TJPI - 0000087-85.2013.8.18.0110

1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*93-52

PIRU, PESSOA CONHECIDA POR ESSE APELIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 15:42

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2025 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 15:40

    Transitado em Julgado em 17/06/2025

  • 17/06/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 13:35

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2025 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 03:53

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 03:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/09/2024 23:59.

  • 15/08/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 04/07/2024 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2024 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 07:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 07:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2024 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 05:04

    Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 13:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

  • 01/09/2023 10:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2023 14:30 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

  • 01/09/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 08:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 14:30 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

  • 30/08/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 06:36

    Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 11:58

    Juntada de comprovante

  • 06/02/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 08:36

    Outras Decisões

  • 02/02/2023 19:08

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ     Processo nº 0000087-85.2013.8.18.0110 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PIMENTEIRAS-PI Advogado(s): Réu: EDUARDO DE OLIVEIRA, PIRÚ, PESSOA CONHECIDA POR ESSE APELIDO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           VALENÇA DO PIAUÍ, 27 de maio de 2022         FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO 26828

  • 27/05/2022 15:36

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 15:33

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 12:10

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 21/09/2021 13:47

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 12:36

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 16:13

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 10:56

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 16:12

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 13/05/2019 09:27

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 28/01/2019 12:24

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 11:06

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/11/2018 11:03

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 26/11/2018 11:00

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/11/2018 17:07

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000087-85.2013.8.18.0110.5001

  • 09/08/2018 10:26

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luiz Antonio França Gomes. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/08/2018 21:08

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 08:27

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 02/05/2017 09:36

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/07/2016 10:16

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 27: 07/2016 10:30 sala de audiencias do forum local.

  • 26/07/2016 14:27

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 07/2016 10:30 sala de audiencias do forum local.

  • 17/06/2016 10:02

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 15: 06/2016 10:30 SALA DE AUDIENCIA DO FORUM LOCAL.

  • 17/05/2016 09:49

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2016 10:16

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2016 09:54

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 27/04/2016 09:53

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 27/04/2016 09:48

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 26/04/2016 11:49

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-85.2013.8.18.0110.0002 sorteado para o oficial Antonio Soares de Carvalho Dantas.

  • 26/04/2016 11:49

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-85.2013.8.18.0110.0003 sorteado para o oficial Antonio Soares de Carvalho Dantas.

  • 26/04/2016 11:37

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 06/2016 10:30 SALA DE AUDIENCIA DO FORUM LOCAL.

  • 22/04/2016 06:00

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 04/2016.

  • 20/04/2016 14:50

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/04/2016 11:40

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/04/2016 13:25

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2015 08:26

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 09/12/2015 08:23

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA

  • 20/11/2015 09:35

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 09/11/2015 11:42

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - juntada de AR nº JO 501193005 BR

  • 15/10/2015 10:43

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA ENVIADA.

  • 14/10/2015 09:37

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-85.2013.8.18.0110.0001 sorteado para o oficial Antonio Soares de Carvalho Dantas.

  • 14/10/2015 08:05

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/10/2015 10:08

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência

  • 06/10/2015 10:47

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 14/08/2015 10:28

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSOS

  • 14/08/2015 09:02

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS DO MP.

  • 29/07/2015 08:58

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 03/07/2015 11:34

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/07/2015 11:46

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 30/06/2015 08:38

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 30/06/2015 08:26

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 06/04/2015 11:10

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 06/04/2015 11:08

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento

  • 30/10/2014 13:33

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - CERTIDÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO

  • 20/10/2014 12:11

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/09/2014 09:24

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 04/06/2014 14:42

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 04/06/2014 14:36

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/06/2014 10:11

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 27/02/2014 10:05

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 31/01/2014 12:09

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mandado - Juntada de mandado de intimação devidamente certificado pelo Oficial de Justiça fls. 120

  • 14/01/2014 11:22

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada Ofício nº 457: 2013 recebido em 14.01.14

  • 09/01/2014 13:22

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada AR JG 85824133 3 BR

  • 02/01/2014 09:36

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Oficio nº 419 em data 13: 12/2013

  • 17/12/2013 11:23

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada petição do Original do FAX fls. 100: 103

  • 17/12/2013 11:09

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício nº 092: 2013

  • 09/12/2013 13:53

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - juntada de mandado de intimação - defensoria Pública - via correios

  • 09/12/2013 12:48

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO SOARES DE CARVALHO DANTAS

  • 09/12/2013 11:58

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência

  • 06/12/2013 12:30

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/12/2013 11:27

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Liberdade provisória

  • 04/12/2013 13:09

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/11/2013 09:02

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada do Edital de citação do réu "PIRU", publicado no DJ nº 7.410 em 28.11.13

  • 29/11/2013 09:00

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada do Edital de citação do réu "PIRU, publicado no DJ nº 7.410, em 28: 11/13

  • 12/11/2013 17:15

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 12/11/2013 08:52

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - OFICIO COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS

  • 12/11/2013 08:50

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento

  • 11/10/2013 12:40

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/10/2013 12:27

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/09/2013 11:26

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 10/09/2013 08:31

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada Carta Precatória devidamente cumprida

  • 16/08/2013 12:42

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO PARA DESPACHO

  • 12/08/2013 11:49

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Oficio nº 157 - 7ª DRPC: 2013

  • 08/08/2013 12:18

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - juntada do Ar RA 49941256 1 BR

  • 29/07/2013 09:01

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Ofício nº 056: 2013 - Delegado Regional

  • 23/07/2013 10:50

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento

  • 08/07/2013 13:48

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/07/2013 08:16

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 27/06/2013 11:19

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 14/06/2013 10:37

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 14/06/2013 10:35

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada Oficio ao Delegado decretando a Prisão

  • 03/06/2013 09:10

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Preventiva

  • 29/05/2013 10:49

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/05/2013 10:47

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/05/2013 10:43

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 29/05/2013 10:40

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/05/2013 10:36

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 29/05/2013 09:54

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/05/2013 09:32

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 29/05/2013 09:32

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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