TJPI - 0801930-70.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801930-70.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE GUMERCINO FERREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
II – FUNDAMENTAÇÃO Desistência requerida pela parte autora (ID 79086950), a qual, para ser deferida, não necessita de anuência da parte adversa nesta fase processual, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis.
Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, HOMOLOGO a desistência, e, em conformidade com a Lei nº. 9.099/95 e nos termos do art. 485, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Sem custas.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Arquivem-se os autos.
TERESINA-PI, 14 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo II -
02/09/2025 20:37
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 20:37
Baixa Definitiva
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02/09/2025 20:37
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 20:37
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 09:45
Extinto o processo por desistência
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14/07/2025 12:55
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 12:55
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/08/2025 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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14/07/2025 12:40
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
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24/06/2025 13:04
Juntada de Petição de documento comprobatório
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11/06/2025 10:57
Não Concedida a Medida Liminar
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30/05/2025 10:13
Conclusos para decisão
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30/05/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 23:21
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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29/05/2025 13:27
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/08/2025 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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29/05/2025 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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