02/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800227-08.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária] REQUERENTE: JAVANE NERIS VIANA REQUERIDO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." Esta Unidade Judicial do Programa Regularizar, integrante do III Núcleo de Justiça 4.0 – Regularização Fundiária, possui competência especializada para a regularização fundiária não conflituosa, nos termos dos artigos 1º-A, 2º, 3º, 7º, §4º e 8º do Provimento Conjunto TJPI nº 89/2023 e do artigo 1º da Resolução TJPI nº 423/2024.

Consta nos autos relatório de diligência realizada pela Serventia Extrajudicial de Novo Oriente do Piauí (ID nº 81849085, págs. 10/14), oportunidade em que o Sr.

Genilzo Pereira de Sousa declarou ser o atual possuidor do imóvel e viúvo da Sra.

Antonia Neris, mãe da autora, relatando que o bem foi adquirido em 2008 de Sra.

Eunice Pereira Neres, sem escritura pública ou registro, existindo apenas termo de aforamento em nome da vendedora.

Ressalte-se que, em primeira análise, a situação apresentada pode indicar possível litígio sobre o domínio ou a posse do imóvel.

FICA INTIMADA a parte autora para ciência das informações prestadas e para, querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito ou de remessa dos autos ao juízo competente.

TERESINA, 30 de agosto de 2025.

IVAN TORRES FILHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
30/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 17:54

Expedição de Informações.
22/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 03:15

Decorrido prazo de JAVANE NERIS VIANA em 11/12/2024 23:59.
08/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:04

Desentranhado o documento
27/11/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual
15/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 10:36

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 09:45

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 17:09

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/04/2024 18:47

Juntada de Petição de documentos
08/04/2024 17:46

Juntada de Petição de procuração
08/04/2024 17:45

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/04/2024 17:44

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/03/2024 11:38

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/03/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 18:42

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/02/2024 18:39

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/02/2024 18:38

Juntada de Petição de procuração
27/02/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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