TJPI - 0004664-40.2018.8.18.0140

1ª instância - Central de Inqueritos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E RELACOES DE CONSUMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANA DA SILVA RABELO

CPF *15.***.*21-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 08:38

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 06/06/2025 23:59.

  • 05/05/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 15:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/04/2025 15:30

    Determinada diligência

  • 30/03/2025 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2025 19:18

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 00:26

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 25/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 22:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2025 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2025 19:52

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 03:02

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 07/10/2024 23:59.

  • 29/08/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 03:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 25/07/2024 23:59.

  • 30/06/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 23:56

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 23:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 03:09

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 24/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 07:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 11:27

    Determinado o Arquivamento

  • 18/03/2024 11:27

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/02/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 03:40

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 14/11/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 03:23

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 28/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 19:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2023 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 23:02

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 23:02

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 01:04

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 22/06/2023 23:59.

  • 09/05/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2023 22:46

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 03:47

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 14/04/2023 23:59.

  • 02/03/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/09/2022 16:16

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/06/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0004664-40.2018.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - DECCOTERC Advogado(s): Indiciado: SILVANA DA SILVA RABELO Advogado(s):     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 13 de junho de 2022         CARLOS DE MOURA REGO JUNIOR Assessor Jurídico - 29715

  • 13/06/2022 21:28

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 21:27

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 11:12

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 11:22

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 22/02/2022 10:20

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/11/2021 10:43

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 10:43

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 10:19

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/11/2021 12:54

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004664-40.2018.8.18.0140.5008

  • 23/11/2021 15:36

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO ESTEVES. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/11/2021 15:36

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 10:43

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 12:06

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/10/2021 12:06

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 11:41

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/06/2021 10:49

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 15/06/2021 09:09

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão

  • 14/06/2021 13:10

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/06/2021 13:08

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 14/06/2021 13:08

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/06/2021 08:23

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004664-40.2018.8.18.0140.5007

  • 07/06/2021 11:21

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/06/2021 11:14

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/05/2021 11:50

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/10/2020 11:41

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 15/10/2020 14:13

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão

  • 15/10/2020 14:04

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão

  • 29/09/2020 11:55

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/09/2020 11:55

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/09/2020 11:55

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/09/2020 09:26

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004664-40.2018.8.18.0140.5006

  • 22/09/2020 12:24

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/09/2020 12:23

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 15/09/2020 13:11

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/03/2020 13:40

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 08/02/2020 10:20

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 16:41

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/12/2019 16:40

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/12/2019 16:31

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/12/2019 11:29

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004664-40.2018.8.18.0140.5005

  • 06/12/2019 09:55

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Pedro Henrique Barros de Oliveira. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/12/2019 09:52

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/11/2019 14:05

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/08/2019 14:37

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 02/08/2019 11:53

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 16:46

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/07/2019 14:57

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 11:47

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/05/2019 08:54

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004664-40.2018.8.18.0140.5004

  • 24/05/2019 13:55

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/05/2019 13:31

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 09:39

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 14/05/2019 08:31

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/05/2019 09:46

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 10/05/2019 09:43

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2019 15:55

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/04/2019 12:39

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/04/2019 10:18

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 15/03/2019 15:41

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/03/2019 14:23

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 11/03/2019 11:18

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/03/2019 10:22

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004664-40.2018.8.18.0140.5003

  • 18/02/2019 07:44

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/02/2019 13:36

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 09:50

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/12/2018 11:26

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 03/12/2018 17:31

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 30/11/2018 15:59

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 30/11/2018 12:02

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/11/2018 11:34

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004664-40.2018.8.18.0140.5002

  • 14/11/2018 18:00

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/11/2018 15:23

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 16:46

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/08/2018 12:45

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/08/2018 14:24

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 13/08/2018 10:48

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 13/08/2018 09:03

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/08/2018 08:52

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004664-40.2018.8.18.0140.5001

  • 01/08/2018 07:43

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/07/2018 10:20

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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