmo lógico, a referida pretensão passou ao elevado valor de R$ 11.517,40, o que representa um acréscimo de 4.224%.

Essa elevação do valor somente teria cabimento nos antigos – e de triste memória - períodos de hiperinflação”.

Ocorre que a alegação de excesso de execução é matéria afeta à impugnação ao cumprimento de sentença, conforme dispõe o artigo 525, V, do CPC.

Ademais, as irregularidades apontadas demandam dilação probatória, não sendo a exceção de pré-executividade a via apropriada para tal discussão.

Nesse sentido, posiciona-se a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

PRECLUSÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 525 DO CPC.

TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO SEM APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

APRESENTAÇÃO DE DUAS MANIFESTAÇÕES ALEGANDO IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO SEM QUALQUER ALEGAÇÃO DE EXCESSO.

IMPROCEDÊNCIA DE INTEMPESTIVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM QUE TAMBÉM SE ALEGOU EXCESSO DE EXECUÇÃO.

ASSERTIVA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO SE TRATA DE MERO ERRO DE CÁLCULO E QUE DEMANDA A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, INADMITIDA NA VIA ESTREITA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - AI: 00179749720218160000 Paranaguá 0017974-97.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Marco Antonio Antoniassi, Data de Julgamento: 28/06/2021, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/06/2021). Desse modo, tendo em vista que a objeção de pré-executividade tem cabimento quando a matéria posta a exame possa ser analisada de plano pelo julgador, por ter o título um vício formal, devendo vir acompanhada de documento capaz de auferir, desde logo, a veracidade das alegações, o não conhecimento da exceção é medida que se impõe.

Ademais, não há que se falar em nulidade por ausência de intimação, tampouco em “decisão extra petita”.

A parte excipiente foi devidamente intimada no mov. 1.14 (em agosto de 2016), oportunidade em que poderia ter comparecido aos autos e alegado as referidas nulidades, porém, apenas o fez em novembro de 2021, motivo pelo qual está operada a preclusão.

Veja-se o que dispõe o artigo 278 do CPC: “A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão”. 2.1.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO a exceção de pré-executividade apresentada no mov. 101.1, por ausência de pressupostos legais. 2.2.

Sem honorários (STJ, EREsp 1048043/SP, 2ª T., Min.

Hamilton Carvalhido, DJe de 29/06/2009). 3.

Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta
09/03/2022 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 17:49

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
08/03/2022 01:01

Conclusos para decisão
31/01/2022 22:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 13:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE IRENE MORVA MARTINS
19/11/2021 17:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/10/2021 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2021 15:57

Juntada de COMPROVANTE
07/10/2021 23:20

Juntada de Certidão
07/10/2021 23:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 23:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 19:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2021 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001212-14.1995.8.16.0001 Processo: 0001212-14.1995.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$11.517,40 Exequente(s): ARCA ADIMINISTRADORA DE TELEFONES LTDA.

Executado(s): IRENE MORVA MARTINS ODONE FORTES MARTINS DESPACHO 1.

Expeça-se intimação pessoal da parte executada, conforme requerido pelo exequente no mov. 87.1. 2.

Após, com ou sem a manifestação dos executados, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital (bbm). JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juíza de Direito Substituta
09/09/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 15:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/08/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 09:03

Conclusos para despacho
13/07/2021 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 12:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2021 02:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/04/2021 23:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 15:24

PROCESSO SUSPENSO
19/03/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 13:50

DEFERIDO O PEDIDO
17/03/2021 01:02

Conclusos para despacho
26/02/2021 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001212-14.1995.8.16.0001 Processo: 0001212-14.1995.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$11.517,40 Exequente(s): ARCA ADIMINISTRADORA DE TELEFONES LTDA.

Executado(s): IRENE MORVA MARTINS ODONE FORTES MARTINS DESPACHO Mantenho o despacho de mov. 60.1 por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se, sob pena de não realização da diligência.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta
26/01/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 12:40

Conclusos para despacho
09/12/2020 20:51

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/11/2020 23:11

Juntada de Certidão
06/10/2020 00:04

Juntada de Certidão
04/09/2020 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 11:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/08/2020 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 20:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2020 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 01:00

Conclusos para despacho
30/05/2020 14:13

Juntada de Certidão
07/05/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 01:00

Conclusos para despacho
06/05/2020 23:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 18:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/03/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2020 17:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/02/2020 17:10

Juntada de COMPROVANTE
19/02/2020 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ODONE FORTES MARTINS
19/02/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ODONE FORTES MARTINS
28/01/2020 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2020 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2019 21:13

Juntada de Certidão
22/12/2019 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2019 21:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2019 21:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/12/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 12:12

Juntada de Certidão
14/10/2019 19:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/10/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2019 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 15:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2019 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 17:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
05/09/2019 16:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
20/08/2019 16:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
20/08/2019 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 20:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/08/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 12:21

Juntada de Certidão
22/07/2019 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 14:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/05/2019 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2019 07:45

Conclusos para despacho
25/02/2019 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/02/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2019 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 11:16

Juntada de Certidão
05/02/2019 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2018 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 09:38

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
06/03/2018 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/02/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2018 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018 14:49

Juntada de Certidão
16/02/2018 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2018 20:00

Juntada de Certidão
08/02/2018 19:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/1995

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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