03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0801048-73.2022.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO DE SOUSA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MARIA LUCIA DO NASCIMENTO DE SOUSA em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos qualificados nos autos.

O exequente pretende a execução de sentença que condenou o requerido ao pagamento de quantia certa.

Junta cálculos e documentos.

Intimado, o executado apresentou impugnação ao pedido alegando excesso de execução, apontando supostos equívocos nos cálculos apresentados pela parte exequente.

Adiante, o exequente apresentou manifestação acerca da impugnação de forma intempestiva, conforme certidão de id. 70974638.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Sem maiores digressões, no caso em análise, verifico que assiste razão o executado, Examinando os autos, observo que os cálculos apresentados pelo executado indicaram a metodologia utilizada para apuração do crédito exequendo, apontando a data-base, a correção monetária e os juros moratórios, nos termos da sentença proferida.

Registre-se que em relação ao dano material, verifica-se que o valor descontado da parcela do autor foi de R$ 299,40 que ao final, conforme os cálculos apresentado e obedecendo os termos da sentença, o executado dobrou os valores devidos.

Apesar de intimado, o exequente não apresentou manifestação a impugnação.

Assim, verifico dos autos que o cálculo elaborado pelo executado, merece ser homologado, uma vez que elaborado nos termos do julgado, apresentando o correto valor devido.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oposto pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e, por consequência, RECONHEÇO o excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado no valor de R$ 29.401,32 (vinte e nove mil, quatrocentos e um e trinta e dois centavos).

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca petição de id. 77994046 que informa o descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença e requereu o acréscimo das parcelas indevidamente descontadas entre julho de 2024 e junho de 2025.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

COCAL-PI, 2 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal
02/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
15/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO NASCIMENTO DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 12:31

Processo Reativado
11/06/2024 12:31

Processo Desarquivado
11/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:14

Juntada de Petição de substabelecimento
20/04/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 13:45

Baixa Definitiva
13/04/2023 13:45

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:45

Transitado em Julgado em 02/02/2023
13/04/2023 13:45

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/12/2022 11:50 Vara Única da Comarca de Cocal.
08/12/2022 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2022 12:48

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 12:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/12/2022 11:50 Vara Única da Comarca de Cocal.
24/11/2022 00:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO NASCIMENTO DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/11/2022 23:59.
17/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:16

Outras Decisões
05/09/2022 10:25

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:24

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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