TJPI - 0000201-98.2013.8.18.0053
1ª instância - Vara Unica de Guadalupe
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 10:40
Expedição de Decisão.
-
14/05/2024 08:30
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 08:30
Baixa Definitiva
-
14/05/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 08:29
Juntada de documento comprobatório
-
25/04/2024 05:00
Decorrido prazo de JOANA BATISTA BRITO SILVA em 24/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 09:17
Juntada de Petição de informação
-
09/04/2024 08:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 14:18
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 14:15
Juntada de documento comprobatório
-
08/04/2024 14:15
Juntada de documento comprobatório
-
08/04/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 04:22
Decorrido prazo de JOANA BATISTA BRITO SILVA em 02/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2024 10:23
Juntada de Petição de diligência
-
25/03/2024 00:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:00
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 15:35
Outras Decisões
-
13/06/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 14:52
Desentranhado o documento
-
29/03/2023 11:34
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2023 03:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 27/03/2023 23:59.
-
13/02/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
18/09/2022 12:04
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2022 00:41
Decorrido prazo de JOANA BATISTA BRITO SILVA em 15/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2022 12:35
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2022 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
19/06/2022 11:20
Expedição de Mandado.
-
19/06/2022 11:18
Juntada de custas
-
19/06/2022 11:08
Juntada de carta
-
19/06/2022 10:42
Juntada de informação
-
20/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GUADALUPE Processo nº 0000201-98.2013.8.18.0053 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO - GUADALUPE - PI Advogado(s): Réu: JOANA BARISTA BRITO SILVA Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GUADALUPE, 19 de maio de 2022 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 -
19/05/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 11:11
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0018 sorteado para o oficial Raul Ribeiro de Souza Neto.
-
13/10/2021 11:01
Mov. [91] - [ThemisWeb] Trânsito em julgado - Transitado em Julgado em 30: 08/2021
-
21/09/2021 06:00
Mov. [90] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 09/2021.
-
20/09/2021 18:10
Mov. [89] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
14/09/2021 16:34
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
14/09/2021 16:33
Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
14/09/2021 15:30
Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/09/2021 16:56
Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000201-98.2013.8.18.0053.5004
-
06/09/2021 08:40
Mov. [84] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA BOTELHO SOBREIRA MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
24/08/2021 07:12
Mov. [83] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
-
29/06/2020 09:10
Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/06/2020 12:20
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000201-98.2013.8.18.0053.5003
-
24/06/2020 14:44
Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/06/2020 10:20
Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR. (Vista ao Advogado Procurador)
-
26/05/2020 16:07
Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
14/04/2020 06:00
Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 04/2020.
-
13/04/2020 18:10
Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
11/04/2020 10:13
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
24/03/2020 14:19
Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 12:19
Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
17/07/2019 12:19
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 12:18
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/07/2019 12:14
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000201-98.2013.8.18.0053.5002
-
05/06/2019 14:35
Mov. [69] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
-
29/05/2019 18:21
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2019 09:24
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
19/12/2018 06:00
Mov. [66] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 12/2018.
-
18/12/2018 14:10
Mov. [65] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
17/12/2018 16:00
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
17/12/2018 15:41
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/12/2018 15:26
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento
-
11/12/2018 14:37
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000201-98.2013.8.18.0053.5001
-
10/12/2018 11:25
Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista à Defensoria Pública)
-
07/12/2018 09:56
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 05: 12/2018 10:00 FÓRUM DES. RAIMUNDO BAPTISTA.
-
05/11/2018 13:49
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2018 09:02
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2018 10:53
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 10:45
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0017 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.
-
16/10/2018 10:38
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0016 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.
-
16/10/2018 10:36
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0015 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.
-
16/10/2018 10:33
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0014 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.
-
16/10/2018 10:30
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0013 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.
-
16/10/2018 09:38
Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 05: 12/2018 10:00 FÓRUM DES. RAIMUNDO BAPTISTA.
-
03/08/2018 06:02
Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Certidão em 03: 08/2018.
-
02/08/2018 14:30
Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
02/08/2018 12:01
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
02/05/2018 08:04
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0012 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.
-
02/05/2018 08:02
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0011 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.
-
02/05/2018 07:59
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0010 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.
-
02/05/2018 07:56
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0009 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.
-
27/04/2018 13:47
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 10: 10/2018 02:00 FÓRUM DES. RAIMUNDO BAPTISTA.
-
10/04/2018 08:27
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
13/03/2018 13:48
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 08:46
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2018 11:02
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2018 10:59
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2018 15:44
Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
04/12/2017 06:00
Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 12/2017.
-
01/12/2017 14:10
Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
30/11/2017 13:46
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
13/11/2017 11:06
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 04/2018 12:30 FÓRUM DES. RAIMUNDO BAPTISTA.
-
13/11/2017 11:04
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0008 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.
-
13/11/2017 11:00
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0007 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.
-
10/11/2017 13:42
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0005 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.
-
10/11/2017 13:42
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0004 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.
-
10/11/2017 13:42
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0003 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.
-
10/11/2017 13:42
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0002 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.
-
10/11/2017 13:42
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2017 13:42
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0006 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.
-
23/05/2017 10:10
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/05/2017 10:09
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
23/05/2017 10:06
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
23/05/2017 08:51
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/05/2017 13:47
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR. (Vista ao Advogado Procurador)
-
17/05/2017 07:40
Mov. [18] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 05/2017.
-
16/05/2017 15:10
Mov. [17] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
15/05/2017 15:53
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
13/03/2017 13:41
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2014 14:17
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSÃO
-
06/06/2014 14:15
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - PARECER
-
06/06/2014 09:27
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO MP
-
20/05/2014 09:42
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTA AO MP
-
16/05/2014 12:30
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
09/09/2013 15:35
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão
-
04/07/2013 12:15
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - CERTIDÃO ANTECEDENTES
-
04/07/2013 12:02
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - CERTIDÃO E CONCLUSÃO
-
18/06/2013 10:25
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - CERTIDÃO CITAÇÃO
-
21/04/2013 15:42
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-98.2013.8.18.0053.0001 sorteado para o oficial Kadja Ravena Leal de Carvalho Lima
-
15/04/2013 11:32
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
10/04/2013 16:19
Mov. [3] - [ThemisWeb] Distribuição - DISTRIBUIÇÃO E CONCLUSÃO
-
10/04/2013 15:54
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
10/04/2013 15:54
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2013
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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