04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801524-70.2024.8.18.0037 E CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANTONIA ROSA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, na qual figuram as partes devidamente qualificadas em epígrafe.

Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial, conforme petição constante no ID 66667482.

Fundamento e decido.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo apresentado no evento de ID 66667482.

Consigna-se que o referido acordo já fora cumprido, conforme manifestação juntada pela requerida (ID 67292206/ 69025509), razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas (art. 90, §3º, CPC).

Sem honorários, diante do acordo celebrado.

Em razão da natureza da causa e das partes, bem como amparado no poder geral de cautela, proceda-se na forma do art. 108-A do Código de Normas da CGJ/PI.

Assim sendo, determino a expedição dos seguintes alvarás para levantamento das quantias abaixo: R$ 5.820,12 (cinco mil, oitocentos e vinte reais, doze centavos), mais acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, em favor de ANTONIA ROSA SILVA - CPF: *08.***.*00-11, referente ao crédito principal devido nestes autos, a partir dos valores depositados na Conta Judicial nº 1900124227060 (ID 67292958); A parte interessada não precisa se deslocar até o fórum, pois poderá imprimir o alvará assinado pelo sistema Pje e levar à instituição bancária para levantamento do valor mencionado.

Em face da preclusão lógica, decreto a ocorrência do trânsito em julgado na presente data, ressalvada às partes a possibilidade de peticionamento para a correção de eventual erro material.

Certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO/SENTENÇA FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES.

AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
13/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:48

Homologada a Transação
28/04/2025 19:36

Conclusos para julgamento
28/04/2025 19:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 20:23

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:13

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA SILVA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2024 15:54

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 07:42

Conclusos para decisão
29/07/2024 07:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 07:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801118-49.2021.8.18.0071

Edimilson Alves de Carvalho

Invasores Desconhecidos

Advogado: Cristiano Vinicio Alves Bandeira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/10/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801056-03.2025.8.18.0060

Jose Brito da Silva

Inss

Advogado: Franklin de Assis Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/03/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0800039-69.2023.8.18.0037

Edimilson da Silva Barbosa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/10/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800039-69.2023.8.18.0037

Edimilson da Silva Barbosa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/01/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0800430-16.2025.8.18.0114

Alfredo Lustosa de Alencar Junior

Municipio de Santa Filomena

Advogado: Alfredo Lustosa de Alencar Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/09/2025 22:56

Exibir Processo