TJPR - 0004369-42.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA

CNPJ: 11.352.247/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *07.***.*48-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 12:28

    Expedição de Certidão

  • 10/07/2024 09:33

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 09:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/07/2024 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/06/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/06/2024 13:08

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/05/2024 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 14/05/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 26/04/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 18:34

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 14/03/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 12/03/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2024 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2023 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 03/07/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2023 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 18:19

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/05/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 09:03

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/04/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 01:15

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 15:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/03/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:26

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/03/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 03/02/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 09/06/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0004369-42.2021.8.16.0014 Indefiro o pedido de diligência junto ao sistema da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), visto que não há qualquer indício nos autos de que esta será relevante para a localização de bens penhoráveis da parte executada.

    Outrossim, a última solicitação de bloqueio de ativos ao Sisbajud abrangeu fundos de investimento, aplicações financeiras, aplicações em bolsa de valores e previdência privada, sendo desnecessária a expedição de ofício para tanto, pelo que indefiro o pedido de expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.

    Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Londrina, 11 de fevereiro de 2022.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito  

  • 28/02/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0004369-42.2021.8.16.0014 O INFOSEG é um cadastro geral que disponibiliza dados de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização por meio da Internet e tem como finalidade integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil.

    Já o SIMBA é um software desenvolvido pela Procuradoria Geral da República que permite o tráfego, pela internet, de dados bancários entre instituições financeiras e os órgãos públicos conveniados, mediante prévia autorização judicial.

    Considerando que ambos sistemas são utilizados, em regra, no âmbito de investigações criminais, e tendo em vista que não há nada nos autos a indicar que as diligências seriam relevantes para a localização de bens penhoráveis da parte executada, indefiro o pedido.

    Indefiro também o pedido de busca de bens pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), visto que não há necessidade de intervenção judicial para a obtenção de informações acerca de imóveis registrados em nome da parte executada, tanto junto aos Registros de Imóveis quanto pelo sistema mencionado, neste caso, bastando que a parte interessada se cadastre no sítio eletrônico da Central Registradores de Imóveis.

    Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção.

    Londrina, 17 de janeiro de 2022.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 19/01/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0004369-42.2021.8.16.0014 Já foi solicitada à Receita Federal informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome da parte executada, sem sucesso - e nada nos autos indica que uma nova diligência obteria resultado diverso.

    Outrossim, não há motivo para se solicitar eventual Declaração de Imposto Territorial Rural da parte executada, vez que não há necessidade de intervenção judicial para a obtenção de informações acerca de imóveis registrados em nome desta perante os Cartórios de Registros de Imóveis ou perante o INCRA, quando se tratar de imóvel rural, pelo que indefiro o pedido retro.

    Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção.

    Londrina, 25 de novembro de 2021.

    Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito      

  • 06/12/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0004369-42.2021.8.16.0014 Não há motivo para se obter as declarações de imposto de renda de anos anteriores, visto que estas não refletem a situação financeira atual da parte executada, sendo, portanto, irrelevantes para a localização de bens penhoráveis desta, pelo que indefiro o pedido neste sentido.

    Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção.

    Londrina, 29 de outubro de 2021.

    Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito      

  • 09/11/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0004369-42.2021.8.16.0014 A indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando expressamente assim a lei a permitir, sendo que não existe previsão legal de indisponibilidade de bens para o caso dos autos, pelo que indefiro o pedido neste sentido.

    Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção.

    Londrina, 05 de outubro de 2021.

    Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito      

  • 15/10/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0004369-42.2021.8.16.0014 Nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os salários, e o crédito que a parte exequente possui em face da parte executada nos presentes autos não tem natureza alimentícia, tampouco há qualquer indício de que as importâncias recebidas pela parte executada excedem 50 salários mínimos mensais, pelo que por ora não há como se aplicar aos autos a exceção prevista no § 2º do referido artigo 833.

    Diante disso e considerando que não há qualquer indicativo de que a diligência pretendida será relevante para a localização de bens penhoráveis da parte executada, INDEFIRO o pedido.

    Indique a parte exequente bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção do processo.

    Intime-se.

    Londrina, 17 de setembro de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito  

  • 17/09/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0004369-42.2021.8.16.0014 As diligências realizadas via BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram negativas, e os bens que guarnecem a residência, em regra, são impenhoráveis, não havendo nada nos autos que indique que na residência da parte executada exista algum bem de elevado valor ou que ultrapasse as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, nos termos do artigo 833, II, do CPC, pelo que indefiro o pedido neste sentido.

    Indique a parte exequente bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção do processo.

    Intime-se.

    Londrina, 26 de agosto de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito  

  • 30/08/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 10/08/2021 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 02/06/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 10:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/06/2021 10:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/05/2021 13:04

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 14:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 06/04/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/03/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/03/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/02/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 26/02/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 18:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/02/2021 08:16

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 08:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 17:56

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
01/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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