TJPI - 0000011-33.2016.8.18.0053
1ª instância - Vara Unica de Guadalupe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/08/2023 21:24 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/08/2023 21:24 Baixa Definitiva 
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                                            24/08/2023 21:23 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/08/2023 21:23 Transitado em Julgado em 09/08/2023 
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                                            09/08/2023 03:51 Decorrido prazo de JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59. 
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                                            05/08/2023 09:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/08/2023 09:52 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/08/2023 10:42 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            27/07/2023 16:42 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/07/2023 14:01 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2023 14:01 Expedição de Mandado. 
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                                            12/07/2023 13:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/05/2023 10:51 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            09/05/2023 14:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2023 14:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2023 14:14 Extinta a punibilidade por prescrição 
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                                            28/04/2023 18:04 Conclusos para julgamento 
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                                            28/04/2023 18:04 Expedição de Certidão. 
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                                            30/03/2023 20:23 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            24/02/2023 11:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/02/2023 11:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/02/2023 11:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/12/2022 11:21 Conclusos para despacho 
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                                            03/12/2022 01:30 Conclusos para decisão 
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                                            26/09/2022 22:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/09/2022 11:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2022 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GUADALUPE Processo nº 0000011-33.2016.8.18.0053 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
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                                            20/06/2022 14:50 Expedição de Certidão. 
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                                            20/06/2022 14:50 Expedição de Certidão. 
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                                            20/06/2022 14:47 Distribuído por dependência 
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                                            20/06/2022 14:33 [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2022 16:39 [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2022-06-19 16:39 FÓRUM DES RAIMUNDO BAPTISTA. 
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                                            25/05/2022 08:44 [ThemisWeb] Expedição de Certidão. 
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                                            12/01/2022 11:58 [ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior 
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                                            09/12/2021 11:02 [ThemisWeb] Conclusos para despacho 
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                                            23/09/2021 11:02 [ThemisWeb] Expedição de Ofício. 
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                                            23/05/2021 11:18 [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2022-02-08 11:00 FÓRUM DES RAIMUNDO BAPTISTA. 
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                                            10/03/2021 18:54 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            10/03/2021 18:54 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            10/03/2021 18:54 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/03/2021 18:54 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            25/04/2020 19:41 [ThemisWeb] Conclusos para despacho 
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                                            31/03/2020 21:17 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/11/2019 09:46 [ThemisWeb] Conclusos para despacho 
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                                            29/11/2019 09:46 [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação 
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                                            29/11/2019 09:20 [ThemisWeb] Recebidos os autos 
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                                            26/11/2019 09:35 [ThemisWeb] Protocolizada Petição 
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                                            26/08/2019 13:17 [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 
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                                            01/07/2019 12:10 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/04/2018 11:16 [ThemisWeb] Conclusos para despacho 
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                                            05/04/2018 11:53 [ThemisWeb] Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2018 11:10 [ThemisWeb] Juntada de Mandado 
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                                            23/03/2018 12:27 [ThemisWeb] Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2018 10:37 [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
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                                            06/02/2018 10:37 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            31/01/2018 08:58 [ThemisWeb] Conclusos para despacho 
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                                            31/01/2018 08:49 [ThemisWeb] Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 
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                                            25/01/2018 08:46 [ThemisWeb] Recebidos os autos 
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                                            17/01/2018 11:24 [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público. 
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                                            15/12/2017 14:12 [ThemisWeb] Audiência de justificação realizada para 2017-12-06 09:30 FÓRUM DES. RAIMUNDO BAPTISTA. 
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                                            04/12/2017 08:26 [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/08/2017 10:50 [ThemisWeb] Audiência de justificação designada para 2017-12-06 09:30 FÓRUM DES. RAIMUNDO BAPTISTA. 
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                                            11/07/2017 17:17 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            11/07/2017 17:17 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/05/2017 12:01 [ThemisWeb] Conclusos para despacho 
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                                            25/05/2017 11:58 [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer 
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                                            25/05/2017 07:40 [ThemisWeb] Recebidos os autos 
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                                            17/05/2017 14:00 [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público. 
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                                            02/05/2017 12:06 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2017 10:25 [ThemisWeb] Conclusos para despacho 
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                                            17/02/2017 10:47 [ThemisWeb] Expedição de Certidão. 
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                                            16/02/2017 11:42 [ThemisWeb] Juntada de Mandado 
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                                            06/02/2017 11:57 [ThemisWeb] Expedição de Certidão. 
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                                            27/01/2017 11:08 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            05/08/2016 10:36 [ThemisWeb] Juntada de Informações 
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                                            07/07/2016 11:54 [ThemisWeb] Realizada Transação Penal 
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                                            07/07/2016 11:51 [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2016-07-06 10:00 FORUM DE JUSTIÇA -AV.JOÃO CLIMACO DE ALMEIDA, Nº 37 - CENTRO. 
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                                            31/03/2016 13:24 [ThemisWeb] Juntada de Mandado 
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                                            02/03/2016 10:01 [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2016-07-06 10:00 FORUM DE JUSTIÇA -AV.JOÃO CLIMACO DE ALMEIDA, Nº 37 - CENTRO. 
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                                            25/02/2016 16:43 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            25/02/2016 16:43 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/01/2016 08:40 [ThemisWeb] Conclusos para despacho 
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                                            28/01/2016 08:39 [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer 
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                                            27/01/2016 15:05 [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor 
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                                            13/01/2016 10:39 [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público. 
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                                            11/01/2016 12:54 [ThemisWeb] Conclusos para despacho 
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                                            11/01/2016 12:39 [ThemisWeb] Distribuído por sorteio 
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                                            11/01/2016 12:39 [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/01/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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