04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0802169-02.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] AUTOR: MANUEL DE OLIVEIRA FILHO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Conforme certidão retro, em que há a informação do falecimento do autor, proceda-se com o que segue.

Dispõe o art. 313, I do NCPC: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; […]§ 2° Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: [...] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Intime-se o causídico do autor, para promover a habilitação do espólio ou de quem for sucessor ou herdeiro do autor, devendo fazer qualificação pormenorizada destes, no prazo de 60 (sessenta dias), consoante inteligência do art. 110 c/c 313, § 2º, II, ambos do Novo Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

Não havendo habilitação, proceda-se pesquisas nos sistemas Themis Web Judicial e Processo Judicial Eletrônico – Pje para verificar a existência de inventário em nome do de cujus.

Restando infrutífera tal pesquisa, determino a intimação do espólio, possíveis herdeiros e sucessores, via Edital, bem como de interessados incertos ou desconhecidos, pelo prazo de 20 (vinte) dias, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias após o prazo supra para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a sua respectiva habilitação nos autos, sob pena de extinção do processo (art. 313, § 2º, II do CPC).

Suspenda-se o feito até o cumprimento da diligência supra.

Diligências necessárias.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
30/08/2025 06:18

Juntada de Petição de informação - corregedoria
08/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 11:13

Recebidos os autos
03/06/2025 11:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
18/12/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/12/2024 03:34

Decorrido prazo de MANUEL DE OLIVEIRA FILHO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:21

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:09

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/11/2024 12:42

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
15/10/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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